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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 20.939,60

Autor

DORISLANDIA MACHADO AMARAL FREITASCPF

Reu

GEKRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

MULTI FERRAGENS FREIRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BRAGA DE MORAIS· OAB ES 7484· CPF 731.***.***-49

Reu:

ROBERTO FERREIRA DA ROCHA· OAB ES 5051· CPF 096.***.***-34

Reu:

JENEFER LAPORTI PALMEIRA· OAB ES 8670· CPF 042.***.***-05

Reu:

ODAIR NOSSA SANT ANA· OAB ES 7264· CPF 802.***.***-15

Reu:

VICTOR CHARLES AMON FERREIRA· OAB ES 33939· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDACNPJ

Outros

CLÁUDIO ANTÔNIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 061232

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/1998

Distribuição

13/05/1998

Valor

R$ 113.717,67

Reu

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDACNPJ

Outros

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 79539· CPF 088.***.***-85

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

JOSÉ HONÓRIO DE REZENDE· OAB MS 67940

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233

Reu:

CHARLES ANTONIO PEREIRA· OAB MG 61320

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 15/07/2025 (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Autor:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Autor:

CHARLES ANTONIO PEREIRA· OAB MG 61320

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

Reu:

CHARLES ANTONIO PEREIRA· OAB MG 61320

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 20.696,24

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Reu

MAURÍCIO LEMOS CALIXTOCPF

MAURÍCIO LEMOS CALIXTO FILHOCPF

ELZO CALIXTO MATTAR JUNIORCPF

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Reu:

CHARLES ANTONIO PEREIRA· OAB MG 61320· CPF 616.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

CHARLES ANTONIO PEREIRA

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/1999

Distribuição

30/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELZO CALIXTO MATTAR JUNIORCPF

MAURÍCIO LEMOS CALIXTOCPF

MAURÍCIO LEMOS CALIXTO FILHOCPF

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Autor:

RENATA APARECIDA LARA SILVA· OAB MG 94880

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Autor:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Autor:

CHARLES ANTONIO PEREIRA· OAB MG 61320· CPF 616.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

RENATA APARECIDA LARA SILVA· OAB MG 94880

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Reu:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Reu:

CHARLES ANTONIO PEREIRA· OAB MG 61320· CPF 616.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELZO CALIXTO MATTAR JUNIORCPF

MAURÍCIO LEMOS CALIXTOCPF

MAURÍCIO LEMOS CALIXTO FILHOCPF

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Autor:

RENATA APARECIDA LARA SILVA· OAB MG 94880

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Autor:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Autor:

CHARLES ANTONIO PEREIRA· OAB MG 61320· CPF 616.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

RENATA APARECIDA LARA SILVA· OAB MG 94880

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Reu:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Reu:

CHARLES ANTONIO PEREIRA· OAB MG 61320· CPF 616.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. SENTENÇA"Diante da manifestação de fl. 304, no sentido de que houve a baixa do crédito em dívida ativa, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos moldes do art. 26, da Lei 6.8... (01/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

07/04/2005

Valor

R$ 57.579,92

Autor

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 12.435,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA - MECNPJ

MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHOCPF

ELZO CALIXTO MATTAR JUNIORCPF

MAURICIO LEMOS CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MARTINS PEREIRA· CPF 096.***.***-58

Reu:

CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU· CPF 648.***.***-34

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· CPF 647.***.***-00

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2005

Distribuição

08/04/2005

Valor

R$ 12.435,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO LEMOS CALIXTOCPF

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA - MECNPJ

MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHOCPF

ELZO CALIXTO MATTAR JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· CPF 647.***.***-00

Reu:

CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU· CPF 648.***.***-34

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2005

Distribuição

08/04/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ELZO CALIXTO MATTAR JUNIORCPF

MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHOCPF

Advogados

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Reu:

CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU· OAB MG 65228· CPF 648.***.***-34

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001526-95.2005.4.01.3804/MG EXECUTADO: MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO (OAB MG061232) ADVOGADO(A): CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU (OAB MG065228) EXECUTADO: ELZO CALIXTO MATTAR JUNIOR ADVOGADO(A): DENER SERAFIM MATTAR (OAB MG061233) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se vista ao(à) Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de requerer o que entenda necessário ao prosseguimento do f... (22/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

07/04/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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