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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 34.992,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WILLIAN GARCIA ROCHACPF

NOVA SUDOESTE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

NOVA SUDOESTE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 5.115,53

Autor

LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

LATICINIOS BELA VISTA LTDACNPJ

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· OAB SP 207702· CPF 284.***.***-39

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

FERNANDA LELIS RIBEIRO· OAB SP 310442· CPF 258.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 56.220,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA LELIS RIBEIRO· OAB SP 310442· CPF 258.***.***-44

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· OAB SP 207702· CPF 284.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (10/06/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SESI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

VINICIUS SODRE MORALIS· OAB SP 305394· CPF 315.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DepósitoPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 148.925,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

Autor:

PAULA ANDREIA LEMES DE CASTRO MEDEIROS· OAB GO 61322· CPF 700.***.***-96

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Reu:

MARCIA MAZZUTTI· OAB RS 47096· CPF 890.***.***-00

Reu:

SAMI ABRAO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Reu:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

Reu:

PAULA ANDREIA LEMES DE CASTRO MEDEIROS· OAB GO 61322· CPF 700.***.***-96

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

DepósitoPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 148.925,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Autor:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

Autor:

PAULA ANDREIA LEMES DE CASTRO MEDEIROS· OAB GO 61322· CPF 700.***.***-96

Autor:

MARCIA MAZZUTTI· OAB RS 47096· CPF 890.***.***-00

Reu:

SAMI ABRAO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Reu:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

Reu:

PAULA ANDREIA LEMES DE CASTRO MEDEIROS· OAB GO 61322· CPF 700.***.***-96

Reu:

MARCIA MAZZUTTI· OAB RS 47096· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DepósitoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO DOS SANTOS MULLERCPF

LUCAS MACHADO DIESELCPF

RICARDO BRUNETCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

LATICINIOS BELA VISTA S.A.CPF

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

NESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

NESTLE SUL - ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA ANDREIA LEMES DE CASTRO MEDEIROS· OAB GO 61322· CPF 700.***.***-96

Autor:

MARCIA MAZZUTTI· OAB RS 47096· CPF 890.***.***-00

Autor:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Reu:

PAULA ANDREIA LEMES DE CASTRO MEDEIROS· OAB GO 61322· CPF 700.***.***-96

Reu:

MARCIA MAZZUTTI· OAB RS 47096· CPF 890.***.***-00

Reu:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

Reu:

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Reu:

SAMI ABRAO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO DOS SANTOS MULLER (21/01/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 192.186,07

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (07/01/2026)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 192.186,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

Autor:

PAULA ANDREIA LEMES DE CASTRO MEDEIROS· OAB GO 61322· CPF 700.***.***-96

Reu:

MARCIA MAZZUTTI· OAB RS 47096· CPF 890.***.***-00

Reu:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

Reu:

PAULA ANDREIA LEMES DE CASTRO MEDEIROS· OAB GO 61322· CPF 700.***.***-96

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/08/2025)

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TRT4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 192.186,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasRecurso de Revista

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDERSON ADEMAR ALTMANNCPF

IGOR GUILHERME KUNRATHCPF

Reu

LATICINIOS BELA VISTA S.A.CPF

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

NESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

NESTLE SUL - ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIA MAZZUTTI· OAB RS 47096· CPF 890.***.***-00

Autor:

PAULA ANDREIA LEMES DE CASTRO MEDEIROS· OAB GO 61322· CPF 700.***.***-96

Autor:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

Reu:

MARCIA MAZZUTTI· OAB RS 47096· CPF 890.***.***-00

Reu:

PAULA ANDREIA LEMES DE CASTRO MEDEIROS· OAB GO 61322· CPF 700.***.***-96

Reu:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDERSON ADEMAR ALTMANN (11/12/2025)

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