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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/1994

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL IMPORTADORA S/ACNPJ

LEONARDO AUGUSTO FERREIRACPF

WANDER AUGUSTO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 37998· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/1994

Distribuição

28/04/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL IMPORTADORA S/ACNPJ

LEONARDO AUGUSTO FERREIRACPF

WANDER AUGUSTO GOULARTCPF

CISA S/A

Advogados

Reu:

MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 37998· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 29.097,35

Autor

COMERCIAL IMPORTADORA S/ACNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 29.097,35

Autor

COMERCIAL IMPORTADORA S/ACNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

Autor:

ANAHI PESSOA DA COSTA· OAB MG 58743· CPF 665.***.***-00

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 35431· CPF 095.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 29.097,35

Autor

COMERCIAL IMPORTADORA S/ACNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

15/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

O S COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/1999

Distribuição

11/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

O S COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/1997

Distribuição

14/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

O S COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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