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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828272/SP (2024/0482967-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: SÉRGIO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS PELZL FERREIRA - MS025241 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 025241· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Imunidade em razão de função, ofício ou profissãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE CARVALHOCPF

THAIS MORONE RAMOSCPF

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRACPF

THIAGO QUINTAS GOMESCPF

HENRIQUE PEREZ ESTEVESCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO MATO GROSSO - MT

5 VARA FEDERAL DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THAIS MORONE RAMOS· OAB SP 464550· CPF 386.***.***-11

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Autor:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Autor:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Outros

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 025241· CPF 038.***.***-33

RICARDO DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO· OAB DF 050392

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 189376/MT (2023/0398011-3) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: SÉRGIO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADOS: PIETRO MIORIM - RS070897 RICARDO DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO - DF050392 MATHEUS PELZL FERREIRA - MS025241 CORRÉU: WAGNER GARCIA DE ABREU JUNIOR CORRÉU: RUBENS BOTINI SOBRINHO CORRÉU: ROGERIO AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA CORRÉU: ARGEMIRO DE LIMA BRAGA NETO CORRÉU: BRUNO DE JESUS ALVES DOS SANTOS COR... (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITELVINO DONIZETE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Habeas Corpus

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

RAFAEL CAPPARELLI TONETTI· OAB SP 460587

RICARDO DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO· OAB DF 050392

ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERNANDES NOGUEIRA BRANDOLISCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Advogados

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 025241· CPF 038.***.***-33

Autor:

LUCAS FERNANDES NOGUEIRA BRANDOLIS· OAB MS 030921· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERNANDES NOGUEIRA BRANDOLISCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Advogados

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 025241· CPF 038.***.***-33

Autor:

LUCAS FERNANDES NOGUEIRA BRANDOLIS· OAB MS 030921· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14 VF DE CURITIBA

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Autor:

THAIS MORONE RAMOS· OAB SP 464550· CPF 386.***.***-11

Autor:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 200473/RS (2024/0241242-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: SÉRGIO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADOS: THIAGO QUINTAS GOMES - SP178938 HENRIQUE PEREZ ESTEVES - SP235827 HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA - SP204181 THAIS MORONE RAMOS - SP464550 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: ITELVINO DONIZETE DE OLIVEIRA CORRÉU: YSLANDA MARIA ALVES BARROS CORRÉU: LU TAI SHUN CORRÉU: MARCELLO MAGHENZANI CORRÉU: SHURENDY ADELSON QUANT CORRÉU: FRANCK KABE... (20/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sérgio Roberto de Carvalho Advogado: Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB: 337754/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Recorrido: Juiz(a) de Direito da Vara da Auditoria Militar Estadual da Comarca de Campo Grande Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1418657-92.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Ordinário Criminal

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR· OAB SP 337754· CPF 297.***.***-10

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 516.695,35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA POMPEU DE CARVALHOCPF

TULIO TON AGUIARCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 516.695,35

Autor

TULIO TON AGUIARCPF

LEILA POMPEU DE CARVALHOCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA POMPEU DE CARVALHOCPF

TULIO TON AGUIARCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA POMPEU DE CARVALHOCPF

TULIO TON AGUIARCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA POMPEU DE CARVALHOCPF

TULIO TON AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA POMPEU DE CARVALHOCPF

TULIO TON AGUIARCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

Advogados

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Autor:

TULIO TON AGUIAR· OAB MS 14714· CPF 019.***.***-63

Autor:

LEILA POMPEU DE CARVALHO· OAB MS 16828

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· CPF 014.***.***-81

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Reu:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Reu:

TULIO TON AGUIAR· OAB MS 14714· CPF 019.***.***-63

Reu:

LEILA POMPEU DE CARVALHO· OAB MS 16828

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leila Pompeu de Carvalho Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Agravante: Tulio Ton Aguiar Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Sergio Roberto de Carvalho Advogado: Leila Pompeu de Carvalho (OAB: 16828/MS) Advogado: Tulio Ton Aguiar (OAB: 14714/MS) Advogado: Matheus Pelz... (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: José Ivan de Almeida Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Advogado: Thiago Martins Ferreira (OAB: 13663/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fábio Ianni Goldfinger (OAB: 268663/MP) Interessado: Fernando Augusto Soares Martins Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Robin... (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE IVAN DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS· OAB MS 12574

Autor:

THIAGO MARTINS FERREIRA· OAB MS 13663· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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