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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIORCPF

REGIVALDO MENEZES NASCIMENTO JUNIORCPF

LUAN HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIORCPF

REGIVALDO MENEZES NASCIMENTO JUNIORCPF

LUAN HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTHONNY QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2025 (20/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (AGRAVANTE)

2. REGIVALDO MENEZES NASCIMENTO JUNIOR (AGRAVANTE)

3. LUAN HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

ANTHONNY QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 44149· CPF 033.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

ANTHONNY QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 44149· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Para julgamento de mérito (06/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDESCPF

SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

SMILES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

CATARINA DA SILVA DIAS· OAB BA 41523· CPF 031.***.***-11

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 04/05/2023 23:59. (06/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

SMILES S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDESCPF

SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Autor:

CATARINA DA SILVA DIAS· OAB BA 41523· CPF 031.***.***-11

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 115.984,36

Autor

EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA· OAB CE 23473· CPF 010.***.***-07

Autor:

THIAGO PARENTE CAMARA· OAB CE 27631· CPF 041.***.***-35

Autor:

GUILHERME CAMARAO PORTO· OAB CE 27489· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 189912561 (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 16.500,00

Autor

ROBSON MELO DE SOUZACPF

Reu

ALBIANO PEREIRA DOS SANTOS

FRANCISCO ARCANJO RODRIGUES

VALBIANO DE ARAUJO SANTOS

STENIO

JOAO PAULO DA CONCEICAO

Outros

PAULO JOSE SILVA CIRINO· OAB PA 25851· CPF 520.***.***-04

ALEXANDER DE SOUZA PINTO· OAB PA 22088· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON MELO DE SOUZA em 30/10/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TICIANO FELIPE FERREIRA SILVACPF

Outros

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TICIANO FELIPE FERREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TICIANO FELIPE FERREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VIANEY STENIO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TICIANO FELIPE FERREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

VIANEY STENIO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TICIANO FELIPE FERREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

VIANEY STENIO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TICIANO FELIPE FERREIRA SILVA (RECORRENTE)

Reu

TICIANO FELIPE FERREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0034961-09.2020.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado TICIANO FELIPE FER... (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARTINS FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

SILVIO FUZARICPF

SAUDANIA OLIVEIRA DE SOUZA FUZARICPF

Advogados

Autor:

RÉGIS GALVÃO LIMA REBELLO· OAB MG 087714· CPF 044.***.***-80

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARTINS FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

SILVIO FUZARICPF

SAUDANIA OLIVEIRA DE SOUZA FUZARICPF

Advogados

Autor:

REGIS GALVAO LIMA REBELLO

Reu:

VIANEY STENIO SILVA

Último movimento: Juntada de documento (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARTINS FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

SAUDANIA OLIVEIRA DE SOUZA FUZARICPF

SILVIO FUZARICPF

Advogados

Autor:

REGIS GALVAO LIMA REBELLO

Reu:

VIANEY STENIO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARTINS FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

SAUDANIA OLIVEIRA DE SOUZA FUZARICPF

SILVIO FUZARICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARTINS FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

SAUDANIA OLIVEIRA DE SOUZA FUZARICPF

SILVIO FUZARICPF

Advogados

Autor:

REGIS GALVAO LIMA REBELLO

Reu:

VIANEY STENIO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARTINS FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

SAUDANIA OLIVEIRA DE SOUZA FUZARICPF

SILVIO FUZARICPF

Advogados

Autor:

REGIS GALVAO LIMA REBELLO

Reu:

VIANEY STENIO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARTINS FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

SAUDANIA OLIVEIRA DE SOUZA FUZARICPF

SILVIO FUZARICPF

Advogados

Autor:

REGIS GALVAO LIMA REBELLO

Reu:

VIANEY STENIO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARTINS FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

SAUDANIA OLIVEIRA DE SOUZA FUZARICPF

SILVIO FUZARICPF

Advogados

Autor:

REGIS GALVAO LIMA REBELLO

Reu:

VIANEY STENIO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MERCEDES FERRER DANGELO· OAB MG 142106· CPF 472.***.***-34

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PRISCILA DE FATIMA BARBOSA PINTO· OAB MG 122146

+ outros advogados do autor

Reu:

MERCEDES FERRER DANGELO· OAB MG 142106· CPF 472.***.***-34

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PRISCILA DE FATIMA BARBOSA PINTO· OAB MG 122146

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJICNPJ

Outros

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJICNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJICNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJICNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJICNPJ

Advogados

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI

Advogados

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Definitivo (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI

Advogados

Autor:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Publicação (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 24.194,24

Autor

DORACELI BENTO DA SILVA MIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJICNPJ

Outros

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

SILVIO PEDRO RODRIGUES· OAB MG 73915· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 19.307,54

Autor

DEISE HONORIA BORGES SIMOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJICNPJ

Outros

VIANEY STENIO SILVA· OAB MG 108540· CPF 045.***.***-11

SILVIO PEDRO RODRIGUES· OAB MG 73915· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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