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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 89.663,20

Autor

SIDINEI ROSACPF

Reu

AGENCIA INSS JUNDIAI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA· OAB SP 251836· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 89.663,20

Autor

SIDINEI ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA INSS JUNDIAI

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA· OAB SP 251836· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 10.763,32

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

SIDINEI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 3.116,84

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/01/2026. (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

SIDINEI ALVESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 5.543,78

Autor

SIDINEI ALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB MS 14421· CPF 637.***.***-68

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

SIDINEI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB MS 14421· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

SIDINEI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB MS 14421· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

SIDINEI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB MS 14421· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

SIDINEI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB MS 14421· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 30.868,68

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

SIDINEI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB MS 14421· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEI ALVES

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB MS 14421· CPF 637.***.***-68

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB MS 14421· CPF 637.***.***-68

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEI ALVES

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB MS 14421· CPF 637.***.***-68

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA· OAB MS 14421· CPF 637.***.***-68

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a... (05/09/2025)

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