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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

168 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SARA DANIELA DA SILVA

SILMARA DA SILVA

MARIA JOSE SALGUEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO CANIZARES JUNIOR· OAB MG 116180· CPF 259.***.***-51

Outros

ALMIR LIMA DOS SANTOS· OAB MG 163299

MARIA DO CARMO DOMINGOS SALGADO· OAB MG 93463· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE WASHINGTON NUNES DA SILVA

SILMARA DA SILVA

Advogados

Reu:

JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 24468· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARTINS CORREA

SILMARA DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE BORGES· OAB SC 052043· CPF 069.***.***-01

Autor:

CAIO JULIO KOROLL· OAB SC 045808· CPF 016.***.***-02

Autor:

MARIANE ORIBKA· OAB SC 026861· CPF 029.***.***-00

Reu:

ALINE BORGES· OAB SC 052043· CPF 069.***.***-01

Reu:

CAIO JULIO KOROLL· OAB SC 045808· CPF 016.***.***-02

Reu:

MARIANE ORIBKA· OAB SC 026861· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARTINS CORREA

SILMARA DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE BORGES· OAB SC 052043· CPF 069.***.***-01

Autor:

CAIO JULIO KOROLL· OAB SC 045808· CPF 016.***.***-02

Autor:

MARIANE ORIBKA· OAB SC 026861· CPF 029.***.***-00

Reu:

ALINE BORGES· OAB SC 052043· CPF 069.***.***-01

Reu:

CAIO JULIO KOROLL· OAB SC 045808· CPF 016.***.***-02

Reu:

MARIANE ORIBKA· OAB SC 026861· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILMARA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA· OAB RJ 171674· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055954-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILMARA DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA (OAB RJ171674) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS Defiro a gratuidade da justiça. (25/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 43.044,00

Autor

MARCOS VENICIO RIBEIRO DE ARAUJO PEREIRACPF

ANA LUCIA OLIVEIRA ARRUDA PEREIRACPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Outros

FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 019035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2175344/PE (2024/0381977-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO - PE019035 RECORRIDO: M C A P REPRESENTADO POR: A L O A P RECORRIDO: MARCOS VENICIO RIBEIRO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA - PE031022 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO que discute a possibilidade de o plano d... (02/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 43.044,00

Autor

MARCOS VENICIO RIBEIRO DE ARAUJO PEREIRACPF

ANA LUCIA OLIVEIRA ARRUDA PEREIRACPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Autor:

TAISA GUEDES NORONHA· CPF 072.***.***-76

Autor:

FABIO BRAGA MOTA JACOB· CPF 054.***.***-55

Autor:

SERGIO RICARDO ARAUJO RODRIGUES· OAB PE 019209· CPF 023.***.***-14

Reu:

RÔMULO MARINHO FALCÃO· OAB PE 020427· CPF 030.***.***-88

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 019035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

MARCOS VENICIO RIBEIRO DE ARAUJO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL HENRIQUE GOMESCPF

MARIA ALICE HENRIQUE GOMESCPF

DANIELA HENRIQUE GOMESCPF

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Autor:

BIANCA TAVARES SILVEIRA· OAB RJ 249680· CPF 144.***.***-55

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840507/SP (2025/0006439-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MARIA ALICE HENRIQUE GOMES AGRAVANTE: MIGUEL HENRIQUE GOMES REPRESENTADO POR: DANIELA HENRIQUE GOMES ADVOGADO: FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA - PE031022 AGRAVADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE021678 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL HENRIQUE GOMESCPF

MARIA ALICE HENRIQUE GOMESCPF

DANIELA HENRIQUE GOMES

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE HENRIQUE GOMESCPF

MIGUEL HENRIQUE GOMESCPF

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL HENRIQUE GOMESCPF

DANIELA HENRIQUE GOMES

MARIA ALICE HENRIQUE GOMESCPF

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA HENRIQUE GOMES

MARIA ALICE HENRIQUE GOMESCPF

MIGUEL HENRIQUE GOMES

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 31022· CPF 024.***.***-86

Autor:

FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Autor:

BIANCA TAVARES SILVEIRA· OAB RJ 249680· CPF 144.***.***-55

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 31022· CPF 024.***.***-86

Reu:

FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Miguel Henrique Gomes (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Maria Alice Henrique Gomes (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Daniela Henrique Gomes (Representando Menor(es)) - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo d... (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALICIA BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUCAS· OAB SP 419490· CPF 337.***.***-83

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828

Outros

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB DF 061500· CPF 033.***.***-23

BRUNA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 047088· CPF 020.***.***-22

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB DF 061500· CPF 033.***.***-23

Autor:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

Autor:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

DAIANE BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

ALICIA BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

ALICIA BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

DAIANE BUENO DO AMARAL TEOBALDOCPF

Advogados

Autor:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

Reu:

GUILHERME LUCAS· OAB SP 419490· CPF 337.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de saúdeRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Republicação (17/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 689.880,00

Autor

MIGUEL VINICIUS DAMAZIO LUZCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Autor:

THAIANA DAMAZIO DOS SANTOS· CPF 091.***.***-76

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Outros

MARCELLA MOHANA HENRIQUE FREITAS CAZER· OAB PE 038250· CPF 101.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852162/PE (2025/0041864-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PE000922 AGRAVADO: MIGUEL VINICIUS DAMAZIO LUZ REPRESENTADO POR: THAIANA DAMAZIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLA MOHANA HENRIQUE FREITAS CAZER - PE038250 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. à decisão que inadm... (28/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 689.880,00

Autor

MIGUEL VINICIUS DAMAZIO LUZCPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

MIGUEL VINICIUS DAMAZIO LUZCPF

Advogados

Autor:

MARCELLA MOHANA HENRIQUE FREITAS CAZER· OAB PE 038250· CPF 101.***.***-95

Autor:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELLA MOHANA HENRIQUE FREITAS CAZER em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MIGUEL VINICIUS DAMAZIO LUZCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR MACEDO FACOCPF

Reu

2. MIGUEL VINICIUS DAMAZIO LUZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLA MOHANA HENRIQUE FREITAS CAZER· OAB PE 38250· CPF 101.***.***-95

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PE 922· CPF 086.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLA MOHANA HENRIQUE FREITAS CAZER· OAB PE 38250· CPF 101.***.***-95

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PE 922· CPF 086.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RECORRIDO: M. V. D. L. DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice-Presidência PROCESSO Nº 0167710-42.2022.8.17.2001 Trata-se de devolução dos autos advindos do Colendo Superior Tribunal de Justiça (id. 56557480) com decisão daquele Tribunal Superior (id. 56557476), determinando o sobrestamento da presente lide até ulterior firmamento da tese d... (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

BRYAN LUCCA LIMA DIAS GOMES.

EVANIA MARIA DE LIMACPF

BRYAN LUCCA LIMA DIAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

3. E M DE L (REPRESENTADO POR)

Reu

2. B L L D G (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PE 000922

Reu:

FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PE 000922

Reu:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 31022· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ARTHUR HENRIQUE JESUS FARIAS DE SOUZACPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Autor:

ANA CAROLINA JESUS FARIAS· CPF 064.***.***-78

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 019035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184057/PE (2024/0448473-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: U R C DE T M ADVOGADO: MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO - PE019035 RECORRIDO: A C J F REPRESENTADO POR: A H J F DE S ADVOGADO: FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA - PE031022 DECISÃO A Segunda Seção do STJ decidiu afetar os Recursos Especiais 2.153.672/SP e 2.153.672/SP ao rito dos recursos repetitivos, para análise da seguinte questão federal: "possibilidade ou não de o plano d... (07/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 019035· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ARTHUR HENRIQUE JESUS FARIAS DE SOUZACPF

Reu

ARTHUR HENRIQUE JESUS FARIAS DE SOUZACPF

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 019035· CPF 020.***.***-03

Autor:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Reu:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 019035· CPF 020.***.***-03

Reu:

PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA· OAB PE 046213· CPF 097.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. U R C DE T M (AGRAVANTE)

3. A H J F DE S (REPRESENTADO POR)

Reu

2. A C J F (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA· OAB PE 046213· CPF 097.***.***-56

Autor:

FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 019035· CPF 020.***.***-03

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Autor:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 31022· CPF 024.***.***-86

Reu:

PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA· OAB PE 046213· CPF 097.***.***-56

Reu:

FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA· OAB PE 031022· CPF 024.***.***-86

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 019035· CPF 020.***.***-03

Reu:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

FRANKLIN FACANHA DA SILVA· OAB PE 31022· CPF 024.***.***-86

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Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2025)

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