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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 97.028,69

Autor

GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

LUIS GUILHERME BITTENCOURT ZUCOLOTO· OAB ES 038383· CPF 162.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 97.028,69

Autor

GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

LUIS GUILHERME BITTENCOURT ZUCOLOTO· OAB ES 038383· CPF 162.***.***-86

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (16/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

LUIS GUILHERME BITTENCOURT ZUCOLOTO· OAB ES 038383· CPF 162.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

LUIS GUILHERME BITTENCOURT ZUCOLOTO· OAB ES 038383· CPF 162.***.***-86

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (18/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME BITTENCOURT ZUCOLOTO· OAB ES 038383· CPF 162.***.***-86

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

LUIS GUILHERME BITTENCOURT ZUCOLOTO· OAB ES 038383· CPF 162.***.***-86

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME BITTENCOURT ZUCOLOTO· OAB ES 038383· CPF 162.***.***-86

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

LUIS GUILHERME BITTENCOURT ZUCOLOTO· OAB ES 038383· CPF 162.***.***-86

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018049-38.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME BITTENCOURT ZUCOLOTO (OAB ES038383) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos após processamento do recurso para que requeiram o que de direito, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes autos sem pre... (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DENISE STEDILE DOS SANTOSCPF

Reu

DANIEL SEBASTIAO DA SIVACPF

GALDINA SILVACPF

Advogados

Autor:

GLAUCE DOS SANTOS MORAIS LIMA· OAB MS 15615· CPF 002.***.***-89

Autor:

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE· OAB MS 16108· CPF 022.***.***-10

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SEBASTIAO DA SIVACPF

GALDINA SILVACPF

Reu

DENISE STEDILE DOS SANTOSCPF

ADIB ALEM RESENDECPF

EMERSON PAES DA SILVACPF

OSVALDO JESUS MACIEL BARBOSA

Advogados

Reu:

LUCIANO BORDIGNON CONTE

Reu:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Reu:

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE· OAB MS 16108· CPF 022.***.***-10

Reu:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

SAMIRA PAOLA BUTARELLI· OAB MS 24811· CPF 050.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DENISE STEDILE DOS SANTOSCPF

Reu

ADIB ALEM RESENDECPF

EMERSON PAES DA SILVACPF

OSVALDO JESUS MACIEL BARBOSA

DANIEL SEBASTIAO DA SIVACPF

GALDINA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORDIGNON CONTE

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Autor:

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE· OAB MS 16108· CPF 022.***.***-10

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

SAMIRA PAOLA BUTARELLI· OAB MS 24811· CPF 050.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE STEDILE DOS SANTOSCPF

Reu

ADIB ALEM RESENDECPF

DENISE STEDILE DOS SANTOSCPF

EMERSON PAES DA SILVA

OSVALDO JESUS MACIEL BARBOSA

Advogados

Autor:

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE· OAB MS 16108· CPF 022.***.***-10

Autor:

GLAUCE DOS SANTOS MORAIS LIMA· OAB MS 15615· CPF 002.***.***-89

Autor:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

LUCIANO BORDIGNON CONTE· OAB MS 10981· CPF 892.***.***-87

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE· OAB MS 16108· CPF 022.***.***-10

Reu:

GLAUCE DOS SANTOS MORAIS LIMA· OAB MS 15615· CPF 002.***.***-89

Reu:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

LUCIANO BORDIGNON CONTE· OAB MS 10981· CPF 892.***.***-87

Reu:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE STEDILE DOS SANTOSCPF

Reu

ADIB ALEM RESENDECPF

DENISE STEDILE DOS SANTOSCPF

EMERSON PAES DA SILVA

OSVALDO JESUS MACIEL BARBOSA

Advogados

Autor:

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE· OAB MS 16108· CPF 022.***.***-10

Autor:

GLAUCE DOS SANTOS MORAIS LIMA· OAB MS 15615· CPF 002.***.***-89

Autor:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

LUCIANO BORDIGNON CONTE· OAB MS 10981· CPF 892.***.***-87

Autor:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE· OAB MS 16108· CPF 022.***.***-10

Reu:

GLAUCE DOS SANTOS MORAIS LIMA· OAB MS 15615· CPF 002.***.***-89

Reu:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

LUCIANO BORDIGNON CONTE· OAB MS 10981· CPF 892.***.***-87

Reu:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 313: "Intime-se a demandante sobre o retorno dos autos, bem como requeira o que é de direito. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias." (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 38.000,00

Autor

GALDINA SILVACPF

DANIEL SEBASTIAO DA SIVACPF

MATHEUS BRAS SILVA SOUZACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

Reu:

GLAUCIA SILVA LEITE· OAB MS 4586· CPF 599.***.***-00

Reu:

SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA· OAB SP 198040

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

GALDINA SILVACPF

DANIEL SEBASTIAO DA SIVACPF

MATHEUS BRAS SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Certidão (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GALDINA SILVA

MATHEUS BRAS SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Autor:

GLAUCIA SILVA LEITE· OAB MS 4586· CPF 599.***.***-00

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

Autor:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Autor:

SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA· OAB SP 198040· CPF 448.***.***-53

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Reu:

GLAUCIA SILVA LEITE· OAB MS 4586· CPF 599.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Reu:

SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA· OAB SP 198040· CPF 448.***.***-53

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GALDINA SILVA

MATHEUS BRAS SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Autor:

GLAUCIA SILVA LEITE· OAB MS 4586· CPF 599.***.***-00

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

Autor:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Autor:

SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA· OAB SP 198040· CPF 448.***.***-53

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Reu:

GLAUCIA SILVA LEITE· OAB MS 4586· CPF 599.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MS 17018· CPF 295.***.***-40

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Reu:

SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA· OAB SP 198040· CPF 448.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para ciência da expedição dos alvarás de fls. 448-450. (26/05/2026)

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