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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA-CE.

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOAO ALEX DA ROCHA FERREIRA

PAULO VITOR PAULINO DE SOUSA

Advogados

Reu:

KARLA MAIA BRAGA CUNHA· CPF 045.***.***-40

Reu:

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 018.***.***-96

Reu:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 011147· CPF 444.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Histórico de partes atualizado (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALEX DA ROCHA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR PAULINO DE SOUSACPF

JOAO ALEX DA ROCHA FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição (19/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO ALEX DA ROCHA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 2,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BARROS DOS REISCPF

JOSE PAULO CARNEIRO DE MORAISCPF

DENILSON MARTINS GADELHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO· OAB CE 007143· CPF 234.***.***-72

Autor:

WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR· OAB CE 015733· CPF 827.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 2,00

Autor

RAFAEL BARROS DOS REISCPF

CLAUDENOR DA SILVA NASCIMENTOCPF

PAULO VICTOR CARNEIRO DE MORAISCPF

ITALO HUGO DA SILVA CURYCPF

JOSE PAULO CARNEIRO DE MORAISCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO· OAB CE 007143· CPF 234.***.***-72

Autor:

CAROLINA MENEZES BEZERRA· CPF 750.***.***-72

Autor:

MARIA ERBENIA RODRIGUES· OAB CE 005853· CPF 172.***.***-87

Autor:

JUCIE DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 034377· CPF 457.***.***-78

Autor:

MATHEUS LOURENCO SOARES· OAB CE 043166· CPF 064.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE PAULO CARNEIRO DE MORAIS (AGRAVANTE)

2. RAFAEL BARROS DOS REIS (AGRAVANTE)

3. DENILSON MARTINS GADELHA (AGRAVANTE)

5. PAULO VICTOR CARNEIRO DE MORAIS (INTERESSADO)

6. CLAUDENOR DA SILVA NASCIMENTO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ERBENIA RODRIGUES· OAB CE 5853· CPF 172.***.***-87

Autor:

WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 15733· CPF 827.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 22862· CPF 765.***.***-25

Autor:

CAROLINA MENEZES BEZERRA· OAB CE 25795· CPF 750.***.***-72

Autor:

PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO· OAB CE 7143· CPF 234.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ERBENIA RODRIGUES· OAB CE 5853· CPF 172.***.***-87

Reu:

WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 15733· CPF 827.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 22862· CPF 765.***.***-25

Reu:

CAROLINA MENEZES BEZERRA· OAB CE 25795· CPF 750.***.***-72

Reu:

PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO· OAB CE 7143· CPF 234.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

WANDERLEY FERNANDES DE ARAUJOCPF

Reu

JESSICA MARQUES DE OLIVEIRA

ANTONIO CLAUDIO SOUZA MACIEL FILHOCPF

Advogados

Reu:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAIMLER DA SILVA SANTIAGOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LAURENO CLEMENTINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANDERSON RODRIGO SILVA DE MORAES

Outros

JULIANE KAREN CASTRO NOBRE· OAB CE 37316· CPF 604.***.***-32

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEONARDO SILVA BRITOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 44.637,84

Autor

MARIA DO AMPARO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.715,77

Autor

RESIDENCIAL GREEN PARK B QUADRA 20CNPJ

Reu

SILVIO VIEIRA DA SILVACPF

Outros

ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA· OAB CE 31599· CPF 655.***.***-87

TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 25696· CPF 812.***.***-04

PRISCILA DA SILVA TAVARES· OAB CE 45002· CPF 608.***.***-35

ANTHONY MATOS DE CASTRO· OAB CE 46430· CPF 045.***.***-10

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2007

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA TABOSA DE SOUSA

RAIMUNDA TABOSA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA· OAB CE 12026· CPF 417.***.***-20

Autor:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59. (03/09/2024)

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