Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

288 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2026

Distribuição

15/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA BASTOS

Advogados

Autor:

VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 34286· CPF 124.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 2.906.394,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDACNPJ

JOSE DE ASSIS CORREACPF

EDNEI SANDRICPF

DALTON BORGONOVOCPF

TARCISIO TESTONICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· CPF 042.***.***-03

Reu:

JAILSON PEREIRA· CPF 699.***.***-72

Reu:

GUILHERME FERNANDO DOS SANTOS PAPINI· CPF 007.***.***-90

Reu:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MAICON ANDERSEN DE SOUZA· OAB SC 025963

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 2.906.394,92

Autor

DALTON BORGONOVOCPF

EDNEI SANDRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAICON ANDERSEN DE SOUZA· CPF 036.***.***-00

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Autor:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 2.906.394,92

Autor

DALTON BORGONOVOCPF

EDNEI SANDRICPF

A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDACNPJ

MILTON HOBUSCPF

JOSE DE ASSIS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Autor:

SERGEY RAMYRES SCHUTZ· CPF 044.***.***-10

Autor:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Autor:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· CPF 042.***.***-03

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0904462712017824005420241206183938 (06/12/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DALTON BORGONOVO (AGRAVANTE)

3. EDNEI SANDRI (INTERESSADO)

4. A MENDES TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (INTERESSADO)

5. JOSÉ DE ASSIS CORRÊA (INTERESSADO)

6. MILTON HOBUS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

TARCISIO TESTONI

Advogados

Autor:

MAICON ANDERSEN DE SOUZA· OAB SC 25963· CPF 036.***.***-00

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 17397· CPF 970.***.***-68

Autor:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Autor:

MAICON ANDERSEN DE SOUZA· OAB SC 025963

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO· OAB SC 39599· CPF 042.***.***-03

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 17397· CPF 970.***.***-68

Reu:

ODAIR JOSE COELHO· OAB SC 45557· CPF 964.***.***-34

Reu:

JAILSON PEREIRA· OAB SC 10697· CPF 699.***.***-72

Reu:

DIOGO VICENZI DA SILVA· OAB SC 52441· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0904462-71.2017.8.24.0054/SC RELATOR: EDISON ZIMMER RÉU: TARCISIO TESTONI ADVOGADO(A): DIOGO VICENZI DA SILVA (OAB SC052441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 345 - 04/12/2025 - Juntada - Guia Gerada (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0041258-05.2005.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 196, 198 (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTPACKCPF

EDUARDO ANTPACK FILHOCPF

MARIA CONCEICAO ANTPACKCPF

Reu

EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 031203· CPF 564.***.***-10

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ANTPACKCPF

EDUARDO ANTPACK FILHOCPF

MARIA CONCEICAO ANTPACKCPF

RAFAEL ANTPACKCPF

Reu

EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50388560720208240000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0171110-5, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0461262-5. (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFC -> DCJE (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FARAONE CALCADOS LTDA.CNPJ

Reu

LA MONELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FARAONE CALCADOS LTDA.CNPJ

Reu

LA MONELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO NIKEL· OAB SC 010314· CPF 497.***.***-20

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFC0 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FARAONE CALCADOS LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. LA MONELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 10990· CPF 727.***.***-44

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 24519· CPF 033.***.***-39

Autor:

CESAR AUGUSTO NIKEL· OAB SC 10314· CPF 497.***.***-20

Autor:

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO· OAB SC 43084· CPF 071.***.***-54

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 30234· CPF 578.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 10990· CPF 727.***.***-44

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 24519· CPF 033.***.***-39

Reu:

CESAR AUGUSTO NIKEL· OAB SC 10314· CPF 497.***.***-20

Reu:

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO· OAB SC 43084· CPF 071.***.***-54

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 30234· CPF 578.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICARDO DE ALMEIDA KURTZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GUILHERME FERNANDES CIRIMBELLI· OAB SC 027977· CPF 058.***.***-76

Reu:

ANDRE CORDEIRO· OAB SC 029430· CPF 008.***.***-03

Reu:

RICARDO DA SILVA CUNHA· OAB SC 027960· CPF 055.***.***-44

Reu:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE ALMEIDA KURTZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES CIRIMBELLI· OAB SC 027977· CPF 058.***.***-76

Autor:

RICARDO DA SILVA CUNHA· OAB SC 027960· CPF 055.***.***-44

Autor:

ANDRE CORDEIRO· OAB SC 029430· CPF 008.***.***-03

Autor:

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2026 Petição Nº 400838/2026 - AgRg (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE ALMEIDA KURTZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES CIRIMBELLI· OAB SC 027977· CPF 058.***.***-76

Autor:

ANDRE CORDEIRO· OAB SC 029430· CPF 008.***.***-03

Autor:

RICARDO DA SILVA CUNHA· OAB SC 027960· CPF 055.***.***-44

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDACNPJ

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELICPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ALESSANDRO VOOS· OAB SC 017089· CPF 017.***.***-98

Reu:

JANAINA ELISA HEIDORN· CPF 350.***.***-58

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 040495· CPF 087.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELE HAAK· OAB SC 041750· CPF 055.***.***-24

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CIDRAL SESTREM· CPF 054.***.***-36

Reu:

DANIELE HAAK· OAB SC 041750· CPF 055.***.***-24

Reu:

MAURICIO ALESSANDRO VOOS· OAB SC 017089· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIRETA TELECOMUNICACOES LTDA/CNPJ

Reu

PREGOEIRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Outros

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

TAMIRIS BESSONI MIRANDA· OAB DF 059183

NAJARA DE PAULA CIPRIANO· OAB DF 059373

FABIO PERES CAPOBIANCO· OAB SP 323906

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETA TELECOMUNICACOES LTDA/CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MOTOROLA SOLUTIONS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIRETA TELECOMUNICACOES LTDA/CNPJ

Reu

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MOTOROLA SOLUTIONS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

DIRETORIA DE APOIO LOGISTICO E FINANCEIRO - PMSC· CPF 215.***.***-33

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

FABIO PERES CAPOBIANCO· OAB SP 323906· CPF 371.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (17/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RENATO JARDEL GURTINSKICPF

Outros

BRUNO CESAR FRAPORTI VIGINESKI· OAB SC 046861· CPF 084.***.***-43

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 170394/SC (2022/0280733-2) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: RENATO JARDEL GURTINSKI ADVOGADOS: SILVIA DOMINGUES SANTOS - SC010990 HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO - SC043084 RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA - SC052778 CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU - SC004125 BRUNO CÉSAR FRAPORTI VIGINESKI - SC046861 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU: ADEMAR ROBERTO SOETHE CO... (05/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIOCPF

RENATO JARDEL GURTINSKICPF

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREUCPF

SILVIA DOMINGUES SANTOSCPF

RUI PEDRO PINA CABRAL SILVACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOINHAS

Advogados

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

BRUNO CESAR FRAPORTI VIGINESKI· CPF 084.***.***-43

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (27/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JARDEL GURTINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO TADEU BUCHCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

RENATA BENEDET· OAB SC 016589· CPF 643.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-35

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Reu:

JEAN CARLO ROVARIS· CPF 004.***.***-05

Reu:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· CPF 472.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2648190/SC (2024/0186954-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSÉ ANTÔNIO TADEU BUCH ADVOGADOS: SILVIA DOMINGUES SANTOS - SC010990 HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO - SC043084 RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA - SC052778 CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU - SC004125 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCELO LUIS KOCH - SC059326B AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: RENATA BENEDET - SC016... (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO TADEU BUCHCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 323026/2026 (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO TADEU BUCHCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

ALINE CLEUSA DE SOUZA· CPF 003.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001080352019824002320240522142744 (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2005

Distribuição

18/11/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SETE EDITORAL LTDACNPJ

Reu

EDITORA GLOBO LTDA.

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO PIOVEZAN· OAB SC 009508· CPF 524.***.***-34

Reu:

MARIA HELENA CALDAS OSÓRIO· OAB RJ 064624· CPF 890.***.***-91

Reu:

FERNANDO DE LEMOS BASTO· OAB SC 009894· CPF 949.***.***-34

Outros

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI· OAB DF 057173· CPF 047.***.***-73

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 018251

JOSÉ PERDIZ DE JESUS· OAB DF 010011· CPF 295.***.***-15

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266 (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETE EDITORAL LTDACNPJ

Reu

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SETE EDITORAL LTDACNPJ

EDITORA GLOBO S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0 (30/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SETE EDITORAL LTDA

Reu

2. EDITORA GLOBO S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RONALDO PIOVEZAN· OAB SC 009508· CPF 524.***.***-34

Autor:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 018251· CPF 848.***.***-68

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

JOSÉ PERDIZ DE JESUS· OAB DF 010011· CPF 295.***.***-15

Autor:

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI· OAB DF 057173· CPF 047.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO PIOVEZAN· OAB SC 009508· CPF 524.***.***-34

Reu:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 018251· CPF 848.***.***-68

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

JOSÉ PERDIZ DE JESUS· OAB DF 010011· CPF 295.***.***-15

Reu:

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI· OAB DF 057173· CPF 047.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0028412-27.2005.8.24.0064/SC AUTOR: SETE EDITORAL LTDA ADVOGADO(A): RONALDO PIOVEZAN (OAB SC009508) ATO ORDINATÓRIO Certifico que está depositado nesta serventia, um envelope. Ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecerem nesta serventia para retirar os referidos objetos, nos termos da Portaria 01/2025 desta Unidade e do §5º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006 (que dispõe sobre a... (31/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal