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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

JOSE AVELINO DE MEDEIROSCPF

JOSE VALERIO MARTINS NETOCPF

JULIETA ANA DOS SANTOS MARIACPF

MARIA IZABEL MARIA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Autor:

DAVITH FOGACA SANO RUSSI· OAB DF 0000000· CPF 389.***.***-04

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

Reu:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Reu:

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA· CPF 363.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR· OAB SC 036284· CPF 041.***.***-95

Autor:

DANIELLA HACKRADT SILVA· OAB SC 049610· CPF 888.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA· OAB SC 042780· CPF 117.***.***-05

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR· OAB SC 036284· CPF 041.***.***-95

Reu:

DANIELLA HACKRADT SILVA· OAB SC 049610· CPF 888.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA· OAB SC 042780· CPF 117.***.***-05

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA· OAB SC 42780· CPF 117.***.***-05

ALMIR JUVELINO DE SOUZA· OAB SC 39704· CPF 417.***.***-91

DANIELLA HACKRADT SILVA· OAB SC 49610· CPF 888.***.***-20

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR· OAB SC 36284

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5022956-84.2012.4.04.7200/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA INTERESSADO: JOSE AVELINO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARTA VEBER DE MEDEIROS ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE VALERIO MARTINS NETO ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS... (14/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/02/2022)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 14.251,05

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CAMINHO DA PRAIACNPJ

Reu

MIRIAN MARIA DO NASCIMENTOCPF

GENARIO MARINHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LIRA BARRETO· OAB PE 18560· CPF 976.***.***-72

Reu:

FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO· OAB PE 27309· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CAMINHO DA PRAIA

Reu

GENARIO MARINHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LIRA BARRETO· OAB PE 18560· CPF 976.***.***-72

Reu:

RODOLFO LIRA BARRETO· OAB PE 18560· CPF 976.***.***-72

Reu:

FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO· OAB PE 27309· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Definitivo (08/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 12.796,41

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CAMINHO DA PRAIACNPJ

Reu

EVERTON ARRAZ DE QUEIROZCPF

PEDRO AUGUSTO ORLING MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LIRA BARRETO· OAB PE 18560· CPF 976.***.***-72

Reu:

MARIO HENRIQUE ORLING MACHADO· OAB PE 20809· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 23.019,03

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CAMINHO DA PRAIACNPJ

Reu

DEYVSON BARBOSA DE SANTANACPF

Outros

RODOLFO LIRA BARRETO· OAB PE 18560· CPF 976.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CAMINHO DA PRAIACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LIRA BARRETO· OAB PE 18560· CPF 976.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 13.468,52

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CAMINHO DA PRAIACNPJ

Reu

EVANDRO SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LIRA BARRETO· OAB PE 18560· CPF 976.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CAMINHO DA PRAIACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LIRA BARRETO· OAB PE 18560· CPF 976.***.***-72

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 11.724,12

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CAMINHO DA PRAIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LIRA BARRETO· OAB PE 18560· CPF 976.***.***-72

Autor:

FLAVIANO HOLMES DE SOUZA· OAB PE 644· CPF 601.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 14.251,05

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CAMINHO DA PRAIACNPJ

Reu

ROBERTA SOUZA DA SILVA ALVESCPF

Outros

RODOLFO LIRA BARRETO· OAB PE 18560· CPF 976.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CAMINHO DA PRAIACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LIRA BARRETO· OAB PE 18560· CPF 976.***.***-72

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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