SERTCOM - SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 3.557,38

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO DE SOUZA JUNIORCPF

SERVCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA

CINTIA DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Expedição de E-Carta. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO· CPF 009.***.***-23

Autor:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO· CPF 368.***.***-75

Autor:

LEANDRO SOARES· CPF 308.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 6.401.754,17

Autor

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (26/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 6.401.754,17

Autor

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020036387 DESTINO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO PAULO SP (11/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.657.264,65

Autor

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.657.264,65

Autor

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.657.264,65

Autor

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3149268/SP (2026/0010377-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FABIO CAON PEREIRA - SP234643 HANDERSON ARAÚJO CASTRO - SP234660 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se, na origem, de embargos à execução fiscal por meio dos quais foi suscitada a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o feito executório em razão do suposto erro no ato administrativo que não homologou a dec... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Reu:

HANDERSON ARAUJO CASTRO· OAB SP 234660· CPF 295.***.***-12

Reu:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3149268/SP (2026/0010377-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FABIO CAON PEREIRA - SP234643 HANDERSON ARAÚJO CASTRO - SP234660 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se, na origem, de embargos à execução fiscal por meio dos quais foi suscitada a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o feito executório em razão do suposto erro no ato administrativo que não homologou a dec... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO· OAB SP 283650· CPF 009.***.***-23

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO· OAB SP 316776· CPF 368.***.***-75

Autor:

LEANDRO SOARES· CPF 308.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Advogados

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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