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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 18.869,28

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

STAC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

STAC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITICUPUCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO· OAB MA 12332· CPF 653.***.***-20

Autor:

CARLOS RAIMUNDO BELO NETO· OAB MA 12388· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

STAC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITICUPUCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO· OAB MA 12332· CPF 653.***.***-20

Autor:

CARLOS RAIMUNDO BELO NETO· OAB MA 12388· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 224.390,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOSE RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCOCPF

STAC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ELIEL DUARTE DE SOUSA

Advogados

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 566.254,45

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOSE DOS SANTOS AMADOCPF

STAC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 40.039,28

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

STAC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (17/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 135.915,18

Autor

STAM METALURGICA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE TAUBATE

Advogados

Autor:

THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 224367· CPF 221.***.***-71

Autor:

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS· OAB SP 302176· CPF 069.***.***-24

Autor:

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 061118

Outros

HELOISA SAORI DANNO· OAB SP 490446

THADEU SCHIESARI MATSUKURA· OAB SP 434309

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

STAM METALURGICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Autor:

RAFAEL LEITE CAIRO· CPF 050.***.***-28

Reu:

THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 224367· CPF 221.***.***-71

Reu:

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS· OAB SP 302176· CPF 069.***.***-24

Reu:

THADEU SCHIESARI MATSUKURA· CPF 223.***.***-59

Reu:

IVAN TAUIL RODRIGUES· CPF 835.***.***-20

Reu:

HELOISA SAORI DANNO· CPF 432.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007636702020826062520250430184502 (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STAM METALURGICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Autor:

RAFAEL LEITE CAIRO· CPF 050.***.***-28

Reu:

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS· OAB SP 302176· CPF 069.***.***-24

Reu:

IVAN TAUIL RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STAM METALURGICA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS· OAB SP 302176· CPF 069.***.***-24

Autor:

IVAN TAUIL RODRIGUES

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 135.915,18

Autor

STAM METALURGICA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS· OAB SP 302176· CPF 069.***.***-24

Autor:

IVAN TAUIL RODRIGUES

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 64.674,42

Autor

STAM METALURGICA S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CREDITO E COBRANCA - SUCRED

SR. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 100644· CPF 069.***.***-24

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 61118· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

STAM METALURGICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS· CPF 069.***.***-24

Reu:

THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA· CPF 221.***.***-71

Reu:

THADEU SCHIESARI MATSUKURA· CPF 223.***.***-59

Reu:

IVAN TAUIL RODRIGUES· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

STAM METALURGICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS

Reu:

IVAN TAUIL RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STAM METALURGICA S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

STAM METALURGICA S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN TAUIL RODRIGUES

Autor:

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL M PEREIRACNPJ

Reu

STAM METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA BASTOS MENEZES· OAB PA 23274

Reu:

ANDRE LUIZ PENA FURTADO· OAB RJ 124459

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA LEITE AFFONSO· OAB RJ 208716

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SimplesEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/12/2000

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 329.547,49

Autor

EXPORTADORA DE MANUFATURADOS MERCURIO LTDA.CNPJ

Reu

EXPORTADORA DE MANUFATURADOS MERCURIO LTDA

Outros

WALDEMAR ERNESTO FEIERTAG JUNIOR· OAB PR 15937· CPF 562.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 17.782.235,79

Autor

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Outros

ELISA DAL BEN ANGELO· OAB RS 106642

VANESSA PIACENTINI· OAB PR 60072

MATHEUS TOPANOTI· OAB PR 95984· CPF 093.***.***-17

ROBERTA FELIPPI· OAB RS 67779· CPF 894.***.***-72

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES· OAB GO 7709· CPF 212.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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