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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEHON APARECIDO TOSOCPF

DENIS DIONE ALEXANDRE GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte DEHON APARECIDO TOSO nos presentes autos eletrônicos, conforme petição n. 00401600/2026 (renúncia de mandato), de fls. 2329 - 2333, para excluir o nome do advogado ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, OAB/DF n. 37270, mantidos na autuação do presente feito o nome do advogado Emerson Alencar Martins Betim, OAB/SP n. 137821, constituído às fls. 1517. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEHON APARECIDO TOSOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS DIONE ALEXANDRE GONZAGACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO GALINDO MEDINA· OAB SP 091124· CPF 017.***.***-70

Autor:

NILTON ARMELIN· OAB SP 142600· CPF 058.***.***-42

Autor:

BRUNA CASTELANE GALINDO· OAB SP 311068· CPF 369.***.***-28

Autor:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 61.264,83

Autor

DEHON APARECIDO TOSOCPF

DENIS DIONE ALEXANDRE GONZAGACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Autor:

JOSÉ FRANCISCO GALINDO MEDINA· OAB SP 091124· CPF 017.***.***-70

Autor:

NILTON ARMELIN· OAB SP 142600· CPF 058.***.***-42

Autor:

BRUNA CASTELANE GALINDO· OAB SP 311068· CPF 369.***.***-28

Autor:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Reu:

MARCOS DE CARVALHO BORGES· OAB RJ 114117· CPF 078.***.***-29

Reu:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Outros

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE· OAB SP 121387

MÁRCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO FILHO· OAB SP 159304· CPF 136.***.***-10

MARCOS ANTÔNIO DO AMARAL· OAB SP 145984

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1957818/SP (2021/0278928-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA ADVOGADOS: RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174 LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR E OUTRO(S) - MS019029 LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR - DF062863 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS REQUERIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBR... (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

Reu:

BRUNA NASCIMENTO· CPF 082.***.***-06

Reu:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Autor:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Autor:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· CPF 048.***.***-22

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/08/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de GásRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (04/08/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 65.259,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEHON APARECIDO TOSOCPF

EDSON PEREIRA DA SILVACPF

ELAINE GENTIL DE SOUZACPF

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JAILTON JOAO SANTIAGO· OAB SP 129631· CPF 847.***.***-87

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 037270· CPF 026.***.***-61

Reu:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA· CPF 384.***.***-07

Reu:

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE· CPF 346.***.***-45

Outros

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEHON APARECIDO TOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 65.259,04

Autor

DEHON APARECIDO TOSOCPF

EDSON PEREIRA DA SILVACPF

ELAINE GENTIL DE SOUZACPF

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Autor:

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE· CPF 346.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOS

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRACPF

DEHON APARECIDO TOSOCPF

EDSON PEREIRA DA SILVA

ELAINE GENTIL DE SOUZA

+ 2 outros

Reu

ALEX SANDRO DOS SANTOS

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRACPF

DEHON APARECIDO TOSOCPF

EDSON PEREIRA DA SILVA

ELAINE GENTIL DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE· OAB SP 341303· CPF 346.***.***-45

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB SP 137821· CPF 120.***.***-92

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 037270· CPF 026.***.***-61

Reu:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA· OAB SP 348515· CPF 384.***.***-07

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB RS 99962· CPF 026.***.***-61

Reu:

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE· OAB SP 341303· CPF 346.***.***-45

Reu:

JAILTON JOAO SANTIAGO· OAB SP 129631· CPF 847.***.***-87

Reu:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB SP 137821· CPF 120.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001126-05.2016.8.26.0456 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Dehon Aparecido Toso - - Edson Pereira da Silva - - Elaine Gentil de Souza - - Alex Sandro dos Santos - - Cristiane Aparecida Rodrigues Oliveira - - José Francisco dos Santos Júnior - - Marcos da Silva Vanderlei - Vistos. Fl. 2315: Ante a revogação do mandato e considerando qeu o requeiro possui outros advogados constituído nos autos, providencie a s... (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 5.053.400,63

Autor

ANA CECILIA GONCALVES DA SILVA (MENOR)CPF

JOAO HENRIQUE TAVARES DA SILVA (INVENTARIANTE)CPF

FRANCISCO DA SILVA NETO (MENOR)CPF

MARIA GABRIELA DA SILVA (MENOR)

ELIANE DOS SANTOS SILVA

Reu

FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE DE FREITAS· OAB GO 30903

Autor:

MANOEL VICTOR RIBEIRO TOLEDO· OAB GO 39135

Autor:

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 17247

Autor:

ANA AMELIA AVELAR FERREIRA PAULINO· OAB GO 20249

Último movimento: Decorrido Prazo (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reexame de Fatos e ProvasAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 71.121,17

Último movimento: Processo Arquivado (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reexame de Fatos e ProvasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DAS DORES NETA CAITANOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO· OAB GO 33314· CPF 018.***.***-04

Autor:

JOÃO HENRIQUE MARTINS· OAB GO 55805· CPF 023.***.***-58

Autor:

NATALIA TAYSE MARTINS· OAB GO 40595· CPF 021.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO· OAB GO 33314· CPF 018.***.***-04

Reu:

JOÃO HENRIQUE MARTINS· OAB GO 55805· CPF 023.***.***-58

Reu:

NATALIA TAYSE MARTINS· OAB GO 40595· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS UPJ - SEÇÕES CÍVEIS SECRETARIA DA 1ª SEÇÃO CÍVEL E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO Intimo as partes interessadas, por meio de seus advogados/representantes, para tomarem ciência do trânsito em julgado certificado na movimentação n° 98, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 05 (cin... (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 5.753,88

Último movimento: Processo Arquivado (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDISSON RODRIGUES ARAúJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THAISA LOANNE ALVES REZENDE· OAB GO 38738· CPF 023.***.***-09

Autor:

JOÃO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO· OAB GO 33314· CPF 018.***.***-04

Reu:

THAISA LOANNE ALVES REZENDE· OAB GO 38738· CPF 023.***.***-09

Reu:

JOÃO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO· OAB GO 33314· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDISSON RODRIGUES ARAúJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THAISA LOANNE ALVES REZENDE· OAB GO 38738· CPF 023.***.***-09

Autor:

JOÃO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO· OAB GO 33314· CPF 018.***.***-04

Reu:

THAISA LOANNE ALVES REZENDE· OAB GO 38738· CPF 023.***.***-09

Reu:

JOÃO PAULO GOMES DOS SANTOS· OAB GO 50050· CPF 003.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO· OAB GO 33314· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 5658815-03.2020.8.09.0041 Polo ativo: Waldisson Rodrigues Araújo Polo passivo: Municipio De Estrela Do Norte SENTENÇA O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício,... (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARIA RAMOS MIRASCPF

Reu

MUNICíPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HELENA MARIA RAMOS MIRAS· OAB SP 134670· CPF 062.***.***-97

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARIA RAMOS MIRASCPF

Reu

MUNICíPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HELENA MARIA RAMOS MIRAS· OAB SP 134670· CPF 062.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 13.760,98

Autor

THEREZINHA FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Autor:

GIOVANNA ASSEF PASTORI· OAB SP 382755· CPF 391.***.***-10

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 66.963,48

Autor

HECTOR MURILO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SP 414394· CPF 371.***.***-50

Autor:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA· OAB SP 362749· CPF 324.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HECTOR MURILO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA· OAB SP 362749· CPF 324.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HECTOR MURILO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA· OAB SP 362749· CPF 324.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 66.963,48

Autor

HECTOR MURILO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO· OAB SP 414394· CPF 371.***.***-50

Autor:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA· OAB SP 362749· CPF 324.***.***-05

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Expedição de outros documentos. (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON RODRIGO MARTINS BETIMCPF

Reu

MUNICíPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ELTON RODRIGO MARTINS BETIM· OAB SP 251267· CPF 304.***.***-01

Autor:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Reu:

ELTON RODRIGO MARTINS BETIM· OAB SP 251267· CPF 304.***.***-01

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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