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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 185.246,88

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

ROBERTA BARREIRA SOUSA AIRES· CPF 094.***.***-39

Reu:

FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA· CPF 080.***.***-04

Reu:

BEATRIZ PRIMAY· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA· CPF 081.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO SPESSATTO· OAB SC 036832

SIMONE DORNELES PERES· OAB SC 068450

CLARISSA DA SILVA FARACO· OAB SC 035793

JÚLIA TRESOLDI· OAB SC 040188

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192080/SC (2025/0012258-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SANTO ESTEVAO ADVOGADO: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SC029924 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADVOGADOS: THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE - DF020792 WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR044127 CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060 LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES - DF047835 KARINE BLAMIR... (28/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 185.246,88

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS apresentar resposta à petição n. 355482/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1533. (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 185.246,88

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· CPF 062.***.***-02

Reu:

JULIA TRESOLDI· CPF 023.***.***-64

Reu:

CLARISSA DA SILVA FARACO· CPF 048.***.***-40

Reu:

ROBERTA BARREIRA SOUSA AIRES· CPF 094.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004679682018404721320250120120800 (20/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PREGOEIRO - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/SC - FLORIANOPOLIS -

Advogados

Autor:

RAFAEL PARODI FERRARESSO· OAB SP 434463· CPF 431.***.***-95

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· OAB SP 261130· CPF 310.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Florianópolis/SC - Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Número: 50818218620248240023 (07/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANOPOLIS - SJ/SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FLORIANOPOLIS - SC

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 52.815,08

Autor

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ

Reu

PREGOEIRO - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/SC - FLORIANOPOLIS -

PROCURADOR JURIDICO - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/SC - FLORIANOPOLIS -

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO· OAB RS 086052· CPF 017.***.***-03

Autor:

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268· CPF 975.***.***-68

Autor:

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· CPF 062.***.***-02

Reu:

JULIA TRESOLDI· CPF 023.***.***-64

Reu:

CLARISSA DA SILVA FARACO· CPF 048.***.***-40

Reu:

SIMONE DORNELES PERES· CPF 012.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 52.815,08

Autor

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANOPOLIS - SJ/SC

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FLORIANOPOLIS - SC

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268· CPF 975.***.***-68

Autor:

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

Autor:

HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO· OAB RS 086052· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

OXFORD MINERACAO LTDACNPJ

OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

JÚLIA TRESOLDI· OAB SC 040188

FERNANDA ROBERTA DA SILVA MACHADO FIGUEIRÓ· OAB SC 039613

EDUARDO PIZOLATI· OAB SC 014357· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDACNPJ

OXFORD MINERACAO LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190 (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

OXFORD INDUSTRIAL DECORADORA LTDACNPJ

OXFORD MINERACAO LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021347192019404720120251211183102 (11/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO SERGIO D'AQUINO SILVEIRA

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

PREVISC - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMP. DO SISTEMA FED. DAS INDUSTRIAS ESTADO DE S/C

Advogados

Autor:

GILBERTO CLOVIS CESARINO FARACO· OAB SC 006154· CPF 522.***.***-63

Reu:

MARCOS JOSE DA SILVA ARZUA· OAB SC 011478· CPF 675.***.***-20

Reu:

SOLANGE DONNER PIRAJA MARTINS· OAB SC 000636· CPF 048.***.***-87

Reu:

AUGUSTO WOLF NETO· OAB SC 020710· CPF 007.***.***-73

Outros

CARLA DA ROSA MOREIRA· OAB SC 017633

EDUARDO PIZOLATI· OAB SC 014357· CPF 910.***.***-68

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

MARCUS AUGUSTUS CANDEMIL TEIXEIRA· OAB SC 014314

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 12.350,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> UUIUN Número: 03005635020148240077/TJSC (23/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 12.350,00

Autor

MARCOS FABRICIO BATISTACPF

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES· OAB SC 032903· CPF 036.***.***-03

Autor:

MARCO ANTONIO KOERICH DE AZAMBUJA· OAB SC 009190· CPF 769.***.***-00

Reu:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· CPF 062.***.***-02

Reu:

CLARISSA DA SILVA FARACO· OAB SC 035793· CPF 048.***.***-40

Reu:

SIMONE DORNELES PERES· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 12.350,00

Autor

MARCOS FABRICIO BATISTACPF

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELEONORA DE SOUZA RODRIGUES· OAB SC 032903· CPF 036.***.***-03

Autor:

MARCO ANTONIO KOERICH DE AZAMBUJA· OAB SC 009190· CPF 769.***.***-00

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· CPF 062.***.***-02

Reu:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Reu:

SIMONE DORNELES PERES· CPF 012.***.***-01

Reu:

CLARISSA DA SILVA FARACO· OAB SC 035793· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300563502014824007720240320134956 (20/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 7.690.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 7.690.000,00

Autor

JOSOE DE CARVALHOCPF

OLIVERIO FABRE DE LIMACPF

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

FIDELIS SCHAPPOCPF

Advogados

Autor:

ALON FABRE DE LIMA· OAB SC 015799· CPF 950.***.***-04

Autor:

OLIVERIO JOSE DE LIMA· OAB SC 002203· CPF 018.***.***-53

Autor:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB SC 025571· CPF 004.***.***-05

Reu:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· CPF 062.***.***-02

Reu:

CLARISSA DA SILVA FARACO· OAB SC 035793· CPF 048.***.***-40

Reu:

LEANDRO DE SOUZA CORREA· OAB SC 044672· CPF 073.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (10/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OROS ENGENHARIA LTDA

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PAVAN DE VALOES· OAB PR 103558· CPF 086.***.***-88

Autor:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Autor:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· OAB SC 036832

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

CLARISSA DA SILVA FARACO· OAB SC 035793· CPF 048.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PAVAN DE VALOES· OAB PR 103558· CPF 086.***.***-88

Reu:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· OAB SC 036832

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Reu:

CLARISSA DA SILVA FARACO· OAB SC 035793· CPF 048.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OROS ENGENHARIA LTDA

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PAVAN DE VALOES· OAB PR 103558· CPF 086.***.***-88

Autor:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Autor:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· OAB SC 036832

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

CLARISSA DA SILVA FARACO· OAB SC 035793· CPF 048.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PAVAN DE VALOES· OAB PR 103558· CPF 086.***.***-88

Reu:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· OAB SC 036832

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Reu:

CLARISSA DA SILVA FARACO· OAB SC 035793· CPF 048.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAUS ENGENHARIA LTDA

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Autor:

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA· OAB SC 034560· CPF 050.***.***-86

Autor:

GABRIEL EDUARDO CORREA· OAB SC 062621· CPF 082.***.***-52

Autor:

BERNARDO WILDI LINS· OAB SC 034547· CPF 076.***.***-73

Autor:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· OAB SC 036832

Reu:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Reu:

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA· OAB SC 034560· CPF 050.***.***-86

Reu:

GABRIEL EDUARDO CORREA· OAB SC 062621· CPF 082.***.***-52

Reu:

BERNARDO WILDI LINS· OAB SC 034547· CPF 076.***.***-73

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· OAB SC 036832

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Perdas e DanosPetição Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NAUS ENGENHARIA LTDA

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Autor:

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA· OAB SC 034560· CPF 050.***.***-86

Autor:

GABRIEL EDUARDO CORREA· OAB SC 062621· CPF 082.***.***-52

Autor:

BERNARDO WILDI LINS· OAB SC 034547· CPF 076.***.***-73

Autor:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· OAB SC 036832

Reu:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Reu:

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA· OAB SC 034560· CPF 050.***.***-86

Reu:

GABRIEL EDUARDO CORREA· OAB SC 062621· CPF 082.***.***-52

Reu:

BERNARDO WILDI LINS· OAB SC 034547· CPF 076.***.***-73

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· OAB SC 036832

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2007

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 30.313,62

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/SCCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Reu

LOTHAR SCHMIDTCPF

PAULO LOTHAR SCHMIDTCPF

ITADISA ITAJAI DIESEL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/SCCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE DEMARIA· OAB SC 024264· CPF 037.***.***-04

Autor:

RODRIGO TORRES DE OLIVEIRA· OAB RS 063954· CPF 998.***.***-15

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Autor:

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA· CPF 462.***.***-87

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES· OAB SP 229626· CPF 073.***.***-01

Reu:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 806.***.***-78

Reu:

BRUNO EDUARDO SCHMIDT· CPF 054.***.***-02

Reu:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ITADISA ITAJAI DIESEL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

LOTHAR SCHMIDTCPF

PAULO LOTHAR SCHMIDTCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA01 (15/06/2018)

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