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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 40.378,34

Autor

UNIAO FEDERAL - PRFN

Reu

AGRI PEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP

ANDRE LUIZ BORRASCA

Advogados

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 87101

Reu:

ADALBERTO GODOY

Outros

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 40.378,34

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGRI PEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPPCNPJ

ANDRé LUIZ BORRASCACPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 87101· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCI CORNASCINI

Reu

ANDRé LUIZ BORRASCACPF

CLAUDIA CORNASCINI BORRASCACPF

Advogados

Autor:

RANULFO APARECIDO RAMOS COSTA· OAB SP 498600· CPF 158.***.***-22

Autor:

HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR· OAB SP 197748· CPF 270.***.***-06

Reu:

RANULFO APARECIDO RAMOS COSTA· OAB SP 498600· CPF 158.***.***-22

Reu:

HELIO VIEIRA MALHEIROS JUNIOR· OAB SP 197748· CPF 270.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000527-12.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luci Cornascini - Claudia Cornascini Borrasca - - André Luiz Borrasca e outro - Vistos. Diante da manifestação retro apresentada pela credora, DEFIRO o sobrestamento pelo prazo postulado pela credora. Transcorridos, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte credora, em 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. No silêncio, a... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 27.500,00

Autor

UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE CALISTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO DE LIMA· OAB SP 195054· CPF 284.***.***-73

Autor:

FELIPE DE MORAES FRANCO· OAB SP 298869· CPF 341.***.***-05

Reu:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Reu:

ANA CAROLINA PASCOALINI· OAB SP 399276· CPF 397.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2003952/SP (2022/0149215-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: LEONARDO FRANCO DE LIMA - SP195054 FELIPE DE MORAES FRANCO - SP298869 RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE CALISTO RODRIGUES ADVOGADOS: LENITA DAVANZO - SP183886 MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO - SP250160 ANA CAROLINA PASCOALINI - SP399276 INTERESSADO: VILMA CALISTO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por UNIMED DE... (02/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE CALISTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO DE LIMA· OAB SP 195054· CPF 284.***.***-73

Autor:

FELIPE DE MORAES FRANCO· OAB SP 298869· CPF 341.***.***-05

Reu:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Reu:

ANA CAROLINA PASCOALINI· OAB SP 399276· CPF 397.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE CALISTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCO DE LIMA· OAB SP 195054· CPF 284.***.***-73

Autor:

FELIPE DE MORAES FRANCO· OAB SP 298869· CPF 341.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA PASCOALINI· OAB SP 399276· CPF 397.***.***-00

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Reu:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JANETE APARECIDA BARBOSACPF

ADILSON CESAR BARBOSACPF

MARIO CELSO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO· CPF 299.***.***-54

Reu:

VIVIANE CUNHA VIEIRA MENGUE· CPF 427.***.***-64

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Outros

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CELSO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00442609/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento sem reservas de e-STJ fls. 1394-1408. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CELSO BARBOSA

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CELSO BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 697.866,00

Autor

RICARDO FAZANARO PEREIRACPF

Reu

LAURO FAZANAROCPF

SEBASTIAO ANTONIO UTRINI PEREIRACPF

GENERAL CHAINS DO BRASIL LTDACNPJ

DOUGLAS FISCHER FAZANAROCPF

MARCOS ANTONIO BROGLIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Autor:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Reu:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Reu:

MARCELO GOMES DE MORAES· OAB SP 199828· CPF 255.***.***-58

Outros

JULIANA DECICO FERRARI MACHADO· OAB SP 209640

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA· OAB SP 444164· CPF 473.***.***-26

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS· OAB SP 131379

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FAZANARO PEREIRACPF

Reu

ANTONIO ODECIO BROGLIOCPF

SEBASTIAO ANTONIO UTRINI PEREIRACPF

LUIS CARLOS BROGLIOCPF

FAZANARO INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

MARCOS ANTONIO BROGLIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Autor:

MORAES MATOS ADVOGADOS

Autor:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Autor:

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS· OAB SP 131379· CPF 105.***.***-30

Autor:

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA· CPF 473.***.***-26

Reu:

MARCELO GOMES DE MORAES· OAB SP 199828· CPF 255.***.***-58

Reu:

JULIANA DECICO FERRARI MACHADO· OAB SP 209640· CPF 246.***.***-43

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FAZANARO PEREIRACPF

Reu

LAURO FAZANAROCPF

GENERAL CHAINS DO BRASIL LTDACNPJ

DOUGLAS FISCHER FAZANAROCPF

MARCOS ANTONIO BROGLIOCPF

LUIS CARLOS BROGLIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Autor:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Reu:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Reu:

MARCELO GOMES DE MORAES· OAB SP 199828· CPF 255.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO FAZANAROCPF

GENERAL CHAINS DO BRASIL LTDACNPJ

LUIS CARLOS BROGLIOCPF

DOUGLAS FISCHER FAZANAROCPF

FAZANARO INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

+ 2 outros

Reu

RICARDO FAZANARO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Autor:

MARCELO GOMES DE MORAES· OAB SP 199828· CPF 255.***.***-58

Reu:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Reu:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 697.866,00

Autor

RICARDO FAZANARO PEREIRACPF

Reu

LAURO FAZANAROCPF

GENERAL CHAINS DO BRASIL LTDACNPJ

DOUGLAS FISCHER FAZANAROCPF

MARCOS ANTONIO BROGLIOCPF

LUIS CARLOS BROGLIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Autor:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Reu:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Reu:

MARCELO GOMES DE MORAES· OAB SP 199828· CPF 255.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LimitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

11/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FAZANARO PEREIRACPF

Reu

GENERAL CHAINS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Autor:

MARCELO GOMES DE MORAES· OAB SP 199828· CPF 255.***.***-58

Autor:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Autor:

JULIANA DECICO FERRARI MACHADO· OAB SP 209640· CPF 246.***.***-43

Autor:

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA· OAB SP 444164· CPF 473.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Reu:

MARCELO GOMES DE MORAES· OAB SP 199828· CPF 255.***.***-58

Reu:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Reu:

JULIANA DECICO FERRARI MACHADO· OAB SP 209640· CPF 246.***.***-43

Reu:

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA· OAB SP 444164· CPF 473.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016137-60.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Ricardo Fazanaro Pereira - General Chains do Brasil Ltda e outros - Vistos. Fls. 621/622: ante a satisfação da obrigação, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Não há custas finais, uma vez que não houve ato executório. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOS... (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE ANDRADECPF

MARIA RITA CARVALHO SILVACPF

DANIELLI DA SILVA MORAESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLI DA SILVA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE ANDRADE

DANIELLI DA SILVA MORAES

MARIA RITA CARVALHO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Autor:

LUIZ ANTONIO FELIPE FRANCHITO· OAB SP 308521· CPF 323.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL ROCHA DA SILVACPF

LUCAS HENRIQUE LONGATICPF

DANIEL ROCHA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Reu:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE LONGATICPF

DANIEL ROCHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE LONGATI

DANIEL ROCHA DA SILVA

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE LONGATI

DANIEL ROCHA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CESAR MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CESAR MENDESCPF

Reu

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ HENRIQUE YAMAGUCHI DA SILVACPF

MARCOS ROBERTO MUNHOZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO BENEDITO DE LIMACPF

ROSELI DE FATIMA OLEGARIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1503936032019826045120250904105739 (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ HENRIQUE YAMAGUCHI DA SILVACPF

MARCOS ROBERTO MUNHOZ DOS SANTOS

ROSELI DE FATIMA OLEGARIOCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA· OAB SP 342408· CPF 366.***.***-61

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ HENRIQUE YAMAGUCHI DA SILVACPF

MARCOS ROBERTO MUNHOZ DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA· OAB SP 342408· CPF 366.***.***-61

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/10/2025)

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