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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 573.960,93

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDACNPJ

ALOISIO ALFREDO MAFALDACPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Reu:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

29/10/2010

Valor

R$ 46.708,43

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDACNPJ

ALOISIO ALFREDO MAFALDACPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA em 04/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Reu:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 1.001.260,60

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDACNPJ

ALOISIO ALFREDO MAFALDACPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA EXECUTADO: JOAO BATISTA PEREIRA, ALOISIO ALFREDO MAFALDA DECISÃO Considerando que as pesquisas nos sistemas conveniados já foram realizadas e os respectivos resultados juntados (ID 83501028), bem como a ausência de penhora efetiva, SUSPENDO o curso da presente demanda executiva, pelo prazo de 01 (um) ano. Caso nada seja requerido nesse prazo, permanecend... (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

14/10/2009

Valor

R$ 1.027.782,45

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALOISIO ALFREDO MAFALDACPF

ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDACNPJ

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB ES 27221· CPF 147.***.***-65

Autor:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Reu:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Reu:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CRDITOS FINANCEIROS

Reu

ALOISIO ALFREDO MAFALDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB DF 20616· CPF 840.***.***-53

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB DF 20616· CPF 840.***.***-53

Reu:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 68.964,43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETROSOLDA LOGISTICA E IMPORTACAO LTDACPF

Reu

ALOISIO ALFREDO MAFALDACPF

ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDACNPJ

JOAO BATISTA PEREIRA

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY· OAB ES 12284· CPF 087.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002344-80.2022.8.08.0006 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: ELETROSOLDA LOGISTICA E IMPO... (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO ALFREDO MAFALDACPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Outros

HIRAN LUIS DA SILVA· OAB ES 016557· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALOISIO ALFREDO MAFALDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AZEVEDO LOBO· CPF 827.***.***-34

Autor:

RENATA MAIA DA SILVA· CPF 093.***.***-83

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

EDMAR GOMES MACHADO· CPF 455.***.***-00

Autor:

MALE DE ARAGAO FRAZAO· CPF 071.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 011045· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ALOISIO ALFREDO MAFALDACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 011045· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01 (11/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARESCPF

Advogados

Reu:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510

Reu:

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES· OAB GO 40451· CPF 018.***.***-61

Reu:

PRISCILLA CRISOSTOMO TAVARES· OAB GO 47230

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARESCPF

Advogados

Reu:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· CPF 382.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (12/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 231.004,80

Autor

CARLOS ALBERTO DA CONCEICAOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA CONCEICAOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (17/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLAVIA PERSIANO GALVAO· OAB DF 31152· CPF 049.***.***-93

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0060787-53.2016.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista às partes acerca dos Ofícios de Saque das requisições de pagamento expedidas nestes autos. Após, conclua-se para sentença. Brasília/DF, 08 de abril de 2026. (assinado eletronicamente) (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLAVIA PERSIANO GALVAO· OAB DF 31152· CPF 049.***.***-93

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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