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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 81.738,85

Autor

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO

Outros

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 81.738,85

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUMY MIYANO· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2024 (16/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 1.490,00

Autor

OLEANDRO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

EL SHADAY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SANTANA BORGES· OAB MA 12685· CPF 035.***.***-30

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

LINDOMAR SILVA DE SOUSA· OAB MA 12474· CPF 351.***.***-34

Reu:

CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 175878· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.490,00

Autor

OLEANDRO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

EL SHADAY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 31.688,12

Autor

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Outros

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 31.688,12

Autor

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUMY MIYANO

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA - SP285438, LUMY MIYANO - SP157952 REQUERIDO: GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZEND... (26/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 11.200,00

Autor

ANDRESSA GOMES BIAGICPF

Reu

SHOPCOLOR COMéRCIO ELETRôNICO LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Outros

CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 175878

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

ROBSON RODRIGO F. OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 11.200,00

Autor

ANDRESSA GOMES BIAGICPF

Reu

SHOPCOLOR COMéRCIO ELETRôNICO LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

ROBSON RODRIGO F. OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Reu:

CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 175878

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 35.352,54

Autor

SHOPCOLOR COMéRCIO ELETRôNICO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO MIZUKAWA· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 35.352,54

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SHOPCOLOR COMéRCIO ELETRôNICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

LUMY MIYANO MIZUKAWA· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPCOLOR COMéRCIO ELETRôNICO LTDACNPJ

Reu

SHOPCOLOR COMéRCIO ELETRôNICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO MIZUKAWA· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

LUMY MIYANO MIZUKAWA· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição do IndébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPCOLOR COMéRCIO ELETRôNICO LTDACNPJ

Reu

SHOPCOLOR COMéRCIO ELETRôNICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO MIZUKAWA· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

LUMY MIYANO MIZUKAWA· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luara Karla Brunherotti Zola (OAB 285438/SP), Lumy Miyano Mizukawa (OAB 157952SP) Processo 0841273-44.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Shopcolor Comércio Eletrônico Ltda - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 49.891,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 49.891,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 14.523,98

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (15/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 14.523,98

Autor

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

ESTADO DE MATO GROSSO

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1035877-09.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1035877-09.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA -Do recurso especial Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no ar... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.453,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 10.453,80

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0868736-74.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos ret... (11/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 10.453,80

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2023)

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