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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 7.590,00

Autor

ADRIANA DA COSTA CARMO PESSOACPF

Reu

ALFA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACPF

SINAL VERDE

Advogados

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 25.600,00

Autor

CSM COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDACNPJ

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADOCPF

Reu

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO· OAB SC 018691· CPF 824.***.***-68

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 016828· CPF 024.***.***-73

Outros

FERNANDO RODRIGUES SILVA· OAB SC 016724· CPF 667.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2026 (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

Reu

CSM COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS LOCK· OAB MT 016828· CPF 024.***.***-73

Reu:

FERNANDO RODRIGUES SILVA· CPF 667.***.***-91

Reu:

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO· OAB SC 018691· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 25.600,00

Autor

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

Reu

CSM COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS LOCK· OAB MT 016828· CPF 024.***.***-73

Reu:

FERNANDO RODRIGUES SILVA· CPF 667.***.***-91

Reu:

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO· OAB SC 018691· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADOCPF

Reu

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA

Advogados

Autor:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Autor:

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO· OAB SC 18691· CPF 824.***.***-68

Autor:

FERNANDO RODRIGUES SILVA· OAB SC 016724· CPF 667.***.***-91

Autor:

KARLOS LOCK· OAB MT 016828· CPF 024.***.***-73

Autor:

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO· OAB SC 018691· CPF 824.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO· OAB SC 18691· CPF 824.***.***-68

Reu:

FERNANDO RODRIGUES SILVA· OAB SC 016724· CPF 667.***.***-91

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 016828· CPF 024.***.***-73

Reu:

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO· OAB SC 018691· CPF 824.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 1045775-80.2021.8.11.0041 (B) VISTOS, A parte Executada está em processo de recuperação judicial em trâmite na a 1ª Vara Cível Especializada em Falência e Recuperação Judicial da Comarca De Cuiabá/MT, sob o nº 1005495-28.2025.8.11.0041, o qual foi deferida pelo Juízo Recuperacional em 13.03.2025. Cumpre referir que diante da existência de divergência jurisprudencial quanto à interpretação do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005, ensejou a... (08/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 25.600,00

Autor

C S M COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI - MECNPJ

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADOCPF

Reu

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO· OAB SC 18691· CPF 824.***.***-68

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2026 (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

Reu

C S M COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

FERNANDO RODRIGUES SILVA· CPF 667.***.***-91

Reu:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO· OAB SC 18691· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 25.600,00

Autor

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

Reu

C S M COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

FERNANDO RODRIGUES SILVA· CPF 667.***.***-91

Reu:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO· OAB SC 18691· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauPetição Cível

Protesto Indevido de TítuloPetição Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Autor:

ROY LEOPOLDO SANO LAURINDO· OAB MT 20154· CPF 040.***.***-01

Autor:

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

Autor:

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE· OAB MT 6485· CPF 790.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

Reu

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento Sumário

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE· OAB MT 6485· CPF 790.***.***-30

Autor:

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

Autor:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Autor:

ROY LEOPOLDO SANO LAURINDO· OAB MT 20154· CPF 040.***.***-01

Reu:

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE· OAB MT 6485· CPF 790.***.***-30

Reu:

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

Reu:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Reu:

ROY LEOPOLDO SANO LAURINDO· OAB MT 20154· CPF 040.***.***-01

Último movimento: Documento (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 14.203,47

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 14.203,47

Autor

VALERIA MARTINIS GOMESCPF

Reu

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

JOAO BATISTA DO CARMO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ELOISE ALVES PEREIRA· OAB MT 20461· CPF 017.***.***-13

Autor:

LEANDRO DE ASSIS CONCEICAO· OAB MT 21479· CPF 032.***.***-85

Autor:

JULIO APARECIDO DA SILVA· OAB MT 22094· CPF 650.***.***-34

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 32.931,07

Autor

LETICIA MARIA DA SILVACPF

Reu

MAERCIO ALVARES MATIASCPF

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

WENDER MATHEUS CANDIDO ALVARESCPF

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA SILVA· OAB MT 13280· CPF 862.***.***-68

Reu:

GERALDO UMBELINO NETO· OAB MT 10209· CPF 871.***.***-34

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 32.931,07

Autor

LETICIA MARIA DA SILVACPF

Reu

WENDER MATHEUS CANDIDO ALVARESCPF

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

MAERCIO ALVARES MATIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 18.406,06

Último movimento: Decorrido prazo de KARLOS LOCK em 27/06/2023 23:59. (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 35.981,52

Autor

FRANCISCO FRANCIOLI FILHOCPF

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

Reu

ELLEN CRISTINA FARIAS COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 445.117,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE AQUINOCPF

TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDACNPJ

KIM FERNANDO SANO LAURINDOCPF

Advogados

Reu:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589

Reu:

LEONARDO MENDES VILAS BOAS· OAB MT 10121· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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