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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LUCAS RANGEL SILVA MOTACPF

ROBSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE· OAB SE 2438· CPF 590.***.***-04

Reu:

ANDERSON AZEVEDO SANTOS CORTES· OAB SE 4803· CPF 610.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 2.210,22

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Outros

MAIA SOARES BISAN· OAB SP 274342

PAULO ROGÉRIO SPINELLI· OAB SP 248670

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SPINELLI· OAB DF 0000000· CPF 295.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CLARA SILVA· CPF 082.***.***-63

Autor:

ANA LUCIA DE OLIVEIRA· CPF 074.***.***-05

Autor:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· CPF 125.***.***-67

Reu:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CLARA SILVA· CPF 082.***.***-63

Autor:

ANA LUCIA DE OLIVEIRA· CPF 074.***.***-05

Autor:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· CPF 125.***.***-67

Reu:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 2.210,22

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Advogados

Autor:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Reu:

SONIA CLARA SILVA· CPF 082.***.***-63

Reu:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· CPF 125.***.***-67

Reu:

ANA LUCIA DE OLIVEIRA· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 070656· CPF 955.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 63.404,15

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Autor:

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 168998· CPF 074.***.***-05

Autor:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· OAB SP 149616· CPF 125.***.***-67

Outros

MAIA SOARES BISAN· OAB SP 274342

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Caraguatatuba - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - A(s) parte(s) contrária(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) contraminuta ao(s) agravo(s) no prazo legal. - Advs: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) - Sonia Clara Silva (OAB: 114971/SP) - Adilson Gambini Monteiro (OAB: 149616/SP) - Ana Lucia de Oliveira (OAB: 168998/SP) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1001484-43... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 63.404,15

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Reu:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Reu:

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 168998· CPF 074.***.***-05

Reu:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· OAB SP 149616· CPF 125.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 63.404,15

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 168998· CPF 074.***.***-05

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB SP 460537· CPF 955.***.***-15

Autor:

ANA CLARA VAZ DE MELO MIRANDA· CPF 085.***.***-00

Autor:

SONIA CLARA SILVA· OAB SP 114971· CPF 082.***.***-63

Autor:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· OAB SP 149616· CPF 125.***.***-67

Reu:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 460537

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 2.202,79

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 152966

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 2.202,79

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO SPINELLI· OAB SP 248670· CPF 295.***.***-61

Reu:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SPINELLI· OAB SP 248670· CPF 295.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 152966· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 2.202,79

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 152966· CPF 001.***.***-08

Reu:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 2.937,08

Autor

LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO GUESES PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Outros

MAIRA NOGUEIRA VENEZIANI DA SILVA· OAB SP 295282

MAIA SOARES BISAN· OAB SP 274342

ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO· OAB SP 97953· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Augusto de Carvalho Gueses Pereira - Apelado: Município da Estância Balneária de Caraguatatuba - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s) - Advs: Alessandra Nascimento Silva E Figueiredo Mourao (OAB: 97953/SP) - Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) - Maira Nogueira Veneziani da Silva (OAB: 295282/SP) (Procurador) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1005324-61.2023.8.26... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 2.937,08

Autor

LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO GUESES PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO· OAB SP 97953· CPF 052.***.***-02

Reu:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Reu:

MAIRA NOGUEIRA VENEZIANI DA SILVA· CPF 317.***.***-22

Reu:

PAULO ROGERIO SPINELLI· OAB SP 248670· CPF 295.***.***-61

Último movimento: Juntada de Ofício (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 2.819,93

Autor

LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO GUESES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO· OAB SP 97953· CPF 052.***.***-02

Reu:

MAIRA NOGUEIRA VENEZIANI DA SILVA· CPF 317.***.***-22

Reu:

PAULO ROGERIO SPINELLI· OAB SP 248670· CPF 295.***.***-61

Reu:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005324612023826012620251210173652 (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO GUESES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO· OAB SP 97953· CPF 052.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 33.361,15

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Outros

THIAGO OLIVEIRA RIELI· OAB SP 260833· CPF 287.***.***-28

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO· OAB SP 237015· CPF 287.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 33.361,15

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2023)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 47.201,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

EVANDRO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 299613· CPF 259.***.***-41

JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 288286· CPF 275.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (02/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 47.201,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

EVANDRO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 299613· CPF 259.***.***-41

Reu:

JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 288286· CPF 275.***.***-05

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 47.201,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 288286· CPF 275.***.***-05

Autor:

EVANDRO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 299613· CPF 259.***.***-41

Autor:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Autor:

MAIRA VENEZIANI DA SILVA CABRAL· CPF 317.***.***-22

Autor:

FRANCISCO CARLOS CONCEICAO· OAB SP 103054· CPF 801.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 288286· CPF 275.***.***-05

Reu:

EVANDRO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 299613· CPF 259.***.***-41

Reu:

THAIS ANDRADE DA FONSECA· CPF 045.***.***-66

Reu:

MAIA SOARES BISAN· CPF 306.***.***-32

Reu:

MAIRA VENEZIANI DA SILVA CABRAL· CPF 317.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 47.201,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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