SETTE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 76.023,15

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-23

Outros

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 098857

PAULA NOVAES SILVA· OAB MG 147199

PAMELLA SOUTO PIRES· OAB MG 168116· CPF 104.***.***-89

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 099159

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105 (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMERICASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

PAULA NOVAES SILVA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

PAULA NOVAES SILVA

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

PAULA NOVAES SILVA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 76.023,15

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

25/04/2015

Valor

R$ 55.776,57

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DE SIQUEIRACPF

Reu

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DE SIQUEIRA MECNPJ

Reu

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CESAR

Autor:

NEWTON BIANCHI

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304

Último movimento: Juntada de documento (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DE SIQUEIRA MECNPJ

Reu

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO

Autor:

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CESAR

Autor:

NEWTON BIANCHI

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DE SIQUEIRA MECNPJ

Reu

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DE SIQUEIRA MECNPJ

Reu

SPE CESTO INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO

Autor:

JESSIKA APARECIDA DYONIZIO

Autor:

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CESAR

Autor:

NEWTON BIANCHI

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 28.137,60

Autor

RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANOCPF

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

Reu

KASA MOTORS LTDACPF

RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANOCPF

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 52555· CPF 078.***.***-31

Autor:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· OAB DF 23802· CPF 022.***.***-43

Autor:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 23523· CPF 010.***.***-80

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 23523· CPF 010.***.***-80

Reu:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· OAB DF 23802· CPF 022.***.***-43

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANOCPF

Reu

KASA MOTORS LTDACNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 195.700,00

Autor

KASA MOTORS LTDACPF

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANOCPF

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANOCPF

KASA MOTORS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· OAB DF 23802· CPF 022.***.***-43

Autor:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 52555· CPF 078.***.***-31

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· OAB DF 23802· CPF 022.***.***-43

Reu:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 52555· CPF 078.***.***-31

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS

Reu

KASA MOTORS LTDA

RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Autor:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· OAB DF 23802· CPF 022.***.***-43

Autor:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 23523· CPF 010.***.***-80

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 52555· CPF 078.***.***-31

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Reu:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· OAB DF 23802· CPF 022.***.***-43

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 23523· CPF 010.***.***-80

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 52555· CPF 078.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713468-20.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS EXECUTADO: KASA MOTORS LTDA, RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO CERTIDÃO Fica a parte KASA MOTORS LTDA e RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 242616709, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo com ou sem o pagamento das custas, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das... (15/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS

Reu

KASA MOTORS LTDA

RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Autor:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· OAB DF 23802· CPF 022.***.***-43

Autor:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 23523· CPF 010.***.***-80

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 52555· CPF 078.***.***-31

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Reu:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· OAB DF 23802· CPF 022.***.***-43

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 23523· CPF 010.***.***-80

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 52555· CPF 078.***.***-31

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 60.658,66

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S/A

CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CFC ASSISTENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

LUIZ CLAUDIO CAMPISTA· OAB ES 25171· CPF 019.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 60.658,66

Autor

CFC ASSISTENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S/A

CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO CAMPISTA· OAB ES 25171· CPF 019.***.***-44

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CFC ASSISTENCIA 24 HORAS EIRELI

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

LUIZ CLAUDIO CAMPISTA· OAB ES 25171· CPF 019.***.***-44

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LUIZ CLAUDIO CAMPISTA· OAB ES 25171· CPF 019.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS EXECUTADO: CFC ASSISTENCIA 24 HORAS EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO CAMPISTA - ES25171 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 3357481... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CFC ASSISTENCIA 24 HORAS EIRELI

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

LUIZ CLAUDIO CAMPISTA· OAB ES 25171· CPF 019.***.***-44

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

LUIZ CLAUDIO CAMPISTA· OAB ES 25171· CPF 019.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS EXECUTADO: CFC ASSISTENCIA 24 HORAS EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO CAMPISTA - ES25171 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 3357481... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.647,56

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINSCPF

Reu

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

AMILTON FREIRE DE BRITOCPF

Outros

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

MARCELO BERUTTI CHAVES· OAB MG 84840· CPF 905.***.***-34

EVALDO GONÇALVES DA CUNHA· OAB MG 213

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 22.448,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED ADOBECNPJ

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Reu

PERFEITA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106

Reu:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143

Reu:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547

Reu:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFEITA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED ADOBECNPJ

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106

Autor:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547

Autor:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAMILA CERCEAU VIANNA DE ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 20.201,47

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

CONSORCIO TERMICA DO ACUCNPJ

Reu

MEGA GALP?ES - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

GUILHERME PUCHALSKI TEIXEIRA· CPF 908.***.***-49

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

KLEBER FOCCHESATTO TYBUSCH· CPF 021.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FARINHA GOULARTCPF

Reu

MEGA GALP?ES - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

MEGA GALPOES - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MEGA GALPOES - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MEGA GALPOES - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5007762-09.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AZEVEDO SETTE ADVOGADOS CPF: 65.174.088/0001-03 MEGA GALP?ES - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA... (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 19.924,88

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

LSM BRASIL S.A.CNPJ

ABDERAZAQ ABDULLAH MUSTAFACPF

Reu

LUCIANE MARIA DE RESENDE MUSTAFACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Reu:

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE· OAB MG 133640· CPF 082.***.***-10

Reu:

VITOR EL CORAB DELASSAVIA RODRIGUES· CPF 037.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE MARIA DE RESENDE MUSTAFACPF

Reu

AMG BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE MARIA DE RESENDE MUSTAFACPF

Reu

AMG BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE MARIA DE RESENDE MUSTAFACPF

Reu

AMG BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Busca e ApreensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE MARIA DE RESENDE MUSTAFACPF

Reu

AMG BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Último movimento: Publicação (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 77.592,47

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Outros

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 117088· CPF 067.***.***-60

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 117088· CPF 067.***.***-60

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Embaré Industrias Alimentícias S.A CPF: 21.992.946/0001-51 REQUERENTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS CPF: 65.174.088/0001-03 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à determinação constante no ID 10676773630 (despacho), procedi à expedição de alvará judicial em favor da sociedade de advogados da parte autora, Azevedo Sette Advogados, para levantamento de valores referentes à... (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A

Reu

EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 117088· CPF 067.***.***-60

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 117088· CPF 067.***.***-60

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Embaré Industrias Alimentícias S.A CPF: 21.992.946/0001-51 REQUERENTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS CPF: 65.174.088/0001-03 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à determinação constante no ID 10676773630 (despacho), procedi à expedição de alvará judicial em favor da sociedade de advogados da parte autora, Azevedo Sette Advogados, para levantamento de valores referentes à... (02/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/ACPF

Reu

RAIMUNDO TEIXEIRA FILHOCPF

RITA TEIXEIRA FILHA MOURACPF

MARIA NEUSA TEIXEIRACPF

PEDRO VICENTE NETOCPF

PAULO TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 113053· CPF 855.***.***-20

Reu:

FLAVIA SILVA CAMELO· OAB MG 165313· CPF 065.***.***-50

Reu:

MAURILIO DE QUEIROZ GARCIA· OAB MG 54678· CPF 455.***.***-34

Reu:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 AUTOR: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A; RÉU: RAIMUNDO TEIXEIRA FILHO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ciências às partes acerca do retorno dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Adv - CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA, FLAVIA SILVA CAMELO, MAURILIO DE QUEIROZ GARCIA, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA, LEONARDO FARINHA GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos ex... (17/05/2023)

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