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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EZEQUIAS DA COSTA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EZEQUIAS DA COSTA MONTEIROCPF

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

EZEQUIAS DA COSTA MONTEIROCPF

Reu

EZEQUIAS DA COSTA MONTEIROCPF

EDIANE BORGES RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ROMULO QUEIROZ DE CARVALHO· CPF 037.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLIDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

POLLYANNA KELLY DE OLIVEIRA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLLYANNA KELLY DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

SOLIDA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· CPF 779.***.***-49

Reu:

RENATO VERAS SALGADO· CPF 063.***.***-18

Reu:

MARCELO PADILHA CABRAL· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ISRAEL SILVEIRACPF

Reu

SOLIDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GUILERMO SILVA CAMPOS· OAB RJ 219509· CPF 138.***.***-96

Reu:

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 8.036.850,97

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

SOLIDA ENGENHARIA LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO FARIAS CABRALCPF

MARIA HELENA PADILHA CABRALCPF

FRANCISCO ROBERTO LUIGI OLIVEIRACPF

VERA CARVALHO LUIGI OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO· OAB BA 34322· CPF 813.***.***-15

Autor:

JONES PINHEIRO NEVES· OAB PE 44621· CPF 516.***.***-72

Autor:

PAULO ANDRÉ ALENCAR MAIA· OAB PE 16860· CPF 539.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO CALHEIROS MARTINS JUNIOR· OAB PE 59372· CPF 043.***.***-54

Autor:

JOSE FABIO CAVALCANTE DE ARAUJO· OAB RN 9063· CPF 009.***.***-70

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AlimentosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLIDA ENGENHARIA LTDA

Reu

ANTONIO ALFREDO VILELA JATUBACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ACIOLY DORVILLE· OAB AL 13962· CPF 049.***.***-25

Autor:

GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA· OAB AL 16851· CPF 096.***.***-23

Último movimento: Definitivo (26/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RequisitosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLIDA ENGENHARIA LTDA

Reu

MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A

Advogados

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB PE 68683

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Autor:

GUSTAVO CAUDURO HERMES· OAB RS 34454· CPF 578.***.***-00

Autor:

DEBORA MACIEL DA ROSA· OAB RS 97613· CPF 004.***.***-66

Autor:

MARCELO VICENZI· OAB RS 53929· CPF 912.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB PE 68683

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Reu:

GUSTAVO CAUDURO HERMES· OAB RS 34454· CPF 578.***.***-00

Reu:

DEBORA MACIEL DA ROSA· OAB RS 97613· CPF 004.***.***-66

Reu:

MARCELO VICENZI· OAB RS 53929· CPF 912.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033524-92.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

RequisitosApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLIDA ENGENHARIA LTDA

Reu

MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A

Advogados

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB PE 68683

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Autor:

GUSTAVO CAUDURO HERMES· OAB RS 34454· CPF 578.***.***-00

Autor:

DEBORA MACIEL DA ROSA· OAB RS 97613· CPF 004.***.***-66

Autor:

MARCELO VICENZI· OAB RS 53929· CPF 912.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB PE 68683

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Reu:

GUSTAVO CAUDURO HERMES· OAB RS 34454· CPF 578.***.***-00

Reu:

DEBORA MACIEL DA ROSA· OAB RS 97613· CPF 004.***.***-66

Reu:

MARCELO VICENZI· OAB RS 53929· CPF 912.***.***-49

+ outros advogados do reu

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA RAFAELA FERREIRA DA SILVA

Reu

SOLIDA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DYNYLSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 40432· CPF 007.***.***-39

Autor:

JULIO CESAR ACIOLY DORVILLE· OAB AL 13962· CPF 049.***.***-25

Reu:

DYNYLSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 40432· CPF 007.***.***-39

Reu:

JULIO CESAR ACIOLY DORVILLE· OAB AL 13962· CPF 049.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BRUNA RAFAELA FERREIRA DA SILVA EMBARGADO(A): SOLIDA ENGENHARIA LTDA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Processo nº 0010224-46.2024.8.17.2640 Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução nos quais a parte embargante, instada... (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 283.130,83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 283.130,83

Autor

SOLIDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

KLEMERSON J DO N SOARESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

Autor:

MARCELO PADILHA CABRAL· OAB PE 28147· CPF 064.***.***-62

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALVINO BARROS· OAB PE 35561· CPF 076.***.***-60

Reu:

NATALIA XAVIER BATISTA DE LIMA· OAB PE 54018· CPF 096.***.***-42

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLIDA ENGENHARIA LTDA

Reu

KLEMERSON J DO N SOARES

Advogados

Autor:

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

Autor:

MARCELO PADILHA CABRAL· OAB PE 28147· CPF 064.***.***-62

Autor:

NATALIA XAVIER BATISTA DE LIMA· OAB PE 54018· CPF 096.***.***-42

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALVINO BARROS· OAB PE 35561· CPF 076.***.***-60

Reu:

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

Reu:

MARCELO PADILHA CABRAL· OAB PE 28147· CPF 064.***.***-62

Reu:

NATALIA XAVIER BATISTA DE LIMA· OAB PE 54018· CPF 096.***.***-42

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALVINO BARROS· OAB PE 35561· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLIDA ENGENHARIA LTDA

Reu

KLEMERSON J DO N SOARES

Advogados

Autor:

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

Autor:

MARCELO PADILHA CABRAL· OAB PE 28147· CPF 064.***.***-62

Autor:

NATALIA XAVIER BATISTA DE LIMA· OAB PE 54018· CPF 096.***.***-42

Autor:

MARCELO HENRIQUE ALVINO BARROS· OAB PE 35561· CPF 076.***.***-60

Reu:

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

Reu:

MARCELO PADILHA CABRAL· OAB PE 28147· CPF 064.***.***-62

Reu:

NATALIA XAVIER BATISTA DE LIMA· OAB PE 54018· CPF 096.***.***-42

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALVINO BARROS· OAB PE 35561· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO: KLEMERSON J DO N SOARES - ME RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. ACOLHIMENTO PARCIAL DE ACLARATÓRIOS PARA ADEQUAÇÃO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS (TEMA 1368/STJ). AUSÊNCIA DE VITÓRIA PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Azevedo Sette Advogados As... (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SOLIDA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

M B TOY KIDS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA· OAB RJ 66918· CPF 298.***.***-49

Reu:

RODRIGO DA SILVA CARVALHO· OAB RJ 214266· CPF 141.***.***-58

Reu:

MARIA PAULA PERES CORDEIRO BRANCO· OAB RJ 237822· CPF 160.***.***-94

Último movimento: Conclusos ao Juiz (12/05/2026)

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