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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167280534 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERVISOR DE CELULA DO NUCLEO DE EXECUCAO DO COMERCIO EXTERIOR E SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NESUT DA SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SOBRAL E PALÁCIO PETRÓLEO LTDA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0168769-67.2016.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por SOBRAL E PALÁCIO PETRÓLEO LTDA, insurgindo-se contra o acórdão proferido p... (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA· OAB CE 15775· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA· OAB CE 15775· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 39.789,80

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDACNPJ

Outros

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 209.880,86

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDACNPJ

Outros

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 6.802,50

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.280,00

Autor

ABRAHAO JOER DE SA E MAIA SANTOSCPF

Reu

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDACNPJ

Outros

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 24.251,04

Autor

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDACNPJ

Reu

JULIANA CAPELO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Reu:

GUILHERME LAZARO PEREIRA· OAB CE 36480· CPF 771.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201163055 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 24.251,04

Autor

JULIANA CAPELO CAVALCANTECPF

PEREGRINA FATIMA CAPELO CAVALCANTECPF

Reu

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (12/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 5.778,36

Autor

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA DA SILVACPF

Outros

MOYSES BARJUD MARQUES· OAB CE 13496· CPF 440.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 5.778,36

Autor

ANTONIA POSSEDONE DE PAIVACPF

Reu

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 3.531,72

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDACNPJ

Outros

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192001625 (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 2.172.547,95

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ALDONSO PALACIO DE OLIVEIRACPF

SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDACNPJ

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

JOSE AZEVEDO SOBRALCPF

Outros

JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES· OAB CE 24794· CPF 028.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA em 27/05/2022 23:59. (04/07/2022)

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