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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PALMARES

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOAO BEZERRA CAVALCANTI FILHOCPF

Outros

DIANA PATRICIA LOPES CAMARA· OAB PE 024863· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2772873/PE (2024/0395237-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: JOAO BEZERRA CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: DIANA PATRICIA LOPES CAMARA - PE024863 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BEZERRA CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

DIANA PATRICIA LOPES CAMARA· OAB PE 024863· CPF 040.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PALMARES

JOAO BEZERRA CAVALCANTI FILHOCPF

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PALMARES

JOAO BEZERRA CAVALCANTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE FEITOSA SANTOS· CPF 047.***.***-97

Autor:

DIANA PATRICIA LOPES CAMARA· OAB PE 024863· CPF 040.***.***-66

Autor:

MARIA POLIANA DOS SANTOS BEZERRA· CPF 014.***.***-79

Reu:

DANIEL JOSE FEITOSA SANTOS· CPF 047.***.***-97

Reu:

DIANA PATRICIA LOPES CAMARA· OAB PE 024863· CPF 040.***.***-66

Reu:

MARIA POLIANA DOS SANTOS BEZERRA· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 14.235,79

Autor

PREFEITURA DOS PALMARES

MUNICIPIO DOS PALMARES PE

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Outros

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 089.***.***-60

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· OAB PE 052599

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DOS PALMARES

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Autor:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· CPF 121.***.***-27

Reu:

ELI ALVES BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 14.235,79

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 26.943,20

Autor

EDINEIDE PEREIRA DA SILVACPF

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA DOS PALMARES

Advogados

Autor:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DOS PALMARES

Reu

JOSE ELIAS MACHADO DA SILVACPF

JORNEDYS PEREIRA MACHADO DA SILVACPF

JORNEYDSON PEREIRA MACHADO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (03/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 26.943,20

Autor

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Reu

EDINEIDE PEREIRA DA SILVACPF

JORNEYDSON PEREIRA MACHADO DA SILVACPF

JORNEDYS PEREIRA MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Reu:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 14.235,79

Autor

PREFEITURA DOS PALMARES

MUNICIPIO DOS PALMARES PE

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DOS PALMARES

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO· OAB PE 52599· CPF 121.***.***-27

Reu:

ELI ALVES BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 14.235,79

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANA MARIA MENDONCA DA SILVACPF

Reu

CAROLINA NASCIMENTO MAGALHAES LYRA DE ASSUNCAOCPF

CENTRO HOSPITALAR MENINO JESUS - EPPCNPJ

PREFEITURA DOS PALMARES

Advogados

Autor:

MARIA DAS DÔRES DA SILVA MÉLO· OAB PE 12743· CPF 433.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO MARQUES DE MELO· OAB PE 15299· CPF 191.***.***-53

Reu:

SILVIO ROMERO DE VASCONCELOS PEREIRA JUNIOR· OAB PE 29632· CPF 987.***.***-72

Reu:

LUCAS MELO DE SIQUEIRA· OAB PE 33567· CPF 082.***.***-65

Reu:

JONAS SOARES DA SILVA MELO· OAB PE 38686· CPF 698.***.***-34

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 8.477,23

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PREFEITURA DOS PALMARES

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ELI ALVES BEZERRA em 03/09/2024 23:59. (04/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 8.477,23

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (04/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 02.899.512/0001-67

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DEFENSORIA PUBLICA DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA DOS PALMARES

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

FELIPE LUIZ DEMERY CAVALCANTI· OAB PE 44069· CPF 103.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 55.489,79

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA DE LIMA MORAESCPF

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

PREFEITURA DOS PALMARES

Advogados

Autor:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Reu:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 55.489,79

Autor

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRA DE LIMA MORAESCPF

Advogados

Autor:

AMARO JOSE DA SILVA· OAB PE 22864· CPF 475.***.***-30

Reu:

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB PE 40732· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 11.584,30

Autor

RUBEM DE LIMA MACHADO SOBRINHOCPF

WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

PREFEITURA DOS PALMARES

Advogados

Autor:

WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB PE 28643· CPF 057.***.***-47

Autor:

PATRICIA BARBOSA ADORLAR DE MELO· OAB PE 26557· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Expedição de RPV. (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 11.584,30

Autor

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Reu

RUBEM DE LIMA MACHADO SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB PE 28643· CPF 057.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 48.025,03

Autor

JOSE BORGES DE MORAIS FILHOCPF

Reu

PREFEITURA DOS PALMARES

Advogados

Autor:

KAMILA VILELA CESARIO· OAB PE 35831· CPF 085.***.***-90

Autor:

ROSIMARIA FREIRES LINS· OAB PE 12172· CPF 252.***.***-34

Autor:

FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO· OAB PE 38511· CPF 055.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 48.025,03

Autor

JOSE BORGES DE MORAIS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA VILELA CESARIO· OAB PE 35831· CPF 085.***.***-90

Autor:

ROSIMARIA FREIRES LINS· OAB PE 12172· CPF 252.***.***-34

Autor:

FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO· OAB PE 38511· CPF 055.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BORGES DE MORAIS FILHO

Advogados

Autor:

ROSIMARIA FREIRES LINS· OAB PE 12172· CPF 252.***.***-34

Autor:

FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO· OAB PE 38511· CPF 055.***.***-41

Autor:

KAMILA VILELA CESARIO· OAB PE 35831· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BORGES DE MORAIS FILHO

Advogados

Autor:

ROSIMARIA FREIRES LINS· OAB PE 12172· CPF 252.***.***-34

Autor:

FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO· OAB PE 38511· CPF 055.***.***-41

Autor:

KAMILA VILELA CESARIO· OAB PE 35831· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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