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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 5.267,92

Autor

DIEGO CANZI DALASTRACPF

Reu

HIGOR ALBERTO NAGLESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 475.417,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDA BORGES STOCKLER BARBOSACPF

LINDOMAR TIAGO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDA BORGES STOCKLER BARBOSACPF

LINDOMAR TIAGO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDA BORGES STOCKLER BARBOSACPF

LINDOMAR TIAGO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR TIAGO RODRIGUESCPF

FERNANDA BORGES STOCKLER BARBOSACPF

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDA BORGES STOCKLER BARBOSACPF

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LINDOMAR TIAGO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 475.417,60

Autor

LINDOMAR TIAGO RODRIGUESCPF

FERNANDA BORGES STOCKLER BARBOSACPF

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

LINDOMAR TIAGO RODRIGUESCPF

FERNANDA BORGES STOCKLER BARBOSACPF

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA BORGES STOCKLER BARBOSACPF

LINDOMAR TIAGO RODRIGUESCPF

Reu

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

PATRÍCIA DIAS COSTA· OAB MS 15601· CPF 701.***.***-34

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

PATRÍCIA DIAS COSTA· OAB MS 15601· CPF 701.***.***-34

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA BORGES STOCKLER BARBOSACPF

LINDOMAR TIAGO RODRIGUESCPF

Reu

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

PATRÍCIA DIAS COSTA· OAB MS 15601· CPF 701.***.***-34

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

PATRÍCIA DIAS COSTA· OAB MS 15601· CPF 701.***.***-34

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lindomar Tiago Rodrigues, Fernanda Borges Stockler Barbosa - Réu: Direcional Coruripe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Ciência às partes acerca da emissão de alvará de levantamento de fls. 781-782. Intimação - ADV: Patrícia Dias Costa (OAB 15601/MS), Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB 115451/MG), Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG), Sinomar Tiago Rodrigues (OAB 22489-BMS), Sinomar Tiago Rodrigues (OAB 22489B/MS) Processo 0841277-57.2017.8.12.0... (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB/MSCNPJ

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB/MSCNPJ

COMISSAO PROVISORIA ESTADUAL DO PROGRESSISTAS (PP/MS)CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB/MSCNPJ

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB/MSCNPJ

COMISSAO PROVISORIA ESTADUAL DO PROGRESSISTAS (PP/MS)CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 320,83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prova SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 11813· CPF 009.***.***-00

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· CPF 600.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 11813· CPF 009.***.***-00

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 11813· CPF 009.***.***-00

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 11813· CPF 009.***.***-00

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 011813· CPF 009.***.***-00

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 11813· CPF 009.***.***-00

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 011813· CPF 009.***.***-00

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na RMS 76023/MS (2025/0112430-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MA011813 REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS - MS027794 DECISÃO ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES,‎‎‎ ‎‎por‎‎‎ ‎‎meio‎‎‎ ‎‎da‎‎‎ ‎‎petição‎‎‎ ‎‎de‎‎‎ ‎‎fls.‎‎‎ 580/581,‎‎‎ ‎‎requer‎‎‎ ‎‎a‎‎‎ ‎‎desistênc... (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMILIO CARDOSO TENORIO FILHOCPF

Reu

CONSELHEIRO(A) PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EMILIO CARDOSO TENORIO FILHO· OAB BA 72297· CPF 068.***.***-37

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 79.625,51

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Reu:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 5758· CPF 384.***.***-72

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA SILVA PEREIRA· OAB MS 11100· CPF 978.***.***-91

Autor:

TATIANA ALBUQUERQUE CORRÊA KESROUANI· OAB MS 5758

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 193.849,65

Autor

JOSE FRANCISCO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Certidão (08/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

JOSé FRANCISCO NOGUERIA

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

JOSé FRANCISCO NOGUERIA

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de f. 567: "Vistos. Ciente do conteúdo do ofício de fls. 566. Junte-se cópia do extrato atualizado da subconta nº 977375. Feito isto, considerando os pagamentos já efetuados e o saldo disponível em subconta, intime-se a exequente para apresentar nos autos o demonstrativo detalhado e atualizado do débito remanescente." (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CHADIDCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO CHADIDCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· CPF 600.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CHADIDCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CHADIDCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CHADIDCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489· CPF 063.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ronaldo Chadid Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1412115-24.2024.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 492.550,30

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 492.550,30

Autor

SHOPPING DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

EDVALDO ARAKAKICPF

ZENAIDE RIBEIRO PECOIS ARAKAKICPF

Reu

MARILENE RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVACPF

MANOEL JOSE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO PIRES DE ARAGÃO· OAB MS 15925

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Autor:

VINICUS LEITE CAMPOS'

Autor:

SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO· OAB MS 15925· CPF 890.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS LEITE CAMPOS· OAB MS 9566

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 492.550,30

Autor

EDVALDO ARAKAKICPF

ZENAIDE RIBEIRO PECOIS ARAKAKICPF

SHOPPING DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MARILENE RIBEIRO DA SILVACPF

MANOEL JOSE DA SILVA JUNIORCPF

MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LEITE CAMPOS· OAB MS 9566· CPF 862.***.***-59

Autor:

SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO· OAB MS 15925· CPF 890.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

ALINE LOURENÇO CERIALLI· OAB MS 16352· CPF 026.***.***-26

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678· CPF 270.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

EDVALDO ARAKAKICPF

ZENAIDE RIBEIRO PECOIS ARAKAKICPF

Reu

MARILENE RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVACPF

MANOEL JOSE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO PIRES DE ARAGÃO· OAB MS 15925

Autor:

VINICUS LEITE CAMPOS'

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Autor:

SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO· OAB MS 15925· CPF 890.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS LEITE CAMPOS· OAB MS 9566

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

EDVALDO ARAKAKICPF

ZENAIDE RIBEIRO PECOIS ARAKAKICPF

Reu

MARILENE RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVACPF

MANOEL JOSE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO PIRES DE ARAGÃO· OAB MS 15925

Autor:

VINICUS LEITE CAMPOS'

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Autor:

SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO· OAB MS 15925· CPF 890.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS LEITE CAMPOS· OAB MS 9566

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

EDVALDO ARAKAKICPF

ZENAIDE RIBEIRO PECOIS ARAKAKICPF

Reu

MARILENE RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVACPF

MANOEL JOSE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO PIRES DE ARAGÃO· OAB MS 15925

Autor:

VINICUS LEITE CAMPOS'

Autor:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Autor:

SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO· OAB MS 15925· CPF 890.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS LEITE CAMPOS· OAB MS 9566

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

DANIEL SCHUINDT FALQUEIRO· OAB MS 10678

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDVALDO ARAKAKI (AGRAVANTE)

2. ZENAIDE RIBEIRO PECOIS ARAKAKI (AGRAVANTE)

3. SHOPPING DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. MARILENE RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO)

5. MANOEL JOSE DA SILVA JUNIOR (AGRAVADO)

6. MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA MUNHOZ· OAB MS 15351· CPF 313.***.***-58

Autor:

ALINE LOURENÇO CERIALLI· OAB MS 16352· CPF 026.***.***-26

Autor:

SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO· OAB MS 15925· CPF 890.***.***-53

Autor:

VINICIUS LEITE CAMPOS· OAB MS 9566· CPF 862.***.***-59

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SILVA MUNHOZ· OAB MS 15351· CPF 313.***.***-58

Reu:

ALINE LOURENÇO CERIALLI· OAB MS 16352· CPF 026.***.***-26

Reu:

SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO· OAB MS 15925· CPF 890.***.***-53

Reu:

VINICIUS LEITE CAMPOS· OAB MS 9566· CPF 862.***.***-59

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3151958/MS (2026/0003719-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: EDVALDO ARAKAKI AGRAVANTE: ZENAIDE RIBEIRO PECOIS ARAKAKI AGRAVANTE: SHOPPING DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: VINÍCIUS LEITE CAMPOS - MS009566 SÉRGIO RICARDO PIRES DE ARAGÃO - MS015925 AGRAVADO: MARILENE RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: MANOEL JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SANTANA - MS011705 ALINE LOURENÇO CERIALLI DE ANDRADE - MS016352 AG... (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDVALDO ARAKAKI (AGRAVANTE)

2. ZENAIDE RIBEIRO PECOIS ARAKAKI (AGRAVANTE)

3. SHOPPING DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. MARILENE RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO)

5. MANOEL JOSE DA SILVA JUNIOR (AGRAVADO)

6. MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA MUNHOZ· OAB MS 15351· CPF 313.***.***-58

Autor:

ALINE LOURENÇO CERIALLI· OAB MS 16352· CPF 026.***.***-26

Autor:

SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO· OAB MS 15925· CPF 890.***.***-53

Autor:

VINICIUS LEITE CAMPOS· OAB MS 9566· CPF 862.***.***-59

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SILVA MUNHOZ· OAB MS 15351· CPF 313.***.***-58

Reu:

ALINE LOURENÇO CERIALLI· OAB MS 16352· CPF 026.***.***-26

Reu:

SÉRGIO RICARDO PIRES ARAGÃO· OAB MS 15925· CPF 890.***.***-53

Reu:

VINICIUS LEITE CAMPOS· OAB MS 9566· CPF 862.***.***-59

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 98.333,56

Autor

GILMAR AFONSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 98.333,56

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

GILMAR AFONSO DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Reu:

SINOMAR TIAGO RODRIGUES· OAB MS 22489

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Último movimento: Certidão (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CLAUDINEIA COSTA DA CONCEICAOCPF

SINOMAR BRITO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

EVERALDO PEREIRA FRANCA· OAB DF 30650· CPF 538.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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