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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 38.150,00

Autor

NERI GARCIA DE QUADROSCPF

Reu

SIMONE CASTRO

ADEMIR FRANKLIN PONTESCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA LAUERMANN TASSINARI· OAB RS 098842· CPF 018.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 38.150,00

Autor

NERI GARCIA DE QUADROSCPF

Reu

ADEMIR FRANKLIN PONTESCPF

SIMONE MARIA DE CASTROCPF

SIMONE CASTRO

Advogados

Autor:

NATHALIA LAUERMANN TASSINARI· OAB RS 098842· CPF 018.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC (03/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACEF S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CASTRO· CPF 308.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Outros

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2106616/SP (2023/0239805-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ACEF S/A ADVOGADOS: SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA - SP315669 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182 ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI - SP406486 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACEF S/A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373499/2026 (18/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACEF S/A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (17/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

Advogados

Autor:

RENAN CASTRO· CPF 308.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Outros

BEATRIZ LOPES MARIN· OAB SP 489163

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2623306/SP (2024/0123951-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: AKAD SEGUROS S.A. ADVOGADOS: SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA - SP315669 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182 ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI - SP406486 BEATRIZ LOPES MARIN - SP489163 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (04/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

RENAN CASTRO· CPF 308.***.***-61

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de AKAD SEGUROS S.A. em 12/08/2025 23:59. (13/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

BEATRIZ LOPES MARIN· CPF 468.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AKAD SEGUROS S.A.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

BEATRIZ LOPES MARIN· OAB SP 489163

Autor:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

BEATRIZ LOPES MARIN· OAB SP 489163

Reu:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Reu:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AKAD SEGUROS S.A. Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5027809-92.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial e recurso extraordinário contra ac... (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 3.982.505,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFORMANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ATUAL DXM COMP. DE TELEMARKETING EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFORMANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ATUAL DXM COMP. DE TELEMARKETING EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Reu:

MARCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Reu:

RAFAEL LEAO CAMARA FELGA· CPF 309.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFORMANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ATUAL DXM COMP. DE TELEMARKETING EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

MARCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Reu:

RAFAEL LEAO CAMARA FELGA· CPF 309.***.***-50

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFORMANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ATUAL DXM COMP. DE TELEMARKETING EIRELICNPJ

VUTTO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI (ATUAL DENOMINACAO)CPF

PERFORMANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HENNE FILHO· CPF 326.***.***-05

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Autor:

RENAN CASTRO· CPF 308.***.***-61

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Reu:

MARCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Reu:

RAFAEL LEAO CAMARA FELGA· CPF 309.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DXM COMPANHIA DE TELEMARKETING LTDA (AGRAVANTE)

3. VUTTO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Reu:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOMINAS ENCOMENDAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Reu:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AIR NEW ZEALAND LIMITEDCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CARDOSO MARTINS· CPF 117.***.***-95

Autor:

NEIL MONTGOMERY· OAB SP 146468· CPF 179.***.***-56

Outros

MITALE FEITOSA SAMPAIO· OAB SP 384233

ERIKA LEAHY· OAB SP 474775

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

ARIANE CINTRA LEMOS DE MORAES· OAB SP 172681

Último movimento: Juntada de certidão (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIR NEW ZEALAND LIMITEDCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIANE CINTRA LEMOS DE MORAES· CPF 245.***.***-05

Autor:

NEIL MONTGOMERY· OAB SP 146468· CPF 179.***.***-56

Autor:

MITALE FEITOSA SAMPAIO· CPF 110.***.***-10

Autor:

ERIKA LEAHY· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AIR NEW ZEALAND LIMITEDCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MITALE FEITOSA SAMPAIO· CPF 110.***.***-10

Autor:

ELISA GARCIA TEBALDI· CPF 369.***.***-60

Autor:

NEIL MONTGOMERY· OAB SP 146468· CPF 179.***.***-56

Autor:

ARIANE CINTRA LEMOS DE MORAES· CPF 245.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AIR NEW ZEALAND LIMITED (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NEIL MONTGOMERY· OAB SP 146468· CPF 179.***.***-56

Autor:

ERIKA LEAHY· OAB SP 474775

Autor:

MITALE FEITOSA SAMPAIO· OAB SP 384233

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Autor:

ARIANE CINTRA LEMOS DE MORAES· OAB SP 172681

+ outros advogados do autor

Reu:

NEIL MONTGOMERY· OAB SP 146468· CPF 179.***.***-56

Reu:

ERIKA LEAHY· OAB SP 474775

Reu:

MITALE FEITOSA SAMPAIO· OAB SP 384233

Reu:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Reu:

ARIANE CINTRA LEMOS DE MORAES· OAB SP 172681

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FGL DO BRASIL LOGISTICA E CENTRO AUTORIZADO DE SERVICOS TECNICOS LTDA.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompensaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FGL DO BRASIL LOGISTICA E CENTRO AUTORIZADO DE SERVICOS TECNICOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDACPF

EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANC NO EST DE SAO PAULO-DEINF-SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A. Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANC NO EST DE SAO PAULO-DEINF-SP OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0019883-19.2015.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANC NO EST DE SAO PAULO-DEINF-SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 372 (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· CPF 823.***.***-97

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/10/2020 (27/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FGL DO BRASIL LOGISTICA E CENTRO AUTORIZADO DE SERVICOS TECNICOS LTDA.CNPJ

Reu

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ("DERAT") EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Juntada de comunicações (06/06/2022)

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