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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 65.028,06

Autor

THAIS DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· CPF 050.***.***-00

Autor:

FABIANA CRISTINA DE LIMA E OUTRO(S)· CPF 056.***.***-46

Reu:

PALOMA MANSANO TEIXEIRA· CPF 299.***.***-00

Reu:

FRANCESCA ROMANO RIOS· CPF 122.***.***-98

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

JOAO PAULO MILANI· CPF 058.***.***-35

Outros

FABIANA CRISTINA DE LIMA E OUTRO(S)· OAB MG 141510

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/ACNPJ

Reu

THAIS DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

FABIANA CRISTINA DE LIMA E OUTRO(S)· CPF 056.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/ACNPJ

Reu

THAIS DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu:

FABIANA CRISTINA DE LIMA

Reu:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/ACNPJ

Reu

THAIS DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu:

FABIANA CRISTINA DE LIMA

Reu:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/ACNPJ

Reu

THAIS DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Reu:

FABIANA CRISTINA DE LIMA

Reu:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DMECNPJ

Reu

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DMECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Reu:

MARCELO DOVAL MENDES

Reu:

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DMECNPJ

Reu

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Autor:

MARCELO DOVAL MENDES

Autor:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

DME DISTRIBUICAO SA DMED

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 117630· CPF 148.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 117630· CPF 148.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMEDCNPJ

Reu

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOVAL MENDES· CPF 324.***.***-63

Autor:

SILVIA FEOLA LENCIONI· CPF 148.***.***-75

Autor:

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG· CPF 584.***.***-72

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

LISSA THEREZA DE MAGALHAES SOUZA SENA· CPF 082.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DMECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DOVAL MENDES

Reu:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Reu:

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DMECNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DOVAL MENDES

Reu:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Reu:

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DMECNPJ

Reu

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOVAL MENDES

Autor:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Autor:

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DMECNPJ

Reu

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOVAL MENDES

Autor:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Autor:

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DMECNPJ

Reu

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOVAL MENDES

Autor:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Autor:

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DMECNPJ

Reu

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Autor:

MARCELO DOVAL MENDES

Autor:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DMECNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Reu:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Reu:

MARCELO DOVAL MENDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de OcupaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED (AGRAVANTE)

Reu

2. STARWEB TELECOMUNICACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 117630· CPF 148.***.***-75

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Reu:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 117630· CPF 148.***.***-75

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2185046/MG (2024/0446453-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED ADVOGADOS: MARCELO DOVAL MENDES - SP257460 SILVIA FEOLA LENCIONI - SP117630 DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG - SP038122 AGRAVADO: STARWEB TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: ALAN SILVA FARIA - MG114007 THIAGO DA SILVA CHAVES - MG142911 MARIANA SOUZA ASSIS - MG168487 GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES - MG128526 LISSA THEREZA DE MAGALHAES... (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED (AGRAVANTE)

Reu

2. STARWEB TELECOMUNICACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 117630· CPF 148.***.***-75

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Reu:

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 117630· CPF 148.***.***-75

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

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