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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 27.890,93

Último movimento: Decorrido prazo de RITA MARIA COSTA em 20/05/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 27.890,93

Autor

RITA MARIA COSTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2024 (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIA COSTA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECPF

Advogados

Autor:

FELIPE SOUZA CARVALHO· OAB BA 54606· CPF 031.***.***-16

Autor:

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA· OAB BA 49602· CPF 017.***.***-02

Reu:

FELIPE SOUZA CARVALHO· OAB BA 54606· CPF 031.***.***-16

Reu:

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA· OAB BA 49602· CPF 017.***.***-02

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AposentadoriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARIA COSTA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECPF

Advogados

Autor:

FELIPE SOUZA CARVALHO· OAB BA 54606· CPF 031.***.***-16

Autor:

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA· OAB BA 49602· CPF 017.***.***-02

Reu:

FELIPE SOUZA CARVALHO· OAB BA 54606· CPF 031.***.***-16

Reu:

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA· OAB BA 49602· CPF 017.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: RITA MARIA COSTA Reclamado(a): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA e outros SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará conforme solicitado, destacando percentual de 30% relativos aos honorários contratuais devidos e Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Si... (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KEITH CARLA ARGOLO DOS SANTOSCPF

WILSON MOREIRA CORREIACPF

SIMONE FERREIRA SANTANACPF

ISABEL CRISTINA ROSA DA SILVACPF

MARISETE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FUNDAC

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR COTRIM COELHO JUNIOR· OAB BA 22362· CPF 354.***.***-20

Reu:

ENIO PAVIE CARDOSO· OAB BA 6194· CPF 080.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANA SENA DOS SANTOSCPF

ARLENE SOUSA LIMACPF

DEA CORTES DE MAGALHAESCPF

ELISSANDRA SANTOS SILVACPF

MARISETE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FUNDAC

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR COTRIM COELHO JUNIOR· OAB BA 22362· CPF 354.***.***-20

Reu:

ENIO PAVIE CARDOSO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 23.371,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 23.371,00

Autor

LAILTON MOURA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO RIBEIRO GONCALVES· OAB MA 4388· CPF 748.***.***-49

Reu:

ALINE MARIA MENDES PEREIRA· OAB MA 7362· CPF 629.***.***-82

Reu:

AYRTHON SILVA LINDOSO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -SINDSFUNAC-MACNPJ

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

SORIMAR SABOIA AMORIM

Advogados

Autor:

YURI COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22831· CPF 607.***.***-02

Autor:

ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO· OAB MA 15111· CPF 037.***.***-09

Reu:

AYRTHON SILVA LINDOSO· OAB MA 12723· CPF 014.***.***-46

Reu:

MATHIAS SOARES AGUIAR· OAB MA 20428· CPF 056.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2022. (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

R$ 4.952,66

Autor

MARINA GONCALVES MENDES ROCHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

Advogados

Autor:

RAVIKSON GALVAO MEIRELES· OAB MA 4093· CPF 224.***.***-00

Autor:

RAVICKSON GALVAO MEIRELES

Reu:

MIGUEL SALES PEREIRA VERAS· CPF 548.***.***-15

Outros

DANILO D ADDIO CHAMMAS· OAB MA 10086· CPF 263.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA GONCALVES MENDES ROCHACPF

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-FUNAC/MA

Advogados

Autor:

RAVIKSON GALVAO MEIRELES· OAB MA 4093· CPF 224.***.***-00

Autor:

DANILO D ADDIO CHAMMAS· OAB MA 10086· CPF 263.***.***-55

Reu:

RAVIKSON GALVAO MEIRELES· OAB MA 4093· CPF 224.***.***-00

Reu:

DANILO D ADDIO CHAMMAS· OAB MA 10086· CPF 263.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2008

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GERSON SANTOS DA SILVA

GERSON SANTOS DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BARROS DUTRA· OAB MA 11211· CPF 004.***.***-00

Autor:

JOSE VENANCIO MOREIRA DUTRA· OAB MA 2879· CPF 054.***.***-15

Reu:

CLAUDIO SERGIO CANTANHEDE BERNARDES· OAB MA 5345· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2026. (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON SANTOS DA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE VENANCIO MOREIRA DUTRA· OAB MA 2879· CPF 054.***.***-15

Autor:

CLAUDIO SERGIO CANTANHEDE BERNARDES· OAB MA 5345· CPF 619.***.***-20

Autor:

CRISTIANE BARROS DUTRA· OAB MA 11211· CPF 004.***.***-00

Reu:

JOSE VENANCIO MOREIRA DUTRA· OAB MA 2879· CPF 054.***.***-15

Reu:

CLAUDIO SERGIO CANTANHEDE BERNARDES· OAB MA 5345· CPF 619.***.***-20

Reu:

CRISTIANE BARROS DUTRA· OAB MA 11211· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2008

Distribuição

30/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON SANTOS DA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE VENANCIO MOREIRA DUTRA· OAB MA 2879· CPF 054.***.***-15

Autor:

CLAUDIO SERGIO CANTANHEDE BERNARDES· OAB MA 5345· CPF 619.***.***-20

Autor:

CRISTIANE BARROS DUTRA· OAB MA 11211· CPF 004.***.***-00

Reu:

JOSE VENANCIO MOREIRA DUTRA· OAB MA 2879· CPF 054.***.***-15

Reu:

CLAUDIO SERGIO CANTANHEDE BERNARDES· OAB MA 5345· CPF 619.***.***-20

Reu:

CRISTIANE BARROS DUTRA· OAB MA 11211· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO EMBARGADO: GERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: CRISTIANE BARROS DUTRA (OAB/MA 11.211) E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Determino a intimação da parte embargada para que tome conhecimento do recurso interposto e apresente resposta, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º, do Código de Process... (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 25.168,84

Autor

JOSE CARLOS ANICETOCPF

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

CENTRO DE JUVENTUDE FLORECER - FUNAC/MA

Advogados

Autor:

THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO· OAB MA 5937· CPF 738.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 17.014,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO CARVALHOCPF

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADAO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 17446· CPF 026.***.***-83

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 17.014,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO CARVALHOCPF

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADAO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB MA 17446· CPF 026.***.***-83

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 3.357,44

Autor

IVAN ROGERIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO· OAB MA 16148· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Reu

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

FUNDACAO NICE LOBAOCNPJ

MARANHAO PARCERIAS S.A. - MAPACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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