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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2178164/ES (2024/0401918-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AUTO SERVIÇO SÃO CRISTOVÃO LTDA - ME ADVOGADOS: WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO - BA023041 ANDERSON PODEROSO BANTIM - BA030546 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão (e-STJ fls. 334/344), em que conheci em parte do recurso especial e, nessa extensão, neguei-lhe provimento, ao fundamento de que:... (12/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO SERVICO SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001743912023402500120241022163859 (22/10/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. AUTO SERVIÇO SÃO CRISTOVÃO LTDA - ME (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HUMBERTO BERGMANN ÁVILA· OAB RS 30675· CPF 592.***.***-87

Autor:

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 13411· CPF 056.***.***-38

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO BERGMANN ÁVILA· OAB RS 30675· CPF 592.***.***-87

Reu:

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 13411· CPF 056.***.***-38

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

Reu:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Reu:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO SERVICO SAO CRISTOVAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB SP242008) ADVOGADO(A): ANDERSON PODEROSO BANTIM (OAB BA030546) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NA... (28/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO SERVICO SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001743912023402500120241022163859 (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 57.530,08

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ELIS MARINHO DO ROSARIOCPF

SALVADOR DISTRIBUIDORA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIEL ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 74264· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026. (18/05/2026)

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