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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 328.196,41

Autor

CIC-CONSTRUCOES & COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

CATARYNY DE CASTRO AVELINO· OAB AC 3474· CPF 744.***.***-00

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Outros

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 6411· CPF 049.***.***-58

MATHEUS MENEZES DA SILVA· OAB AC 6638· CPF 028.***.***-50

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Cic Construções e Comercio Ltda - Apelado: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento¿ Depasa - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Ricardo Alexandre Fer INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTE... (27/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 328.196,41

Autor

CIC-CONSTRUCOES & COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 328.196,41

Autor

CIC-CONSTRUCOES & COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MENEZES DA SILVA· OAB AC 6638

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 6411· CPF 049.***.***-58

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (23/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 92.059,43

Autor

FORMATE COM. E TRANSP. IMP. E EXP. LTDACNPJ

Reu

CIC-CONSTRUCOES & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLEY JANINE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 2627· CPF 682.***.***-53

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA FARIAS· OAB AC 2915· CPF 649.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 2.213,15

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ACRECNPJ

Reu

CIC-CONSTRUCOES & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/03/2026. (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 95.824,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· CPF 764.***.***-15

Reu:

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES· CPF 947.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 100.607,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 53.405,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ApreensãoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CIC CONSTRUCOES & COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 149.587,49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIZ ANTONIO MOSSINICPF

MOSSINI COMERCIO & CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

HIGOR THIAGO PEREIRA MENDES· OAB MS 14176· CPF 839.***.***-68

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

HIGOR THIAGO PEREIRA MENDES· OAB MS 14176· CPF 839.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito. Atente-se ao determinado em fls. 216. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 238.056,57

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MOSSINI COMERCIO & CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

TATIANI MOSSINI· OAB MS 25806· CPF 690.***.***-68

Reu:

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI· OAB MS 12655· CPF 888.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MOSSINI COMERCIO & CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI· OAB MS 12655· CPF 888.***.***-49

Autor:

TATIANI MOSSINI· OAB MS 25806· CPF 690.***.***-68

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

KENNEDI MITRIONI FORGIARINI· OAB MS 12655· CPF 888.***.***-49

Reu:

TATIANI MOSSINI· OAB MS 25806· CPF 690.***.***-68

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 101.560,62

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MOSSINI COMERCIO & CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO MOSSINICPF

Outros

NEI CALDERON· OAB BA 1059

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIZ ANTONIO MOSSINICPF

MOSSINI COMERCIO & CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em area rural será necessario quilometragem/deslocamento,ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, o valor deverá ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o... (19/02/2026)

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