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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 6.583.368,87

Autor

COSME LUIZ VIANA DAMASIO

ZILDA CELESTINO DOS SANTOS

VIVALDO JOSE DOS SANTOS

VALDENICE RODRIGUES DE SOUZA

VALDEMAR DOS SANTOS

+ 133 outros

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABA

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 9041· CPF 207.***.***-91

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 33.812,40

Último movimento: Cálculo de Custas (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DA CONCEICAO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA· OAB MG 201630· CPF 088.***.***-74

Autor:

MIRIAN DA SILVA RICARDO· OAB GO 57764· CPF 049.***.***-85

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB GO 188483

Autor:

ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA· OAB GO 201630

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

MIRIAN DA SILVA RICARDO· OAB GO 57764· CPF 049.***.***-85

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB GO 188483

Reu:

ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA· OAB GO 201630

Último movimento: Custas (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DA CONCEICAO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA· OAB MG 201630· CPF 088.***.***-74

Autor:

MIRIAN DA SILVA RICARDO· OAB GO 57764· CPF 049.***.***-85

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB GO 188483

Autor:

ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA· OAB GO 201630

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

MIRIAN DA SILVA RICARDO· OAB GO 57764· CPF 049.***.***-85

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB GO 188483

Reu:

ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA· OAB GO 201630

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

TAMIRES RODRIGUES PERIN· OAB MT 25293· CPF 049.***.***-56

Autor:

LAUDISON MORAES COELHO· OAB MT 19353· CPF 996.***.***-20

Autor:

NAJLA MILENA CASTRO DA SILVA· OAB MT 13630· CPF 614.***.***-87

Autor:

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA· OAB MT 9495· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RuralApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SOLANGE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA· OAB PR 084233· CPF 061.***.***-61

Autor:

ANDERSON JOSE BITTENCOURT· OAB PR 048143· CPF 048.***.***-25

Reu:

REGINALDO GONSALVES DE OLIVEIRA· OAB PR 084233· CPF 061.***.***-61

Reu:

ANDERSON JOSE BITTENCOURT· OAB PR 048143· CPF 048.***.***-25

Último movimento: Trânsito em julgado (23/05/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES· OAB AL 6250· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Petição (erro material) (25/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRUNA MARQUES ABRUCEZARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA· OAB RJ 97869· CPF 017.***.***-11

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA MARIA FAUSTINO DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA· OAB RJ 97869· CPF 017.***.***-11

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA FAUSTINO DA SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA FAUSTINO DA SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA· OAB RJ 97869· CPF 017.***.***-11

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA· OAB RJ 97869· CPF 017.***.***-11

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800543-20.2024.8.19.0035. AUTOR: ANA MARIA FAUSTINO DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Tendo em vista o cumprimento da obrigação observado nos autos, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no index 172164651. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, tendo em vista a preclusão lógica. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. NATIVIDADE, d... (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA FAUSTINO DA SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA· OAB RJ 97869· CPF 017.***.***-11

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA· OAB RJ 97869· CPF 017.***.***-11

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA MARCIA SANTANNA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA BUENO· OAB RJ 233025· CPF 162.***.***-46

Reu:

AGNER MASINI HORTA· OAB RJ 243966· CPF 177.***.***-41

Reu:

SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA· OAB RJ 97869· CPF 017.***.***-11

Outros

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE

Reu

MARIA MARCIA SANTANNA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARCIA SANTANNA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA· OAB RJ 97869· CPF 017.***.***-11

Autor:

AGNER MASINI HORTA· OAB RJ 243966· CPF 177.***.***-41

Autor:

RODRIGO SOUZA BUENO· OAB RJ 233025· CPF 162.***.***-46

Autor:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

Autor:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Reu:

SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA· OAB RJ 97869· CPF 017.***.***-11

Reu:

AGNER MASINI HORTA· OAB RJ 243966· CPF 177.***.***-41

Reu:

RODRIGO SOUZA BUENO· OAB RJ 233025· CPF 162.***.***-46

Reu:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

Reu:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800092-87.2022.8.19.0027. REQUERENTE: MARIA MARCIA SANTANNA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Certifico: 1. PRECATÓRIO e HON. CONTRATUAIS. Às partes sobre a prévia de id. 296941779. 5 dias; 2. HON. SUCUMBENCIAIS. Decorreu o prazo sem informação de pagamento da RPV de id. 270185977. Intima-se o patrono-exequente. LAJE DO MURIAÉ, 25 de julho de 2026. MARCELO MAGALHAES VIANA - 01/33665 Poder Judiciário... (27/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARCIA SANTANNA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA· OAB RJ 97869· CPF 017.***.***-11

Autor:

AGNER MASINI HORTA· OAB RJ 243966· CPF 177.***.***-41

Autor:

RODRIGO SOUZA BUENO· OAB RJ 233025· CPF 162.***.***-46

Autor:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

Autor:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

Reu:

SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA· OAB RJ 97869· CPF 017.***.***-11

Reu:

AGNER MASINI HORTA· OAB RJ 243966· CPF 177.***.***-41

Reu:

RODRIGO SOUZA BUENO· OAB RJ 233025· CPF 162.***.***-46

Reu:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO· OAB RJ 39445· CPF 248.***.***-34

Reu:

ANA PAULA FROSSARD GOMES· OAB RJ 136444· CPF 056.***.***-38

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIANA SUTERIO GONCALVESCPF

Reu

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA· OAB RJ 97869· CPF 017.***.***-11

Reu:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DELEON GOMES CAMPOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA· OAB RJ 97869· CPF 017.***.***-11

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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