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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 9.603,22

Autor

SUELI SILVA PORTILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA· OAB SC 046663· CPF 084.***.***-29

BRUNA SILVEIRA· OAB SC 062866· CPF 060.***.***-51

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 906,42 (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 9.603,22

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

SUELI SILVA PORTILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 9.603,22

Autor

SUELI SILVA PORTILHOCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (03/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SUELI SILVA PORTILHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (05/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 28.906,84

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Autor:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 28.906,84

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Autor:

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL· OAB MS 9157· CPF 797.***.***-15

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 39.405,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 39.405,00

Autor

ELIZETE GOMES DE AGUIARCPF

Reu

ALEXANDRE AGUILERA DE MELO GASOTOCPF

ALINE CHANCARE GARCIA GASOTOCPF

Advogados

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE GASOTO· OAB MS 12146· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ALVINO FRANCELINO DE OLIVEIRACPF

CICERA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

COLONIZADORA NAVIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVINO FRANCELINO DE OLIVEIRA

CICERA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

COLONIZADORA NAVIRAI LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

JANE PEIXER· OAB MS 12730· CPF 786.***.***-04

Autor:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

JANE PEIXER· OAB MS 12730· CPF 786.***.***-04

Reu:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

R$ 219.997,80

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LúCIA TEREZA VIEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

Em segredo de justiça

AGENOR AFONSO DE MIRANDACPF

ROBERTO AFONSO MIRANDACPF

MARIA DAS NEVES MIRANDACPF

GRACIELA FATIMA SCHEFERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

GERALDO ALBERTI· OAB PR 16291· CPF 277.***.***-91

Reu:

JULIO MONTINI NETO· OAB MS 4937· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LúCIA TEREZA VIEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

AGENOR AFONSO DE MIRANDACPF

MARIA DAS NEVES MIRANDACPF

HIGOR VINICIUS OVELAR MIRANDA

GRACIELA FATIMA SCHEFERCPF

BRASILICIA OLMEDO GONSALES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

GERALDO ALBERTI· OAB PR 16291· CPF 277.***.***-91

Reu:

GERALDO ALBERTI· OAB PR 16291

Reu:

JULIO MONTINI NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LúCIA TEREZA VIEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

AGENOR AFONSO DE MIRANDACPF

MARIA DAS NEVES MIRANDACPF

HIGOR VINICIUS OVELAR MIRANDA

GRACIELA FATIMA SCHEFERCPF

BRASILICIA OLMEDO GONSALES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

GERALDO ALBERTI· OAB PR 16291· CPF 277.***.***-91

Reu:

GERALDO ALBERTI· OAB PR 16291

Reu:

JULIO MONTINI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LúCIA TEREZA VIEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

AGENOR AFONSO DE MIRANDACPF

MARIA DAS NEVES MIRANDACPF

HIGOR VINICIUS OVELAR MIRANDA

GRACIELA FATIMA SCHEFERCPF

BRASILICIA OLMEDO GONSALES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

GERALDO ALBERTI· OAB PR 16291· CPF 277.***.***-91

Reu:

GERALDO ALBERTI· OAB PR 16291

Reu:

JULIO MONTINI NETO

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 219.997,80

Autor

LúCIA TEREZA VIEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

AGENOR AFONSO DE MIRANDACPF

MARIA DAS NEVES MIRANDACPF

HIGOR VINICIUS OVELAR MIRANDA

GRACIELA FATIMA SCHEFERCPF

BRASILICIA OLMEDO GONSALES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

GERALDO ALBERTI· OAB PR 16291· CPF 277.***.***-91

Reu:

GERALDO ALBERTI· OAB PR 16291

Reu:

JULIO MONTINI NETO

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 681.291,35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 313.058,86

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

Reu

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Autor:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Autor:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626· CPF 073.***.***-59

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Reu

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Autor:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Autor:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Reu

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Autor:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Autor:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Reu

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 313.058,86

Autor

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Reu:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Reu:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626

Último movimento: Certidão (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EmpreitadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDACPF

Reu

2. CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Autor:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Autor:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626· CPF 073.***.***-59

Autor:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Reu:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626· CPF 073.***.***-59

Reu:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDACPF

Reu

2. CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Autor:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Autor:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626· CPF 073.***.***-59

Autor:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Reu:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626· CPF 073.***.***-59

Reu:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Sueli Erminia Belao Portilho, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiári... (19/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIRIAN FIGUEIRACPF

Reu

EMIDIO FILHO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

THAISA VIERO MARTINS· OAB MS 22993· CPF 037.***.***-35

Outros

LETICIA THAIS TEIXEIRA· OAB MS 28624

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIRIAN FIGUEIRACPF

Reu

EMIDIO FILHO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

LETICIA THAIS TEIXEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 419.611,76

Autor

AGRO JANGADA LTDACPF

Reu

ANDERSON LUIZ HORVATHCPF

ELIZANGELA SOARES DE LIMA HORVATHCPF

ULISSES AUGUSTO HORVATHCPF

Advogados

Autor:

THAIS CARBONARO FALEIROS· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

Autor:

DANIELY HENSCHEL· OAB MS 15030· CPF 015.***.***-31

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agro Jangada Ltda Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Recorrido: Anderson Luiz Horvath Advogada: Sueli Erminia Belão Portilho (OAB: 2248/MS) Advogado: José Reinaldo Belão Portilho (OAB: 16862/MS) Recorrido: Elizangela Soares de Lima Horvath Advogada: Sueli Erminia Belão Portilho (OAB: 2248/MS) Advogado: José Reinaldo Belão Portilho (OAB: 16862/MS) Recorrid Recurso Especial nº 1414233-12.2020.8.12.0000/50001 Comarc... (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO JANGADA LTDACPF

Reu

ANDERSON LUIZ HORVATHCPF

ELIZANGELA SOARES DE LIMA HORVATHCPF

ULISSES AUGUSTO HORVATHCPF

Advogados

Autor:

THAIS CARBONARO FALEIROS· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO JANGADA LTDACNPJ

Reu

ANDERSON LUIZ HORVATHCPF

ELIZANGELA SOARES DE LIMA HORVATHCPF

ULISSES AUGUSTO HORVATHCPF

Advogados

Autor:

THAIS CARBONARO FALEIROS· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

Autor:

DANIELY HENSCHEL· OAB MS 15030· CPF 015.***.***-31

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO JANGADA LTDACPF

Reu

ANDERSON LUIZ HORVATHCPF

ELIZANGELA SOARES DE LIMA HORVATHCPF

ULISSES AUGUSTO HORVATHCPF

Advogados

Autor:

THAIS CARBONARO FALEIROS· OAB MS 15741· CPF 030.***.***-82

Autor:

DANIELY HENSCHEL· OAB MS 15030· CPF 015.***.***-31

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 34.352,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA CHAVESCPF

Reu

SUELI ERMINIA BELãO PORTILHOCPF

Advogados

Autor:

ISAU DE OLIVEIRA· OAB MS 8924· CPF 365.***.***-72

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA CHAVESCPF

Reu

SUELI ERMINIA BELãO PORTILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA CHAVESCPF

Reu

SUELI ERMINIA BELãO PORTILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA CHAVESCPF

Reu

SUELI ERMINIA BELãO PORTILHOCPF

Advogados

Autor:

ISAU DE OLIVEIRA· OAB MS 8924· CPF 365.***.***-72

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 34.352,13

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA CHAVESCPF

Reu

SUELI ERMINIA BELãO PORTILHOCPF

Advogados

Autor:

ISAU DE OLIVEIRA· OAB MS 8924· CPF 365.***.***-72

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA CHAVES

Reu

SUELI ERMINIA BELãO PORTILHOCPF

Advogados

Autor:

ISAU DE OLIVEIRA· OAB MS 8924· CPF 365.***.***-72

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 002248· CPF 589.***.***-49

Autor:

ISAU DE OLIVEIRA· OAB MS 008924· CPF 365.***.***-72

Reu:

ISAU DE OLIVEIRA· OAB MS 8924· CPF 365.***.***-72

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 002248· CPF 589.***.***-49

Reu:

ISAU DE OLIVEIRA· OAB MS 008924· CPF 365.***.***-72

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA CHAVES

Reu

SUELI ERMINIA BELãO PORTILHOCPF

Advogados

Autor:

ISAU DE OLIVEIRA· OAB MS 8924· CPF 365.***.***-72

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 002248· CPF 589.***.***-49

Autor:

ISAU DE OLIVEIRA· OAB MS 008924· CPF 365.***.***-72

Reu:

ISAU DE OLIVEIRA· OAB MS 8924· CPF 365.***.***-72

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 002248· CPF 589.***.***-49

Reu:

ISAU DE OLIVEIRA· OAB MS 008924· CPF 365.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (21/02/2025)

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