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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 431.101,53

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI RODRIGUESCPF

Reu

SERGIO SEVERINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LÁZARO LOPES· OAB MS 002246· CPF 541.***.***-91

Reu:

CAMILA MARQUES GONZAGA· OAB MS 016237· CPF 028.***.***-42

Reu:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 021078· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI RODRIGUESCPF

Reu

SERGIO SEVERINO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI RODRIGUESCPF

Reu

SERGIO SEVERINO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI RODRIGUESCPF

Reu

SERGIO SEVERINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALDEMIR DE ANDRADE· CPF 005.***.***-68

Autor:

LÁZARO LOPES· OAB MS 002246· CPF 541.***.***-91

Reu:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 021078· CPF 002.***.***-40

Reu:

CAMILA MARQUES GONZAGA· OAB MS 016237· CPF 028.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 139.000,00

Autor

SERGIO SEVERINO DA SILVACPF

VANDERLEI RODRIGUESCPF

Reu

PAULO ALVES DA SILVACPF

VANDERLEI RODRIGUESCPF

SERGIO SEVERINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 021078· CPF 002.***.***-40

Autor:

CAMILA MARQUES GONZAGA· OAB MS 016237· CPF 028.***.***-42

Autor:

WALDEMIR DE ANDRADE· CPF 005.***.***-68

Autor:

LÁZARO LOPES· OAB MS 002246· CPF 541.***.***-91

Reu:

SILVIO DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-01

Reu:

SALVADOR DIVINO DE ARAÚJO· OAB MS 012444

Reu:

WALDEMIR DE ANDRADE· CPF 005.***.***-68

Reu:

LÁZARO LOPES· OAB MS 002246· CPF 541.***.***-91

Reu:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 021078· CPF 002.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO SEVERINO DA SILVA

Reu

VANDERLEI RODRIGUES

Advogados

Autor:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 21078· CPF 002.***.***-40

Autor:

CAMILA MARQUES GONZAGA· OAB MS 16237· CPF 028.***.***-42

Autor:

LÁZARO LOPES· OAB MS 2246· CPF 541.***.***-91

Autor:

SILVIO DE OLIVEIRA· OAB MS 21878· CPF 098.***.***-01

Autor:

SALVADOR DIVINO DE ARAÚJO· OAB MS 12444· CPF 357.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 21078· CPF 002.***.***-40

Reu:

CAMILA MARQUES GONZAGA· OAB MS 16237· CPF 028.***.***-42

Reu:

LÁZARO LOPES· OAB MS 2246· CPF 541.***.***-91

Reu:

SILVIO DE OLIVEIRA· OAB MS 21878· CPF 098.***.***-01

Reu:

SALVADOR DIVINO DE ARAÚJO· OAB MS 12444· CPF 357.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1 Determino1 a constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes em nome do/a/s executado/a/s nos termos do CPC, 835, I, e 854. 2 A partir da utilização de robô para tanto, observe-se a seguinte ROTINA: A) Junte-se extratos do resultado e retire-se o sigilo desta decisão, o primeiro operador que atuar no processo, seja da CPE, Cartório ou Gabinete; B) Resultado Negativo. Remetam-se ao arquivo pro... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 20.178,78

Autor

ROBERTO MOTA DOURADOCPF

Reu

ERNICIO EUCLIDES SCHONSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOURADO· OAB MG 151461· CPF 364.***.***-19

Reu:

SILVIO DE OLIVEIRA· OAB MS 21878· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WALTER EGIDIO TEIXEIRA SILVACPF

Reu

MARCOS JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIO DE OLIVEIRA· OAB MS 21878· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 20.493,30

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SILVIO DE OLIVEIRA· OAB MS 21878· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Osvaldo Teixeira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Marcos Tomas da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Milton de Brito Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Milton de Freitas Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Nelson Pereira Bento Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB:... (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO TEIXEIRACPF

SILVIO DE OLIVEIRACPF

SINVAL CAIçARA DE MENEZESCPF

SUELI CRISTINA FERNANDESCPF

TELCIO GARCIA BERTOLDOCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ELISBãO DE SOUZACPF

LAéRCIO SILVIO GONçALVESCPF

MILTON DE FREITAS OLIVEIRACPF

TELCIO GARCIA BERTOLDOCPF

NILSON BRAGA DE OLIVEIRACPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO TEIXEIRACPF

SILVIO DE OLIVEIRACPF

SINVAL CAIçARA DE MENEZESCPF

SUELI CRISTINA FERNANDESCPF

CELIA MARIA LUIZ DANIELCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

FABRICIO DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

CTG - CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS CULTIVANDO A TRADICAOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO DE OLIVEIRA· OAB MS 21878· CPF 098.***.***-01

Reu:

FLAVIO TEIXEIRA SANCHES· OAB MS 8455· CPF 284.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE LUIZ RABELO DRONOVCPF

Advogados

Reu:

SILVIO DE OLIVEIRA· OAB MS 21878· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Documento Digitalizado (15/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 28.165,87

Autor

CHAPASUL FERRO E ACO LTDA EPPCNPJ

Reu

CLEITON ROBERTO COMINICPF

Advogados

Autor:

SILVIO DE OLIVEIRA· OAB MS 21878· CPF 098.***.***-01

Reu:

SILVIO PEREIRA SILVA NETO· OAB MS 25376

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 63.935,39

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO DE OLIVEIRACPF

WELINGTON LUIZ SANTANA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 63.935,39

Autor

SILVIO DE OLIVEIRACPF

WELINGTON LUIZ SANTANA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Reu:

SILVIO DE OLIVEIRA· OAB MS 21878· CPF 098.***.***-01

Outros

TATHIANA CORREA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 7714

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Reu:

SILVIO DE OLIVEIRA· OAB MS 21878· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2024)

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