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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 2.590,85

Autor

SOCIEDADE SAO PAULO DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

ALCIDES JOSE DA SILVA NETTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ DIÉGUES PERES· OAB SP 158563· CPF 192.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 10.693,42

Autor

SOCIEDADE SAO PAULO DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

KARINA ELISA VAZ CORDEIROCPF

Outros

RICARDO LUIZ DIÉGUES PERES· OAB SP 158563· CPF 192.***.***-80

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADACNPJ

WILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

JOSE HELIO ALVES· OAB SP 65561· CPF 191.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WILSON FERREIRA PINTO

WILSON FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Reu:

JOSE HELIO ALVES· OAB SP 65561· CPF 191.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015201362 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (26/08/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/1976

Distribuição

07/10/1976

Valor

R$ 2.430.253,36

Autor

JOSE CARLOS SANTOS PINTOCPF

JOSE CARLOS GONCALVESCPF

SEBASTIAO ALBANO NOGUEIRA DE SACPF

ANTONIO CARMO DE SOUZA ROCHACPF

JOSE ODILON ANALIOCPF

+ 57 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO NUNES DA SILVA· OAB SP 127072

Autor:

MARCELO ANGELO DA SILVA· OAB SP 282166· CPF 161.***.***-86

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 220654· CPF 287.***.***-50

Autor:

PAULO MARCELO FREITAS POZZATTI· OAB SP 191652

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 548,90

Autor

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.CNPJ

BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAISCNPJ

SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA· OAB SP 222363· CPF 285.***.***-80

Autor:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Autor:

JULIANA PEREIRA CASAL· CPF 431.***.***-14

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL OKABE TARDIOLI· OAB SP 257114· CPF 056.***.***-19

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· OAB SP 11187· CPF 069.***.***-68

Reu:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB SP 340350· CPF 896.***.***-87

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Autor:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Autor:

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA· OAB SP 222363· CPF 285.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Reu:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

LISIA MORA REGO· OAB RS 66773· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Autor:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Autor:

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA· OAB SP 222363· CPF 285.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Reu:

FELIPE CONTRERAS NOVAES· OAB SP 312044· CPF 028.***.***-61

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

LISIA MORA REGO· OAB RS 66773· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO MESQUITA RIBEIRO - SP71812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA PEREIRA CASAL - SP445498 RECONVINDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) RECONVINDO: CASSIANO MENKE - RS47136 ADVOGADO do(a) RECONVINDO: ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243 ADVOGADO do(a) RECONVINDO: LISIA MORA REGO - RS66773 TERCEIRO INTERESSADO: PED... (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 840.621,10

Autor

ROSANE SILVEIRA DE PADUACPF

JUSSARA SILVEIRA DE PADUACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

07/04/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADACNPJ

ANTONIO SAMPAIO LIMACPF

SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

MONICA MARIA MONTEIRO BRITO· OAB SP 252669· CPF 175.***.***-43

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO SAMPAIO LIMACPF

Advogados

Reu:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015225643 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (21/09/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADACNPJ

SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

EDEZIO FLORENTINO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

EDMAR CORREIA DIAS· OAB SP 29987· CPF 283.***.***-20

Autor:

LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA· OAB SP 173909· CPF 275.***.***-40

Autor:

LICINIA ROSSI CORREIA DIAS· CPF 225.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 818.135,03

Autor

MARINA LUIZA LUNARDI DA SILVACPF

FERNANDO LUCIO LUNARDI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 533.970,27

Autor

SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

RUBENS AZZATTI MOLIZANO PUGLISICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA· OAB SP 222363· CPF 285.***.***-80

Autor:

ZELIO MAIA DA ROCHA· CPF 375.***.***-34

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB SP 376421· CPF 066.***.***-52

Reu:

SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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