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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO· CPF 040.***.***-93

Autor:

GUILHERME GUERRA REIS· CPF 069.***.***-80

Autor:

RENATA APARECIDA DE LIMA· CPF 006.***.***-81

Outros

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB DF 057089

THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA· OAB DF 062478· CPF 035.***.***-99

LAIS KHALED PORTO· OAB DF 051629· CPF 003.***.***-60

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 006870

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865777/MA (2025/0056762-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA - MA006870 LAIS KHALED PORTO - DF051629 THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA - DF062478 VICTOR SANTOS RUFINO - DF057089 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Reu:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· CPF 649.***.***-68

Reu:

LAIS KHALED PORTO· CPF 003.***.***-60

Reu:

THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA· CPF 035.***.***-99

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB PI 004943· CPF 624.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Advogados

Reu:

LAIS KHALED PORTO· CPF 003.***.***-60

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Reu:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· CPF 649.***.***-68

Reu:

GUILHERME GUERRA REIS· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022 (27/07/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

Autor:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB DF 57089

Autor:

THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA· OAB DF 62478· CPF 035.***.***-99

Autor:

LAIS KHALED PORTO· OAB DF 51629

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA· OAB MA 6870· CPF 649.***.***-68

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB DF 57089

Reu:

THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA· OAB DF 62478· CPF 035.***.***-99

Reu:

LAIS KHALED PORTO· OAB DF 51629

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 1.762.223,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 1.762.223,52

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

Reu:

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES· OAB MA 5648· CPF 269.***.***-53

Reu:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB MA 12082· CPF 064.***.***-56

Reu:

ILZYANNE LIMA SILVA· OAB MA 9594· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (22/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 131.360,37

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR· OAB MA 10523· CPF 034.***.***-70

Autor:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Juntada de petição (19/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 131.360,37

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS GASPAR· OAB MA 10523· CPF 034.***.***-70

Autor:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2021)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 27.795,57

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO ARAUJO BALDEZ· OAB MA 11061· CPF 660.***.***-34

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Autor:

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES· OAB MA 5648· CPF 269.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 27.795,57

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES· OAB MA 5648· CPF 269.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 49.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

SEBASTIANA LUIZA FRANCACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Autor:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE CARVALHO· OAB MA 14174· CPF 279.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/12/2021)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 49.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

MARIA MARY FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/01/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 46.704,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO ALVES OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59. (12/04/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 46.704,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

SUPREMA CONFECCAO DE UNIFORMES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Reu:

MARIA JOSE ROCHA MARTINS· OAB DF 46186· CPF 008.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/11/2020)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ALVES OLIVEIRA

Reu

MARIA JOSE ROCHA MARTINS

Advogados

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Reu:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Reu:

MARIA JOSE ROCHA MARTINS· OAB DF 46186· CPF 008.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825016-37.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ALVES OLIVEIRA - MA13549 EXECUTADO: SUPREMA CONFECCAO DE UNIFORMES LTDA - ME DESPACHO Recolha o requerido as custas de desarquivamento dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Adimplidas tempestivamente, voltem os autos conclusos para deliberação. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxil... (22/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ALVES OLIVEIRA

Reu

MARIA JOSE ROCHA MARTINS

Advogados

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Reu:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Reu:

MARIA JOSE ROCHA MARTINS· OAB DF 46186· CPF 008.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 1.762.223,52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

Autor:

LEONARDO TADEU ARAGAO PINHEIRO

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Autor:

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES· OAB MA 5648· CPF 269.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (14/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 3.696.802,70

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 3.696.802,70

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Autor:

LEONARDO TADEU ARAGAO PINHEIRO· OAB MA 9657· CPF 012.***.***-77

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauSuspensão de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE VILHENA - RO

Advogados

Reu:

IANDARA GALUPO BARROS· OAB RO 12296· CPF 033.***.***-79

Reu:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

MARIO DA MOTTA PAZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· CPF 756.***.***-82

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Autor:

ILZYANNE LIMA SILVA PRAZERES· CPF 029.***.***-89

Autor:

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES· CPF 269.***.***-53

Reu:

PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR· OAB RO 5477· CPF 528.***.***-91

Reu:

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB RO 5963· CPF 018.***.***-73

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2026. (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS

Reu

MARIO DA MOTTA PAZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

ILZYANNE LIMA SILVA PRAZERES· OAB MA 9594· CPF 029.***.***-89

Autor:

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB RO 5963· CPF 018.***.***-73

Autor:

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES· OAB MA 5648· CPF 269.***.***-53

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Autor:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ILZYANNE LIMA SILVA PRAZERES· OAB MA 9594· CPF 029.***.***-89

Reu:

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB RO 5963· CPF 018.***.***-73

Reu:

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES· OAB MA 5648· CPF 269.***.***-53

Reu:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Reu:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010617-95.2020.8.22.0005. APELANTES: JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES, OAB nº MA10469A, SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA, OAB nº MA11890A, CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES, OAB nº MA5648, ILZYANNE LIMA SILVA PRAZERES, OAB nº MA9594, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MARIO DA MOTTA PAZ FILHO ADVOGADOS DO APELADO: PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR, OAB nº RO5477A, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES, OAB nº RO... (03/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS

Reu

MARIO DA MOTTA PAZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

ILZYANNE LIMA SILVA PRAZERES· OAB MA 9594· CPF 029.***.***-89

Autor:

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB RO 5963· CPF 018.***.***-73

Autor:

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES· OAB MA 5648· CPF 269.***.***-53

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Autor:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ILZYANNE LIMA SILVA PRAZERES· OAB MA 9594· CPF 029.***.***-89

Reu:

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB RO 5963· CPF 018.***.***-73

Reu:

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES· OAB MA 5648· CPF 269.***.***-53

Reu:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Reu:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

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