STUDIO PHOTOS MINAS MODELS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 34.199,05

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Outros

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Transitado em Julgado (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

03/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Reu:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Documento (Certidão) (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Reu:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co... (22/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2001

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2001

Distribuição

15/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2005

Distribuição

17/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

ADRIANO HENRIQUE SILVA· OAB MG 105558· CPF 050.***.***-55

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 053293· CPF 364.***.***-04

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

ADRIANO HENRIQUE SILVA· OAB MG 105558· CPF 050.***.***-55

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 053293· CPF 364.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0021779-19.2005.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): ADRIANO HENRIQUE SILVA (OAB MG105558) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA N... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDACNPJ

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

ADRIANO HENRIQUE SILVA· OAB MG 105558· CPF 050.***.***-55

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 053293· CPF 364.***.***-04

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

ADRIANO HENRIQUE SILVA· OAB MG 105558· CPF 050.***.***-55

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 053293· CPF 364.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0021779-19.2005.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): ADRIANO HENRIQUE SILVA (OAB MG105558) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA N... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 13.300,00

Autor

BRUNA DANIELLE GARCIA CAETANOCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SALDANHA ARAUJO MIRALHA· OAB PA 25599· CPF 009.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AMANDA FREITAS COELHOCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Outros

DANIEL MARANHAO TEIXEIRA· OAB RJ 170144· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SUELEM DANTAS GONCALVESCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CELLIO SOARES· OAB SP 279550· CPF 303.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 16.088,00

Autor

HELOISA SOARES BARBOSA DA FONSECACPF

MICHELLE SOARES NETTO MODESTO BARBOSA DA FONSECACPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA FONSECA· OAB SP 420514· CPF 411.***.***-71

Autor:

NATHALIA ALICE SANTOS SILVA· OAB SP 436920· CPF 390.***.***-02

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA ELAINE ALVES DOS REISCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN KAUTZ· OAB SP 203755· CPF 275.***.***-36

Reu:

EVELYN KAUTZ· OAB SP 203755· CPF 275.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA ELAINE ALVES DOS REISCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN KAUTZ· OAB SP 203755· CPF 275.***.***-36

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTA GUILHEM MONTIELCPF

Reu

STUDIO MODELS - AGENCIA DE MODELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE PEREIRA BOMFIM· OAB SP 314795· CPF 248.***.***-00

Reu:

ELIANE PEREIRA BOMFIM· OAB SP 314795· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/02/2026)

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