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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 35.118,56

Autor

CONFECCOES SHADOW LTDACNPJ

Reu

JOSE GILBERTO MENDONCA FILHOCNPJ

Outros

RAQUEL MENEZES DO NASCIMENTO· OAB SP 339920

JAQUELINE PUGA ABES· OAB SP 152275

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.809,56

Autor

CONFECCOES SHADOW LTDA.CNPJ

Reu

CAMILO E CAMILLA LTDA. ME.CNPJ

MARINES CAMILO SANTOSCPF

Outros

JAQUELINE PUGA ABES· OAB GO 152275

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 21.601,58

Autor

CONFECCOES SHADOW LTDACNPJ

Reu

NUNES E MENDONCA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MENEZES DO NASCIMENTO ANDRADE· CPF 295.***.***-44

Autor:

JAQUELINE PUGA ABES· OAB SP 152275· CPF 138.***.***-66

Reu:

PEDRO HENRIQUE LUIZ DE ALMEIDA· OAB PB 24987· CPF 101.***.***-94

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 93.043,03

Autor

CONFECCOES SHADOW LTDACNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MENEZES DO NASCIMENTO· OAB SP 339920· CPF 295.***.***-44

Autor:

JAQUELINE PUGA ABES· OAB SP 152275· CPF 138.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFECCOES SHADOW LTDACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE PUGA ABES· OAB SP 152275· CPF 138.***.***-66

Autor:

RAQUEL MENEZES DO NASCIMENTO· OAB SP 339920· CPF 295.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO· OAB MG 224557

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO· OAB MG 224557

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381· CPF 073.***.***-26

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA ESPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Autor:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA ESPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715· CPF 075.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715· CPF 075.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (27/02/2025)

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