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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2008

Distribuição

13/06/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCO ANTONIO LONGOCPF

NORMA GAUDIOSI LONGOCPF

ANTONIO CARLOS LONGOCPF

FLAVIO HENRIQUE RIBEIROCPF

LUCIMARA ANGELICA RIBEIRO PEREIRACPF

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Autor:

ODETTE FARIA PENTEADO RAMALHO DE MENDONCA· CPF 026.***.***-87

Autor:

ROSA MOURAO NOGUEIRA· CPF 744.***.***-00

Autor:

OLGA ZANINI DA SILVA· CPF 020.***.***-73

Autor:

DARCY ROSA CORTESE JULIAO· OAB SP 18842· CPF 300.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO PIOLACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA· OAB SP 56708· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ADRIANO CRISPIM DE SOUSACPF

RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Ofício (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO CRISPIM DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO CRISPIM DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

AMAURI VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RUIZ CALEJON· CPF 213.***.***-27

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

ANDERSON MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DARIO REISINGER FERREIRA· OAB SP 290758· CPF 318.***.***-58

Reu:

THAIS SANTOS SANKARI· CPF 341.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

DOUGLAS SEIDY TOKU ARAUJO· OAB SP 417077

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

ANDERSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DARIO REISINGER FERREIRA· OAB SP 290758· CPF 318.***.***-58

Autor:

DOUGLAS SEIDY TOKU ARAUJO· OAB SP 417077· CPF 439.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MOREIRA DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO NICOLAS PENCO JUVE· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-42

Autor:

DARIO REISINGER FERREIRA· OAB SP 290758· CPF 318.***.***-58

Autor:

DOUGLAS SEIDY TOKU ARAUJO· OAB SP 417077· CPF 439.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

JUSTICA PUBLICACNPJ

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

ANDERSON MOREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO REISINGER FERREIRA· OAB SP 290758· CPF 318.***.***-58

Autor:

DOUGLAS SEIDY TOKU ARAUJO· OAB SP 417077· CPF 439.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO NICOLAS PENCO JUVE· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-42

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

IGOR COMUNALE SILVACPF

PERICLES PINHEIRO

Advogados

Reu:

GIOVANNA OLIVEIRA ALBANESE· OAB SP 471414· CPF 475.***.***-30

Reu:

PERICLES PINHEIRO· OAB SP 442739· CPF 303.***.***-59

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Outros

PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 472449· CPF 439.***.***-05

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR COMUNALE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Vista à PGR (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR COMUNALE SILVACPF

PERICLES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR COMUNALE SILVACPF

Reu

EGREGIA 5A CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERICLES PINHEIRO

IGOR COMUNALE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA OLIVEIRA ALBANESE· OAB SP 471414· CPF 475.***.***-30

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBSON POZZI FERNANDESCPF

MATHEUS LORRAN DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO AUGUSTO DINI DUARTE· OAB SP 261795· CPF 137.***.***-17

Reu:

DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA· CPF 296.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

IZABELA MARIA THOMAZ STOREL· OAB SP 451707

MARIA LUIZA MALUF NOVAES· OAB SP 408043· CPF 366.***.***-40

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

MIGUEL CALMON DANTAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2600331/SP (2024/0107150-1) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MATHEUS LORRAN DA SILVA ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FELIPE DE CASTRO BUSNELLO - DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE: ROBSON POZZI FERNANDES ADVOGADO: ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE - SP261795 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191 MARIA LUIZA MALUF NOVAES - SP408043... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON POZZI FERNANDESCPF

MATHEUS LORRAN DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO DINI DUARTE· OAB SP 261795· CPF 137.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE DE CASTRO BUSNELLO· OAB SP 324728· CPF 397.***.***-59

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LORRAN DA SILVACPF

ROBSON POZZI FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LORRAN DA SILVACPF

ROBSON POZZI FERNANDESCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

COLENDA 10 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE DE CASTRO BUSNELLO· OAB SP 324728· CPF 397.***.***-59

Autor:

ROGERIO AUGUSTO DINI DUARTE· OAB SP 261795· CPF 137.***.***-17

Autor:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

ALEX APARECIDO DOS SANTOS ZANCAN

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MARTINELLI· OAB SP 74236· CPF 680.***.***-59

Autor:

MARIANA QUEIROS REIS· OAB SP 449368· CPF 397.***.***-52

Autor:

MARIANA QUEIROS REIS· OAB MG 167156· CPF 397.***.***-52

Reu:

SILVIO ROBERTO MARTINELLI· OAB SP 74236· CPF 680.***.***-59

Reu:

MARIANA QUEIROS REIS· OAB SP 449368· CPF 397.***.***-52

Reu:

MARIANA QUEIROS REIS· OAB MG 167156· CPF 397.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024467-24.2016.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Telefonica Brasil S/A - Alex Aparecido dos Santos Zancan - Adilson Carlos Nascimento - Vistos. 1. Pág. 661: observo que foi revertido o valor da fiança recolhida para o pagamento da multa, conforme item 1 da pág. 641. Tendo sido referido valor suficiente para o pagamento integral da multa e já realizado este, proceda-se às anotações acerca de tal fato, comunican... (24/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LILIANE BAIA BARBOSACPF

LETICIA SUANE DA SILVA PINTOCPF

RYALIANE CRUZ DA SILVACPF

CYNTHIA TAVARES PERESCPF

BRENA SUELLEN CORDEIRO DE FARIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

SILVIO ROBERTO MARTINELLI

Reu:

DARLENE TAVARES CANDEIRA· OAB AP 2484

Reu:

MARCOS BENEDITO FARIAS RODRIGUES· OAB PA 8765

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

KAROLINE LOPES OLIVEIRA· OAB AP 5561

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026799-82.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CYNTHIA TAVARES PERES, BRENA SUELLEN CORDEIRO DE FARIAS, LETICIA SUANE DA SILVA PINTO, LILIANE BAIA BARBOSA, RYALIANE CRUZ DA SILVA, HERALDO NOGUEIRA DO ROSARIO FILHO SENTENÇA O acusado HERALDO NOGUEIRA DO ROSARIO FILHO foi denunciado no presente feito, por infração aos arts. 288 e 299, ambos do CP. A Defesa informou (id 27058916) que o réu faleceu em 03/03... (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CYNTHIA TAVARES PERESCPF

BRENA SUELLEN CORDEIRO DE FARIASCPF

LETICIA SUANE DA SILVA PINTOCPF

LILIANE BAIA BARBOSACPF

RYALIANE CRUZ DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO MARTINELLI· CPF 680.***.***-59

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

RONEY ALENCAR DA COSTA· OAB AP 3810· CPF 883.***.***-20

Reu:

MARCOS BENEDITO FARIAS RODRIGUES· CPF 371.***.***-00

Reu:

DARLENE TAVARES CANDEIRA· OAB AP 2484· CPF 592.***.***-04

Reu:

KAROLINE LOPES OLIVEIRA· OAB AP 5561· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILVAN ASSIS SANTOS JUNIORCPF

EVERI AMATOS CORREIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTA LIMA LEITE· OAB BA 18697· CPF 796.***.***-34

Reu:

IANNA KEISE RAMOS DUQUES· OAB BA 62351· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GILVAN ASSIS SANTOS JUNIORCPF

EVERI AMATOS CORREIA DOS SANTOSCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EVERI AMATOS CORREIA DOS SANTOSCPF

GILVAN ASSIS SANTOS JUNIORCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA LIMA LEITE· OAB BA 18697· CPF 796.***.***-34

Autor:

IANNA KEISE RAMOS DUQUES· OAB BA 62351· CPF 066.***.***-80

Reu:

ROBERTA LIMA LEITE· OAB BA 18697· CPF 796.***.***-34

Reu:

MAYARA ROBERTA LEITE ALVES· CPF 430.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERI AMATOS CORREIA DOS SANTOSCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GILVAN ASSIS SANTOS JUNIORCPF

MAYARA ROBERTA LEITE ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ROBERTA LIMA LEITECPF

Advogados

Autor:

MAYARA ROBERTA LEITE ALVES· OAB SP 378242· CPF 430.***.***-60

Autor:

ROBERTA LIMA LEITE· OAB BA 18697· CPF 796.***.***-34

Autor:

IANNA KEISE RAMOS DUQUES· OAB BA 62351· CPF 066.***.***-80

Reu:

MAYARA ROBERTA LEITE ALVES· OAB SP 378242· CPF 430.***.***-60

Reu:

ROBERTA LIMA LEITE· OAB BA 18697· CPF 796.***.***-34

Reu:

IANNA KEISE RAMOS DUQUES· OAB BA 62351· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERI AMATOS CORREIA DOS SANTOSCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GILVAN ASSIS SANTOS JUNIORCPF

MAYARA ROBERTA LEITE ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ROBERTA LIMA LEITECPF

Advogados

Autor:

MAYARA ROBERTA LEITE ALVES· OAB SP 378242· CPF 430.***.***-60

Autor:

ROBERTA LIMA LEITE· OAB BA 18697· CPF 796.***.***-34

Autor:

IANNA KEISE RAMOS DUQUES· OAB BA 62351· CPF 066.***.***-80

Reu:

MAYARA ROBERTA LEITE ALVES· OAB SP 378242· CPF 430.***.***-60

Reu:

ROBERTA LIMA LEITE· OAB BA 18697· CPF 796.***.***-34

Reu:

IANNA KEISE RAMOS DUQUES· OAB BA 62351· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros (4)Advogado(s): ROBERTA LIMA LEITE (OAB:BA18697), MAYARA ROBERTA LEITE ALVES (OAB:SP378242) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 30 de abril de 2026. Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL n. 0504768-93.2020.8... (01/05/2026)

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