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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

200 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. EDSON FERNANDO CARDOSO LIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERLEY SOARES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS MADUREIRA MAFRA JUNIOR· OAB MG 154083· CPF 065.***.***-69

Autor:

THIAGO FELIPE SOARES FERREIRA· OAB MG 207119

Autor:

THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA· OAB MG 139163· CPF 099.***.***-09

Autor:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Reu:

MARCOS MADUREIRA MAFRA JUNIOR· OAB MG 154083· CPF 065.***.***-69

Reu:

THIAGO FELIPE SOARES FERREIRA· OAB MG 207119

Reu:

THIAGO HANDERSON SOUZA SILVA· OAB MG 139163· CPF 099.***.***-09

Reu:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO SOUZA BORGESCPF

Reu

PAULO SOUZA BORGESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Outros

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

RAPHAEL DONATO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 176613· CPF 107.***.***-13

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SOUZA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SOUZA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Último movimento: Designado para julgamento virtual 17/06/2026 (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR SOARES OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Agravante(s) - IGOR SOARES OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 02/02/2023: Intimação para pagamento de custas finais: intimamos o requerente Igor Soares Oliveira para o pagamento de custas, conforme Demonstrativos de fls. 91 e 92. Adv - MAURICIO ROCHA (02/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABRICIO DE JESUS GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB MG 45870· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENILSON APARECIDO RODRIGUES PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENILSON APARECIDO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Último movimento: Expedição de (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Outros

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RICARDO RODRIGUES SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RICARDO RODRIGUES SOARES

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Último movimento: Publicação (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FILIPE FERREIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FILIPE FERREIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FILIPE FERREIRA DIAS

Advogados

Autor:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Recebimento (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IRAN SOUZA FERREIRA

IRAN SOUZA FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN SOUZA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/04/2026)

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