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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

671 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 28.331,65

Autor

LUDIANA REIS MOURACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR RÔMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 057095· CPF 048.***.***-06

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-40

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB DF 0000000· CPF 534.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 28.331,65

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUDIANA REIS MOURACPF

Advogados

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 012196· CPF 055.***.***-54

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-40

Autor:

SIMONE DA SILVA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-97

Reu:

HIGOR RÔMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 057095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 28.331,65

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUDIANA REIS MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 239.513,36

Autor

JANETE TEREZINHA BORGES CREMONESECPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

FLAVIA LUCILA DE PAULA SERAFIM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS· OAB RS 094470· CPF 020.***.***-33

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB DF 0000000· CPF 534.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Carazinho/RS - Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho. Número: 50028235320244047118 (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 239.513,36

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE CARAZINHO - SJ/RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 239.513,36

Autor

JANETE TEREZINHA BORGES CREMONESECPF

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Reu

FLAVIA LUCILA DE PAULA SERAFIM LTDA.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS· OAB RS 094470· CPF 020.***.***-33

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB DF 0000000· CPF 534.***.***-00

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJ1CIV1 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPConflito de Competência

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaConflito de Competência

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 225.917,70

Autor

BMG LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· CPF 672.***.***-44

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB DF 0000000· CPF 534.***.***-00

Outros

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 054756

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81 (15/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMG LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 225.917,70

Autor

BMG LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (20/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

DARLIENE GOMES DE ALENCARCPF

GOIAMAR GOMES DE ALENCAR ALMEIDACPF

RAINER ANDRADE MARQUESCPF

LEIDIANE GOMES DE ALENCARCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAINER ANDRADE MARQUES· OAB TO 004117· CPF 383.***.***-68

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 059.***.***-14

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-24

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB DF 0000000· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 (07/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GOIAMAR GOMES DE ALENCAR ALMEIDACPF

DARLIENE GOMES DE ALENCARCPF

LEIDIANE GOMES DE ALENCARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DORIVAL MOURAO FILHOCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

AUDITOR FISCAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - GURUPI

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES· OAB TO 6147· CPF 025.***.***-98

Autor:

ERIKA DE SOUZA PARENTE ALVES· CPF 933.***.***-15

Autor:

JULIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO· CPF 035.***.***-46

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 004125· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DORIVAL MOURAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA

Reu:

AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES· OAB TO 6147· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DORIVAL MOURAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES· OAB TO 6147· CPF 025.***.***-98

Reu:

ERIKA DE SOUZA PARENTE ALVES· CPF 933.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-00

Reu:

RAFAEL COELHO GAMA· OAB TO 006122· CPF 029.***.***-32

Outros

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB DF 0000000· CPF 534.***.***-00

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 (15/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EVERALDO TEIXEIRA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANNE DA SILVA BARBOSA TEIXEIRA· OAB TO 010253· CPF 051.***.***-99

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 003245· CPF 002.***.***-77

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-97

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-40

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· CPF 672.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119 (27/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EVERALDO TEIXEIRA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 003245· CPF 002.***.***-77

Autor:

RAYANNE DA SILVA BARBOSA TEIXEIRA· OAB TO 010253· CPF 051.***.***-99

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

EVERALDO TEIXEIRA DE LIMACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-29

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-40

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

SIMONE DA SILVA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (07/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 3.837.927,95

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB DF 0000000· CPF 534.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Ambiental - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (14/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 3.837.927,95

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 059384· CPF 047.***.***-21

Autor:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· CPF 330.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

Último movimento: Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 3.837.927,95

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0039320252022827272920250226162434 (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AmbientalEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 4.319.033,14

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00086316120238272729/TJTO (05/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 4.319.033,14

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SVICE (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 4.319.033,14

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (15/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 321.265,11

Autor

GRAZIELLA OLIVEIRA PONTESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 007743· CPF 028.***.***-60

Autor:

VITOR HUGO POVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 321.265,11

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

GRAZIELLA OLIVEIRA PONTESCPF

Advogados

Reu:

VITOR HUGO POVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Reu:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 007743· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025790512022827272920250929125151 (29/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 321.265,11

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

GRAZIELLA OLIVEIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· CPF 043.***.***-35

Autor:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 007743· CPF 028.***.***-60

Reu:

VITOR HUGO POVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAZIELLA OLIVEIRA PONTESCPF

Reu

GRAZIELLA OLIVEIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Autor:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 8538· CPF 038.***.***-41

Autor:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Autor:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 007743· CPF 028.***.***-60

Reu:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Reu:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 8538· CPF 038.***.***-41

Reu:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Reu:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 007743· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025790-51.2022.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: GRAZIELLA OLIVEIRA PONTES ADVOGADO(A): VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS (OAB TO008538) ADVOGADO(A): AUGUSTO RANZI (OAB TO007743) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 21/05/2026 - Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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