STUGIS & STUGIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 10.994,17

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

MARIA EDUARDA MIRANDA DA SILVA· OAB PR 080754

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2565292/SP (2024/0040286-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 PRISCILA KEI SATO - PR042074 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474 MARIA EDUARDA MIRANDA DA SILVA - PR080754 AGRAVADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADOS: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 MARIN... (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 484357/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Autor:

PRISCILA KEI SATO

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.994,17

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Reu:

PRISCILA KEI SATO

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 16.953,17

Autor

FERNANDA MACHADO DE SOUZACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· CPF 323.***.***-01

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB RS 123157· CPF 324.***.***-11

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - POA01CVRN -> CCALC (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 16.953,17

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

FERNANDA MACHADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB RS 123157· CPF 324.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 16.953,17

Autor

FERNANDA MACHADO DE SOUZACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 19.348,45

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

JULIANA SPADINI· OAB PR 113360

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 067721· CPF 033.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2711423/SP (2024/0291581-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 PRISCILA KEI SATO - PR042074 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474 JULIANA SPADINI - PR113360 AGRAVADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADOS: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - SP45... (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 19.348,45

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (06/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 11.825,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2800807/SP (2024/0444650-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 PRISCILA KEI SATO - PR042074 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474 JULIANA SPADINI - PR113360 AGRAVADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - SP457917 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios... (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

JULIANA SPADINI· CPF 120.***.***-64

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 11.825,38

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO ITAUCARD S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

JULIANA SPADINI· OAB PR 113360

Autor:

LILIAN RANDO TOGNASCA· OAB SP 377070

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

JULIANA SPADINI· OAB PR 113360

Reu:

LILIAN RANDO TOGNASCA· OAB SP 377070

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2800807/SP (2024/0444650-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - SP457917 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 PRISCILA KEI SATO - PR042074 ANNE ELISE STUGIS - SP286917 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - SP291474 CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO O... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 35.007,40

Autor

LUCIMAR MARTINS CARDOSOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PANIAGO NUNES JUNIOR· OAB GO 63482

Último movimento: Intimação Efetivada (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR MARTINS CARDOSO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

MANOEL PANIAGO NUNES JUNIOR· OAB GO 63482· CPF 013.***.***-39

Reu:

CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA· OAB SP 320519· CPF 368.***.***-02

Reu:

MIRELLY MICKELLE ALVES DOS SANTOS· OAB AL 22309· CPF 138.***.***-56

Reu:

CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA· OAB SP 360129· CPF 354.***.***-95

Reu:

EDER VIANA RIBEIRO SOUSA· OAB SP 490592

Reu:

ELOÍSA JÚLIA DA SILVA LIRA· OAB AL 18578· CPF 078.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE REEXAME DE PROVAS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que negou provimento a recurso de apelação cível, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de decla... (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR MARTINS CARDOSO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

MANOEL PANIAGO NUNES JUNIOR· OAB GO 63482· CPF 013.***.***-39

Reu:

CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA· OAB SP 320519· CPF 368.***.***-02

Reu:

MIRELLY MICKELLE ALVES DOS SANTOS· OAB AL 22309· CPF 138.***.***-56

Reu:

CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA· OAB SP 360129· CPF 354.***.***-95

Reu:

EDER VIANA RIBEIRO SOUSA· OAB SP 490592

Reu:

ELOÍSA JÚLIA DA SILVA LIRA· OAB AL 18578· CPF 078.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE REEXAME DE PROVAS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que negou provimento a recurso de apelação cível, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de decla... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A

Reu

BENEDITO PEREIRA LEITE

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA· OAB MG 119021· CPF 052.***.***-05

Autor:

ANNE ELISE STUGIS VALENTIM· OAB SP 286917

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

WALTER TADEU MARQUES PEREIRA· OAB MG 50640· CPF 787.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA· OAB MG 119021· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANNE ELISE STUGIS VALENTIM· OAB SP 286917

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

WALTER TADEU MARQUES PEREIRA· OAB MG 50640· CPF 787.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito Publicação em 04/08/2026:: Vista Ao apelado (a) (s) Espólio de Benedito Pereira Leite pelo prazo de 15 dias. Adv - ANNE ELISE STUGIS VALENTIM, CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CLARA VAINBOIN, EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG, LUCIANA REIS CARVALHAES, MARIA CLARA GUEDES LUCAS DINIZ, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA, RAQUEL LETICIA DE MATTOS SIMOES, WALTER TADEU MARQ... (03/08/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

31/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A

Reu

BENEDITO PEREIRA LEITE

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA· OAB MG 119021· CPF 052.***.***-05

Autor:

ANNE ELISE STUGIS VALENTIM· OAB SP 286917

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

WALTER TADEU MARQUES PEREIRA· OAB MG 50640· CPF 787.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA· OAB MG 119021· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANNE ELISE STUGIS VALENTIM· OAB SP 286917

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

WALTER TADEU MARQUES PEREIRA· OAB MG 50640· CPF 787.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito Publicação em 04/08/2026:: Vista Ao apelado (a) (s) Espólio de Benedito Pereira Leite pelo prazo de 15 dias. Adv - ANNE ELISE STUGIS VALENTIM, CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CLARA VAINBOIN, EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG, LUCIANA REIS CARVALHAES, MARIA CLARA GUEDES LUCAS DINIZ, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA, RAQUEL LETICIA DE MATTOS SIMOES, WALTER TADEU MARQ... (03/08/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A

Reu

BENEDITO PEREIRA LEITE

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA· OAB MG 119021· CPF 052.***.***-05

Autor:

ANNE ELISE STUGIS VALENTIM· OAB SP 286917

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

WALTER TADEU MARQUES PEREIRA· OAB MG 50640· CPF 787.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA· OAB MG 119021· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANNE ELISE STUGIS VALENTIM· OAB SP 286917

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

WALTER TADEU MARQUES PEREIRA· OAB MG 50640· CPF 787.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito Publicação em 04/08/2026:: Vista Ao apelado (a) (s) Espólio de Benedito Pereira Leite pelo prazo de 15 dias. Adv - ANNE ELISE STUGIS VALENTIM, CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CLARA VAINBOIN, EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG, LUCIANA REIS CARVALHAES, MARIA CLARA GUEDES LUCAS DINIZ, MARIANA BARROS MENDONCA, PATRICIA DO CARMO GUEDES, RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA, RAQUEL LETICIA DE MATTOS SIMOES, WALTER TADEU MARQ... (03/08/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

ADELINA ROSA PAINSCPF

LEONARDO AMORIM DA SILVA

Advogados

Autor:

VANILDA ABADIA FERREIRA KHALIL· OAB MG 94493

Autor:

ENIO MILAGRE DE BARROS· OAB MG 86168· CPF 204.***.***-34

Autor:

ROBERTO CHATEAUBRIAND DOMINGUES· OAB MG 108983· CPF 544.***.***-91

Autor:

MARLENE LOPES CANCADO PACHECO· OAB MG 15012· CPF 546.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

VANILDA ABADIA FERREIRA KHALIL· OAB MG 94493

Reu:

ENIO MILAGRE DE BARROS· OAB MG 86168· CPF 204.***.***-34

Reu:

ROBERTO CHATEAUBRIAND DOMINGUES· OAB MG 108983· CPF 544.***.***-91

Reu:

MARLENE LOPES CANCADO PACHECO· OAB MG 15012· CPF 546.***.***-34

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CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

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Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Contratos BancáriosProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

ADELINA ROSA PAINSCPF

LEONARDO AMORIM DA SILVA

Advogados

Autor:

VANILDA ABADIA FERREIRA KHALIL· OAB MG 94493

Autor:

ENIO MILAGRE DE BARROS· OAB MG 86168· CPF 204.***.***-34

Autor:

ROBERTO CHATEAUBRIAND DOMINGUES· OAB MG 108983· CPF 544.***.***-91

Autor:

MARLENE LOPES CANCADO PACHECO· OAB MG 15012· CPF 546.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

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Reu:

VANILDA ABADIA FERREIRA KHALIL· OAB MG 94493

Reu:

ENIO MILAGRE DE BARROS· OAB MG 86168· CPF 204.***.***-34

Reu:

ROBERTO CHATEAUBRIAND DOMINGUES· OAB MG 108983· CPF 544.***.***-91

Reu:

MARLENE LOPES CANCADO PACHECO· OAB MG 15012· CPF 546.***.***-34

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CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Contratos BancáriosProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

ADELINA ROSA PAINSCPF

LEONARDO AMORIM DA SILVA

Advogados

Autor:

VANILDA ABADIA FERREIRA KHALIL· OAB MG 94493

Autor:

ENIO MILAGRE DE BARROS· OAB MG 86168· CPF 204.***.***-34

Autor:

ROBERTO CHATEAUBRIAND DOMINGUES· OAB MG 108983· CPF 544.***.***-91

Autor:

MARLENE LOPES CANCADO PACHECO· OAB MG 15012· CPF 546.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

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Reu:

VANILDA ABADIA FERREIRA KHALIL· OAB MG 94493

Reu:

ENIO MILAGRE DE BARROS· OAB MG 86168· CPF 204.***.***-34

Reu:

ROBERTO CHATEAUBRIAND DOMINGUES· OAB MG 108983· CPF 544.***.***-91

Reu:

MARLENE LOPES CANCADO PACHECO· OAB MG 15012· CPF 546.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mônica Libânio Publicação em 29/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de j... (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MCM STUDIO LTDA ME MCM STUDIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

FUNCAJU-FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA· OAB SE 5549· CPF 010.***.***-09

Reu:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 7390· CPF 044.***.***-93

Reu:

CAROLINNE ROCHA BONGIOVANI DO CARMO· CPF 054.***.***-57

Reu:

CAMILLE OLIVEIRA CAETANO· OAB SE 9478· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Juntada >> Documento (30/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MCM STUDIO LTDA ME MCM STUDIO

Reu

FUNCAJU

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA· OAB SE 5549· CPF 010.***.***-09

Autor:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 7390· CPF 044.***.***-93

Autor:

CAROLINNE ROCHA BONGIOVANI DO CARMO· OAB SE 12860

Reu:

RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA· OAB SE 5549· CPF 010.***.***-09

Reu:

CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO· OAB SE 7390· CPF 044.***.***-93

Reu:

CAROLINNE ROCHA BONGIOVANI DO CARMO· OAB SE 12860

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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