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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

WALMOR ALVES MOREIRA· CPF 076.***.***-47

Autor:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER· CPF 763.***.***-91

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB DF 075410· CPF 011.***.***-84

Reu:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CHRISTIAN LAUFER· OAB PR 041296· CPF 044.***.***-37

DANIEL KRÜGER MONTOYA· OAB PR 036843· CPF 006.***.***-09

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 386 e 387 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

OSVALDO LAVIACPF

SILVIA ANGELICA BERTINOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 021583· CPF 004.***.***-76

Reu:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· OAB DF 0000000· CPF 078.***.***-08

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Reu:

DANIEL KRÜGER MONTOYA· OAB PR 036843· CPF 006.***.***-09

Reu:

CHRISTIAN LAUFER· OAB PR 041296· CPF 044.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 021583· CPF 004.***.***-76

Autor:

UBIRACI FARIAS· CPF 715.***.***-49

Autor:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· OAB DF 0000000· CPF 078.***.***-08

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 386 e 387 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAMCNPJ

OSVALDO LAVIACPF

SILVIA ANGELICA BERTINOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 021583· CPF 004.***.***-76

Reu:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· CPF 078.***.***-08

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Reu:

DANIEL KRUGER MONTOYA· CPF 006.***.***-09

Reu:

CHRISTIAN LAUFER· CPF 044.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SCCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAMCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 021583· CPF 004.***.***-76

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Autor:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· CPF 078.***.***-08

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

OSVALDO LAVIA (AGRAVADO)

SILVIA ANGELICA BERTINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

DANIEL KRUGER MONTOYA· OAB PR 036843· CPF 006.***.***-09

Autor:

CHRISTIAN LAUFER· OAB PR 041296· CPF 044.***.***-37

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· OAB SC 069096

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DANIEL KRUGER MONTOYA· OAB PR 036843· CPF 006.***.***-09

Reu:

CHRISTIAN LAUFER· OAB PR 041296· CPF 044.***.***-37

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Reu:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· OAB SC 069096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (01/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

OSVALDO LAVIA (AGRAVADO)

SILVIA ANGELICA BERTINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

DANIEL KRUGER MONTOYA· OAB PR 036843· CPF 006.***.***-09

Autor:

CHRISTIAN LAUFER· OAB PR 041296· CPF 044.***.***-37

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· OAB SC 069096

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DANIEL KRUGER MONTOYA· OAB PR 036843· CPF 006.***.***-09

Reu:

CHRISTIAN LAUFER· OAB PR 041296· CPF 044.***.***-37

Reu:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Reu:

RODRIGO APARECIDO COUTINHO· OAB SC 069096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2463172/SC (2023/0301064-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS ADVOGADOS: LUCIANO PORTO - SC021583 RODRIGO APARECIDO COUTINHO - SC069096 AGRAVADO: OSVALDO LAVIA AGRAVADO: SILVIA ANGELICA BERTINO ADVOGADOS: DANIEL KRÜGER MONTOYA - PR036843 CHRISTIAN LAUFER - PR041296 AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEI... (17/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 70.013,81

Autor

CARLOS AUGUSTO RAMOS E SILVACPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS LUIZ PIEROZAN· OAB PR 043548· CPF 036.***.***-05

Autor:

VALTRICIA BERTINATO· OAB RJ 172082· CPF 544.***.***-53

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO RAMOS E SILVACPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 70.013,81

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO RAMOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

THOMAS LUIZ PIEROZAN· OAB PR 043548· CPF 036.***.***-05

Reu:

VALTRICIA BERTINATO· OAB RJ 172082· CPF 544.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (15/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 198.194,72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

INSELETRO MONTAGENS ELETRICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

Autor:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

Autor:

FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH· CPF 888.***.***-15

Autor:

JOAO CARLOS SEJANES FABRES· CPF 626.***.***-68

Autor:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS FETTER DE ALMEIDA· OAB RS 058947· CPF 011.***.***-08

Reu:

VALTRÍCIA BERTINATO· OAB RS 034608· CPF 544.***.***-53

Reu:

RAFAEL KURZ PERES· OAB RS 051203· CPF 906.***.***-72

Reu:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VEEXEFTE1 para VEEXEFTE2) (13/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 70.013,81

Autor

CARLOS AUGUSTO RAMOS E SILVACPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS LUIZ PIEROZAN· OAB PR 043548· CPF 036.***.***-05

Autor:

VALTRICIA BERTINATO· OAB RJ 172082· CPF 544.***.***-53

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 53 (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO RAMOS E SILVACPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 70.013,81

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO RAMOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

THOMAS LUIZ PIEROZAN· OAB PR 043548· CPF 036.***.***-05

Reu:

VALTRICIA BERTINATO· OAB RJ 172082· CPF 544.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 101.897,92

Autor

EDUARDO FOLCO CAPOSSOLICPF

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Outros

VALTRICIA BERTINATO· OAB RJ 172082· CPF 544.***.***-53

THOMAS LUIZ PIEROZAN· OAB PR 043548· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 101.897,92

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Reu

EDUARDO FOLCO CAPOSSOLICPF

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023 (22/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FOLCO CAPOSSOLI

Reu

EDUARDO FOLCO CAPOSSOLI

Advogados

Autor:

THOMAS LUIZ PIEROZAN· OAB PR 043548· CPF 036.***.***-05

Autor:

VALTRICIA BERTINATO· OAB RJ 172082· CPF 544.***.***-53

Reu:

THOMAS LUIZ PIEROZAN· OAB PR 043548· CPF 036.***.***-05

Reu:

VALTRICIA BERTINATO· OAB RJ 172082· CPF 544.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FOLCO CAPOSSOLI

Reu

EDUARDO FOLCO CAPOSSOLI

Advogados

Autor:

THOMAS LUIZ PIEROZAN· OAB PR 043548· CPF 036.***.***-05

Autor:

VALTRICIA BERTINATO· OAB RJ 172082· CPF 544.***.***-53

Reu:

THOMAS LUIZ PIEROZAN· OAB PR 043548· CPF 036.***.***-05

Reu:

VALTRICIA BERTINATO· OAB RJ 172082· CPF 544.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008965-72.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDUARDO FOLCO CAPOSSOLI ADVOGADO(A): VALTRICIA BERTINATO (OAB RJ172082) ADVOGADO(A): THOMAS LUIZ PIEROZAN (OAB PR043548) SENTENÇA Pelo que se infere do(s) relatório(s) de crédito(s) juntado(s) aos autos, a obrigação restou devidamente cumprida. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos arts. 924, II e 925, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os a... (08/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 15.877,27

Autor

MARIA HELENA MONTEIRO MENDES BACCARCPF

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS LUIZ PIEROZAN· OAB PR 043548· CPF 036.***.***-05

Autor:

VALTRICIA BERTINATO· OAB RJ 172082· CPF 544.***.***-53

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (20/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 15.877,27

Autor

MARIA HELENA MONTEIRO MENDES BACCARCPF

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos - PRES -> RJTR (26/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 154.239,86

Autor

ALVARO ARAUJO MENDESCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS LUIZ PIEROZAN· OAB PR 043548· CPF 036.***.***-05

Autor:

VALTRICIA BERTINATO· OAB RJ 172082· CPF 544.***.***-53

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (17/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 154.239,86

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJCNPJ

Reu

ALVARO ARAUJO MENDESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (27/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGRISOJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES DUQUIA· OAB RS 066806· CPF 829.***.***-59

Autor:

VALTRÍCIA BERTINATO· OAB RS 034608· CPF 544.***.***-53

Autor:

MATEUS FETTER DE ALMEIDA· OAB RS 058947· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO SOARES DUQUIA· OAB RS 066806· CPF 829.***.***-59

Reu:

VALTRÍCIA BERTINATO· OAB RS 034608· CPF 544.***.***-53

Reu:

MATEUS FETTER DE ALMEIDA· OAB RS 058947· CPF 011.***.***-08

Último movimento: Provisório (16/09/2024)

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