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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 79.130,84

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 22034· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 98.099,01

Autor

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO

COORDENADOR DE ARRECADACAO

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA FAZENDA ESTADUAL

COORDENADOR DE TRIBUTACAO

+ 1 outros

Outros

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB AM 1759

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 75.790,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 75.790,08

Autor

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DE COBRANCA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Autor:

SUELEM SALETTE PADILHA

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Reu:

SUELEM SALETTE PADILHA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Autor:

SUELEM SALETTE PADILHA· OAB SC 54446

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704733-73.2022.8.07.0018. Requerente: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI Requerido: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O Distrito Federal afirma que o valor levantado referente à conversão em renda do depósito judicial excedeu ao crédito tributário na importância de R$ 30.270,32 (trinta mil e duzentos e setenta reais e trinta e dois centavos), motivo pelo qual requer autoriz... (14/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Autor:

SUELEM SALETTE PADILHA· OAB SC 54446

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 925.236,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 925.236,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA DRUMMOND

Reu:

RAFAEL PIVA NEVES

Reu:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 22034· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Certidão (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SULMEDIC COMéRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

Reu

SULMEDIC COMéRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 27850

Autor:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 22034· CPF 034.***.***-57

Autor:

FELIPE ROCHA DRUMMOND· OAB MS 27793

Reu:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 27850

Reu:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 22034· CPF 034.***.***-57

Reu:

FELIPE ROCHA DRUMMOND· OAB MS 27793

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SULMEDIC COMéRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

Reu

SULMEDIC COMéRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 27850

Autor:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 22034· CPF 034.***.***-57

Autor:

FELIPE ROCHA DRUMMOND· OAB MS 27793

Reu:

RAFAEL PIVA NEVES· OAB SC 27850

Reu:

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 22034· CPF 034.***.***-57

Reu:

FELIPE ROCHA DRUMMOND· OAB MS 27793

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do retorno dos autos, para, querendo, manifestar no prazo de 05 dias. (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 82.080,00

Autor

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB AM 1759· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 82.080,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 86.286,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Outros

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 15.438,41

Autor

1 VARA DA COMARCA DE PACAEMBU

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMARCA DE BELEM/PA

Advogados

Autor:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de SESPA em 16/11/2023 23:59. (17/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 32.575,24

Autor

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZACNPJ

Outros

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO· OAB PB 14162· CPF 057.***.***-45

NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB PB 9576· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 79.378,47

Autor

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACPF

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 26.320,53

Autor

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

HOSPITAL PARANAGUA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/08/2023)

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