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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

HILLER NIKSON SILVA BRITOCPF

Reu

SIVANA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZUKLEIA PEREIRA CABRAL CIPRIANO· OAB TO 12907· CPF 946.***.***-15

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO· OAB TO 2418· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000207-98.2025.8.27.2716/TO (originário: processo nº 00002079820258272716/TO) RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: HILLER NIKSON SILVA BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): ZUKLEIA PEREIRA CABRAL CIPRIANO (OAB TO012907) APELADO: SIVANA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO (OAB TO002418) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 22/04/20... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

HILLER NIKSON SILVA BRITOCPF

Reu

SIVANA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZUKLEIA PEREIRA CABRAL CIPRIANO· OAB TO 12907· CPF 946.***.***-15

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO· OAB TO 2418· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 27.979.491,59

Autor

SIVANA ENGENHARIA LTDACNPJ

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA· OAB TO 6943· CPF 100.***.***-82

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27 (28/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 2.224.461,39

Autor

SIVANA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO· OAB TO 2418· CPF 841.***.***-20

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Outros

GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA· OAB TO 6943· CPF 100.***.***-82

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIVANA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO· OAB TO 2418· CPF 841.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA· OAB TO 6943· CPF 100.***.***-82

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO· OAB TO 002418· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 68.854,26

Autor

NATALLIACPF

LIVIA MOURA RIBEIROCPF

DYEGO HERCULANO BORGESCPF

CLEIDIMAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SIVANA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA TORRES· OAB TO 4584· CPF 007.***.***-70

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita (03/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - TOCNPJ

JUIZO DA 2 VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL

Reu

SIVANA ENGENHARIA LTDACNPJ

JUIZO DA VARA DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS, FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DA COMARCA DE PALMAS TO

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO· OAB TO 2418· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 202.919,17

Autor

NILSON CERQUEIRA AGUIAR MECNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SIVANA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNE FORTUNATO MILHOMEM· OAB TO 12561· CPF 029.***.***-21

Autor:

HULY GABRIELLA TAVARES CASTRO· OAB TO 6735· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 9 (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIVANE DORNELES MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB GO 15727

Reu:

RODRIGO CUNHA CHUEIRI

Reu:

JOAO FLAVIO CAPELA DE AMORIM

Último movimento: Certidão Expedida (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Legitimidade - Autoridade CoatoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIVANE DORNELES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB GO 15727

Último movimento: Expedição de documento (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Legitimidade - Autoridade CoatoraApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIVANE DORNELES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB GO 15727

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 562.042,20

Autor

DENISE CAROLINE TOLEDOCPF

SILVANIA ANDRADE REISCPF

SIVANE DORNELES MIRANDACPF

Reu

AGRODEFESA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB GO 15727

Último movimento: Precatório Enviado ao Tribunal (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 47.320,00

Autor

SIVANE DORNELES MIRANDACPF

Reu

AGRODEFESA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM· OAB GO 50558

Reu:

LINDERCILIA PACHECO SILVA

Outros

CLÁUDIO GUIMARÃES BRANDÃO DA SILVA· OAB GO 33587· CPF 425.***.***-49

Último movimento: Juntada de Documento (19/05/2026)

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