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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

154 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Autor:

RAONI FREIRE ATAIDE· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825033/DF (2024/0485027-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA ADVOGADO: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - DF060535 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por UNIÃO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Rec... (24/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANA

Advogados

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compensação com Apólices da Dívida PúblicaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 456.347,66

Autor

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PBCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Outros

SOCIEDADE DE ADVOGADOS MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PB 000206

HOSANA KAROLYNE FIGUEIREDO PATRICIO· OAB PB 022262

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 021520· CPF 077.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1924639/PB (2021/0059774-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DA PARAÍBA - SEBRAE/PB ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB011589 MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA - PB021520 HOSANA KAROLYNE FIGUEIREDO PATRICIO - PB022262 SOCIEDADE DE ADVOGADOS MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS - PB000206 DECISÃO Trata-se de recurso especial mane... (14/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compensação com Apólices da Dívida PúblicaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 456.347,66

Autor

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PBCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 456.347,66

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PBCNPJ

Advogados

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 021520· CPF 077.***.***-62

Reu:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2025 (22/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 456.347,66

Autor

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PBCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PBCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2766578/DF (2024/0360931-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARI ADVOGADO: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - DF060535 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Advogados

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (05/03/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 781.975,58

Autor

IRM SENHOR DOS PASSOS E STA CAS MISER GUARATINGUETACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 019317· CPF 050.***.***-50

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EAREsp 2011885/DF (2021/0342990-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: IRM SENHOR DOS PASSOS E STA CAS MISER GUARATINGUETA ADVOGADOS: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - PB019317 REQUERIDO: UNIÃO DECISÃO Em análise dos autos, verifico que uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior, foi afetada ao procedimento do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, no Tema 1305/STJ,... (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRM SENHOR DOS PASSOS E STA CAS MISER GUARATINGUETACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 124770/2026 (19/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 781.975,58

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

IRM SENHOR DOS PASSOS E STA CAS MISER GUARATINGUETACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/10/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 19241· CPF 546.***.***-68

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Autor:

ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 18136

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Reu:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 19241· CPF 546.***.***-68

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 18136

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825035/DF (2024/0486179-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ ADVOGADO: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - DF060535 DESPACHO Analisando os autos, observa-se que a decisão de fls. 1956/1959 admitiu o Recurso Especial de fls. 1727/1751, "(...) no que se refere ao cômputo da prescrição mensal" (fl. 1958). Assim, determino a reautuação do presente feito como Recurso Especial, anotando-se, também,... (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ

Advogados

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZCNPJ

Advogados

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Reu:

RAONI FREIRE ATAIDE· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Distribuído por sorteio (14/03/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 60535· CPF 050.***.***-50

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 60535· CPF 050.***.***-50

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GURINHÉM (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB DF 060535· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS em 04/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

AIRES RIBEIROCPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIR JOSE MENALI· CPF 720.***.***-68

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO· OAB BA 52588· CPF 043.***.***-46

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Outros

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 24/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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