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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 29.506,02

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

EDSON GERARDCPF

JOSE AMILTON DO CARMO RIBEIROCPF

SERRARIA PICA PAU - MECNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO· OAB RO 996

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 20.727,71

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

SERRARIA PICA PAU - MECNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO· OAB RO 996

Autor:

MONICA MARIA NEVES CESAR· OAB PA 5606· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (09/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA MARIA NEVES CESARCPF

WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHOCPF

Reu

SERRARIA PICA PAU - ME

Advogados

Autor:

WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO· OAB RO 996

Autor:

MONICA MARIA NEVES CESAR· OAB PA 5606· CPF 261.***.***-00

Reu:

WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO· OAB RO 996

Reu:

MONICA MARIA NEVES CESAR· OAB PA 5606· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (09/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

02/07/2004

Distribuição

02/07/2004

Valor

R$ 1.400,00

Autor

SERRARIA PICA PAU - MECNPJ

Reu

REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA/MT

ENTE NAO CADASTRADO

Outros

TATIANA WALESKA CARDOZO ZAROR· OAB PR 28882

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004749-23.2004.4.01.3600. APELADO: TATIANA WALESKA CARDOZO ZAROR - PR28882 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA PICA PAU - ME TATIANA WALESKA CARDOZO ZAROR - (OAB: PR28882) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores f... (07/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2006

Distribuição

22/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SERRARIA PICA PAU - MECNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA WALESKA CARDOZO ZAROR

Último movimento: Conclusos para decisão (01/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ApreensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/03/2006

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRARIA PICA PAU - ME

Reu

SERRARIA PICA PAU - ME

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ PERIN· OAB MT 8804· CPF 344.***.***-06

Reu:

TATIANA WALESKA CARDOZO ZAROR· OAB PR 28882

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004749-23.2004.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERRARIA PICA PAU - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON LUIZ PERIN - MT8804/O POLO PASSIVO:REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA/MT e outros Destinatários: SERRARIA PICA PAU - ME EDSON LUIZ PERIN - (OAB: MT8804/O... (21/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/07/2004

Distribuição

02/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRARIA PICA PAU - ME

Reu

SERRARIA PICA PAU - ME

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ PERIN· OAB MT 8804· CPF 344.***.***-06

Reu:

TATIANA WALESKA CARDOZO ZAROR· OAB PR 28882

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SOUZA CHAVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANDERSON SOUZA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (25/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

03/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LALDIAN DA SILVA MIRANDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LALDIAN DA SILVA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

LEONARDO GUERINO· OAB CE 25525· CPF 037.***.***-70

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (02/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 12.177,88

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/ACNPJ

Reu

KARLINDA NASCIMENTO LOPES DA SILVACPF

BENEDITO SOARES CAETANOCPF

DEBORA DE VILHENA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO· OAB AP 4184· CPF 948.***.***-91

Autor:

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA· OAB AP 371· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANDERSON SOUZA CHAVESCPF

Reu

ANDERSON SOUZA CHAVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES· CPF 124.***.***-26

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (02/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BRITO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA· OAB DF 64362· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO BRITO GONCALVES

Reu

THIAGO BRITO GONCALVES

Advogados

Autor:

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA· OAB DF 64362· CPF 034.***.***-74

Reu:

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA· OAB DF 64362· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO BRITO GONCALVES

Reu

THIAGO BRITO GONCALVES

Advogados

Autor:

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA· OAB DF 64362· CPF 034.***.***-74

Reu:

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA· OAB DF 64362· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO ARAUJO ARAGAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA DOS SANTOS DE ALCANTARA MELOCPF

MAURILIO ARAUJO ARAGAOCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (14/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MAURILIO ARAUJO ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Reu:

HERNANE FERREIRA DA COSTA· OAB DF 71920· CPF 715.***.***-53

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MAURILIO ARAUJO ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Reu:

HERNANE FERREIRA DA COSTA· OAB DF 71920· CPF 715.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE TÊNIS O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, DETERMINA à autoridade policial competente que restitua o tênis abaixo discriminado à Doutora JORDANA COSTA E SILVA - OAB/DF nº 37064-A - CPF nº 085.247.596-90. O bem foi apreendido no Auto de Arrecadação n. 22/2022 - 21 ª DP referente à Ocorrência Policial n. 8468/2022 - 21ª... (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MAURILIO ARAUJO ARAGAOCPF

Advogados

Reu:

MARCELIA VIEIRA LOPES· OAB DF 20859· CPF 704.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO ARAUJO ARAGAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2024 (11/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO ARAUJO ARAGAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCELIA VIEIRA LOPES· OAB DF 20859· CPF 704.***.***-68

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (02/08/2023)

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