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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 50.472,00

Autor

EDEMAR LUIZ MYSCZAKCPF

Reu

RONEI RAMOS DO AMARALCPF

Outros

JOEL BIRATAN MACHADO· OAB SC 023891· CPF 033.***.***-03

DOMINGOS PALUDO· OAB SC 059169

LEOCIR ANTONIO PARISOTO· OAB SC 026263· CPF 680.***.***-87

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7029232, Subguia 3620006 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 279,03 (16/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEI RAMOS DO AMARALCPF

Reu

EDEMAR LUIZ MYSCZAKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 6.802,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 22.539,00

Autor

DANIéLI CONCEIçãO NUNESCPF

Reu

BEACH PARK ESTACIONAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Reu:

CHRISTIAN DA COSTA PAIS· OAB MS 15736· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIéLI CONCEIçãO NUNESCPF

Reu

BEACH PARK ESTACIONAMENTO

Advogados

Autor:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Autor:

CHRISTIAN DA COSTA PAIS· OAB MS 15736· CPF 737.***.***-91

Reu:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Reu:

CHRISTIAN DA COSTA PAIS· OAB MS 15736· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392/MS) Processo 0821626-95.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Daniéli Conceição Nunes - Reqdo: Beach Park Estacionamento - Vistos etc. Atento ao requerimento de f. 370, que trata de novo cumprimento de sentença, promova o cartório o desentranhamento e a distribuição da petição de fls. 370/377, conforme determina o Provimento TJMS n.... (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIéLI CONCEIçãO NUNESCPF

Reu

BEACH PARK ESTACIONAMENTO

Advogados

Autor:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Autor:

CHRISTIAN DA COSTA PAIS· OAB MS 15736· CPF 737.***.***-91

Reu:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Reu:

CHRISTIAN DA COSTA PAIS· OAB MS 15736· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALINE DE SANTA CRUZ GONDIMCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 16240· CPF 034.***.***-07

Reu:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392

Outros

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALINE DE SANTA CRUZ GONDIMCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 16240· CPF 034.***.***-07

Reu:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

KASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 16240· CPF 034.***.***-07

Autor:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Reu:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Certidão (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

KASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 16240· CPF 034.***.***-07

Reu:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ CASOTTI· OAB MS 24363· CPF 027.***.***-13

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 16240· CPF 034.***.***-07

Reu:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

KASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Último movimento: Certidão (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HEDUARDA SOFIA SILVA DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HEDUARDA SOFIA SILVA DOS SANTOS SOUSACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HEDUARDA SOFIA DOS SANTOS SOUSA

Reu

HEDUARDA SOFIA DOS SANTOS SOUSA

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEDUARDA SOFIA DOS SANTOS SOUSA

Reu

HEDUARDA SOFIA DOS SANTOS SOUSA

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEDUARDA SOFIA DOS SANTOS SOUSA

Advogados

Autor:

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO DO SUL - FCG/FACSUL· OAB MS 9

Autor:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 3.596,64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Evicção ou Vicio RedibitórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS CORREA VIANA

Reu

BIANOR JORGE M. NETTO

Advogados

Autor:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 16240· CPF 034.***.***-07

Autor:

ANTÔNIO SIMÃO ABRÃO NETO· OAB MS 26493· CPF 062.***.***-84

Autor:

MAYARA DA COSTA BAIS· OAB MS 15838· CPF 030.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

DIMAS SAAD MONTEIRO· OAB MS 27949· CPF 046.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 16240· CPF 034.***.***-07

Reu:

ANTÔNIO SIMÃO ABRÃO NETO· OAB MS 26493· CPF 062.***.***-84

Reu:

MAYARA DA COSTA BAIS· OAB MS 15838· CPF 030.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

DIMAS SAAD MONTEIRO· OAB MS 27949· CPF 046.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M.N.D.

Reu

J. F. D.

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I. A prestação jurisdicional nestes autos exauriu-se com a prolação da sentença de mérito (f. 241-245). II. Sob essa ótica, a eficácia registral do título judicial depende, atualmente, de providências administrativas a cargo exclusivo da parte autora, a quem compete atender às exigências do Oficial Registrador, expressas no ofício de f. 287-289. III. Ante a inércia da parte autora em colacionar o memorial descritivo, a planta do... (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR CONCEIçãO NUNESCPF

Reu

EDGAR CONCEIçãO NUNESCPF

Advogados

Autor:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Reu:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "Intimação da defesa constituída, acerca do retorno dos autos do TJMS, nos termos da decisão interlocutória de fl. 360." (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR CONCEIçãO NUNESCPF

Reu

EDGAR CONCEIçãO NUNESCPF

Advogados

Autor:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

Reu:

RUI DANIEL SCHILDT DO AMARAL· OAB MS 16392· CPF 031.***.***-08

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