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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 269.959,07

Reu

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Reu:

MARCOS JOSE SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 REQUERIDO(A): SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 11.288.591/0001-60 Junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): comprovante da expedição de alvará judicial, através do sistema DEPOX, constando os dados bancários fornecidos pela parte beneficiária, que segue para conferência e assinatura do MM Juiz. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica LEILA CRISTINA CE... (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 269.959,07

Reu

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE SEVERINO· CPF 169.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Juntada de documento (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 158.270,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPPCNPJ

Reu

RENATA NEVES PIERROBOMCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE MELLO· OAB SP 136192· CPF 206.***.***-02

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (01/07/2025)

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