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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

391 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 639.212,45

Autor

OSCAR LUIZ GIULIANICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Outros

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2779333/MS (2024/0403635-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 MARCELO PONCE CARVALHO - MS011443 AGRAVADO: OSCAR LUIZ GIULIANI ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - MS021397 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por BANCO DO BRASIL S. A. contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional,... (02/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSCAR LUIZ GIULIANICPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1290 - STF - RG (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSCAR LUIZ GIULIANICPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 886.***.***-68

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSCAR LUIZ GIULIANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Processo Cancelado (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR LUIZ GIULIANICPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSCAR LUIZ GIULIANICPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INES DE MORAESCPF

JONAS ALCIONE STEINCPF

RITCHELI STEINCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

CAMILA DUARTE FERNANDES· OAB SC 016828· CPF 028.***.***-24

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133 (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELIO AFONSO STEIN

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA MARTINS DE ALMEIDACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

ANA MARTINS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES· OAB SC 033787· CPF 063.***.***-11

Reu:

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES· OAB SC 033787· CPF 063.***.***-11

Outros

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

MAYKON FELIPE DE MELO· OAB SC 020373· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 209726/DF (2024/0433888-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA SUSCITANTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: ANA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS: MAYKON FELIPE DE MELO - SC020373 CAIRO LUCAS MACHADO PRATES - SC033787 LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SC032284 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado entre o Trib... (03/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO TOMASICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE MARTINO· CPF 529.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIRO PIRES DE MELLOCPF

VILSON PIRES DE MELLOCPF

WALTER PIRES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIRO PIRES DE MELLOCPF

VILSON PIRES DE MELLOCPF

WALTER PIRES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALMIRO PIRES DE MELLO (AGRAVADO)

3. VILSON PIRES DE MELLO (AGRAVADO)

4. WALTER PIRES DE MELLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Reu:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 576.873,24

Autor

LUIZ ALBERTO MATTJECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Reu:

DANIELA LIBERATO COLLACHIO· OAB SP 228008· CPF 290.***.***-08

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 886.***.***-68

Reu:

LEONARDO MORGATO· OAB SP 251620· CPF 179.***.***-85

Outros

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO MATTJECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FERREIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Outros

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB AC 004501

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB DF 044578

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 080025

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FERREIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE ANTONIO FERREIRA RAMOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB AC 4501· CPF 686.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB DF 44578

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB AC 4254· CPF 729.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB AC 4501· CPF 686.***.***-00

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB DF 44578

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB AC 4254· CPF 729.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDUARDO GRABIA NETOCPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Outros

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDUARDO GRABIA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS NUNES DA SILVA

ZILDA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Outros

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (15/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS NUNES DA SILVA

ZILDA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO WARPECHOWSKI NETOCPF

CESLAW WARPECHOWSKICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO WARPECHOWSKI NETOCPF

CESLAW WARPECHOWSKICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO WARPECHOWSKI NETO (AGRAVADO)

3. CESLAW WARPECHOWSKI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 64905

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 32284· CPF 010.***.***-07

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 032284· CPF 010.***.***-07

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

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