STUDIO OPERACIONAL SCP 339 — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO VIEIRA ROCHACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 006017· CPF 033.***.***-07

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-50

Reu:

KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SE 004488· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0027993182018825000120250812133421 (12/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO VIEIRA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (21/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO VIEIRA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB DF 0000000· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório (12/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO VIEIRA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Redistribuição (20/08/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Autor:

LEONILSON LINS DE LUCENA FILHO· CPF 101.***.***-48

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-50

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAGAZINE LUIZA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

LEONILSON LINS DE LUCENA FILHO· OAB PB 27590· CPF 101.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEONILSON LINS DE LUCENA FILHO· OAB PB 27590· CPF 101.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

Advogados

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-50

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Outros

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 274642· CPF 218.***.***-54

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· CPF 218.***.***-54

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNA FREITAS ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-50

Reu:

KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SE 004488· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016451662019825000120250514160303 (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNA FREITAS ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (19/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNA FREITAS ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (19/05/2025)

Ver detalhes

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNA FREITAS ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB DF 0000000· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (29/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNA FREITAS ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 007941

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Reu:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 007941

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VAGNA FREITAS ALBUQUERQUE ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS PROC.: FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS PROC.: FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ... (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PUMA SPORTS LTDA

PUMA SPORTS LTDA.

Reu

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PUMA SPORTS LTDA ADV.: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - OAB: 232070-SP IMPETRANTE: PUMA SPORTS LTDA ADV.: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - OAB: 232070-SP IMPETRANTE: PUMA SPORTS LTDA. ADV.: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - OAB: 232070-SP IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA PROC.: LEO PERES KRAFT ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PROC.: 202210301359 NÚMERO ÚNICO: 003581... (15/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D AVILACPF

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB DF 0000000· CPF 666.***.***-15

Outros

FILADELFO ALEXANDRE BRANDÃO COSTA· OAB SE 015519

LAÍS AZEVEDO BARRETO MARQUES· OAB SE 000727· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D AVILACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

LAIS AZEVEDO BARRETO MARQUES· OAB SE 000727· CPF 063.***.***-07

Autor:

FILADELFO ALEXANDRE BRANDAO COSTA· CPF 023.***.***-84

Reu:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB DF 0000000· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (08/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D AVILACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D AVILACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

PAULO FREIRE DE CARVALHO NETO· CPF 018.***.***-26

Reu:

KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SE 004488· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D AVILACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D AVILA

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Autor:

MÁRCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SE 4488· CPF 979.***.***-00

Autor:

FILADELFO ALEXANDRE BRANDÃO COSTA· OAB SE 15519· CPF 023.***.***-84

Autor:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB DF · CPF 666.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Reu:

MÁRCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SE 4488· CPF 979.***.***-00

Reu:

FILADELFO ALEXANDRE BRANDÃO COSTA· OAB SE 15519· CPF 023.***.***-84

Reu:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB DF · CPF 666.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D AVILA ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE IMPETRADO: DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS - OAB: 99-B-SE INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO... (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCPF

MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARDCNPJ

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

MUNICIPIO DE JAPOATACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB BA 4416

Autor:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Autor:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Autor:

CAROLLINE MELO CAMPOS· OAB SE 8033· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB BA 4416

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Reu:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Reu:

CAROLLINE MELO CAMPOS· OAB SE 8033· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > PROCEDIMENTO COMUM NRO. PROCESSO....: 201800100013 NÚMERO ÚNICO: 0000013-02.2018.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/01/2018 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > REQUERENTE - MUNICÍPIO DE CAPELA ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE ADVOGADO - JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984/SE ADVOGADO - CAROL... (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO NETOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

JOELY REGO DA SILVA· OAB BA 21043· CPF 823.***.***-49

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

BRUNA SAMPAIO JARDIM· OAB BA 22151· CPF 015.***.***-89

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO NETOCPF

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SAMPAIO JARDIM· OAB BA 22151

Reu:

BRUNA SAMPAIO JARDIM· OAB BA 22151

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/09/2021 23:59. (30/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO NETOCPF

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOELY REGO DA SILVA

Autor:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Autor:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Autor:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Autor:

BRUNA SAMPAIO JARDIM· OAB BA 22151

Reu:

BRUNA SAMPAIO JARDIM· OAB BA 22151

Reu:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

JOELY REGO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/10/2023 (25/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (02/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE DOMICIO SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE DOMICIO SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

EDSON SILVEIRA SOBRAL· OAB SE 440· CPF 153.***.***-53

Reu:

JOAO BATISTA REGO DE AMORIM· OAB SE 5667· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (28/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LUCICLEIDE VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

GABRIEL PRADO PEREIRA· OAB SE 13145· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Expedição de Informações (05/05/2025)

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